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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3075 levantamento do valor autorizado, necessario o procurador do requerente preencher o formulario disponibilizado no seguinte endereco eletronico: http://www.tjsp.jus.br/indicesTaxas judiciarias/DespesasProcessuais (orientacoes Gerais - Formularios MLE- Mandado Levantamento eletronico). Sem prejuizo, diga o exequente em termos de quitacao do debito ou prosseguimento do feito, e, nesta ultima hipotese, apresente memoria de calculo atualizada. Int. - ADV: SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/ SP) Processo 1006723-62.2019.8.26.0451 - Inventario - Inventario e Partilha - Claudete Aparecida Nunes Obrelli e outro - Wagner Patricio Obrelli e outro - Vistos. Certifique a Serventia a regularidade dos autos, intimando-se para providencias, se o caso. Int. - ADV: GABRIELA DE MATTOS FRACETO (OAB 401635/SP) Processo 1007810-87.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - P.R.P.L. - A.S.J.L. - Vistos. Fls. 148: manifestem-se as partes. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), ROSA MARIA FURONI (OAB 205333/SP) Processo 1008253-04.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - I.S. - R.N.F.S. - Vistos. Designo audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 3 de fevereiro de 2020, as 16hs00. Providencie a Serventia a intimacao das partes para depoimento pessoal, caso tenha havido requerimento nesse sentido . Cabe aos advogados constituidos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Publica ou por advogado que patrocina a causa em funcao do convenio da assistencia judiciaria, expeca-se mandado para intimacao das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentacao em audiencia independentemente de intimacao). Int. - ADV: ANGELO PICCOLI (OAB 60803/SP), BRUNO ROCHA CORREA DE CILLO (OAB 366397/SP) Processo 1008481-47.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - M.H.A. e outro - C.H.S.A. - Vistos. Aguardese por 30 (trinta) dias eventual manifestacao do exequente. Decorrido o prazo, aguarde-se provocacao em arquivo, nos termos do art. 921, III do CPC. Int. - ADV: MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM (OAB 151627/SP), THAIS CRISTINA PIZZOL VIEIRA (OAB 372501/SP) Processo 1008744-16.2016.8.26.0451 - Divorcio Consensual - Casamento - A.F.P.M. - - A.A.M.M. - Vistos. Manifeste-se a autora em relacao ao primeiro paragrafo da cota do contador do juizo de fls. 121/122. Int. - ADV: CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP), PAULA SAMPAIO DA CRUZ (OAB 115066/SP), JURANDIR JOSE DAMER (OAB 215636/SP) Processo 1009197-11.2016.8.26.0451 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - L.B.F. - A.H.S.F. - Vistos. Fls. 216: antes de apreciar o pedido de penhora de penhora do salario do executado, diga a exequente se pretende a desistencia da penhora dos automoveis indicados a fls. 175. Int. - ADV: ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP), GIOVANA HELENA STELLA (OAB 231923/SP) Processo 1009496-80.2019.8.26.0451 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - M.R.S. - E.F.M. - Certifico e dou fe que a contestacao de fls.184/191, e tempestiva. Manifeste-se a parte autora. - ADV: GUACYRA RIBEIRO (OAB 301638/ SP), MARIA DE LOURDES SPAGNOL SECHINATO (OAB 126331/SP), LUCIANA RIBEIRO (OAB 258769/SP) Processo 1010494-48.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - R.Z.C. - R.C. - Vistos. Abra-se nova vista ao Dr. Promotor de Justica a fim de que esclareca se, diante do pagamento parcial de fls. 154, opina pela suspensao da prisao decretada. Int. - ADV: SYLVIO GERALDO CAMPACCI (OAB 65363/SP) Processo 1010701-47.2019.8.26.0451 - Homologacao de Transacao Extrajudicial - Transacao - G.B.L. - J.A.S. e outro - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Homologo, para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (fls. 47/48), extinguindo o processo, com resolucao do merito, com base no art. 487, III, b do CPC. Uma vez que as partes desistiram do prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e expeca-se termo de guarda definitiva, se o caso. P.I.C. - ADV: NICOLE ROVERATTI (OAB 334260/SP) Processo 1010763-87.2019.8.26.0451 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juberto Areco da Franca e outros - Dionicia Areco da Franca - Vistos. Fls. 39: defiro, concedo o prazo requerido. Int. - ADV: PHAOLA CAMPOS REGAZZO (OAB 360419/SP) Processo 1010898-36.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - J.C.L. - J.C.L. - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestacao da exequente. Decorrido o prazo, aguarde-se provocacao em arquivo nos termos do art. 921 III, do CPC. Int. - ADV: CRISTINA MENDES (OAB 262028/SP) Processo 1012077-68.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - B.B.I. - - F.S.N.S. - Vistos. Homologo o pedido de desistencia da acao e JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, com fundamento no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP), LUCAS EDUARDO GAVA (OAB 300409/SP) Processo 1012305-14.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - N.C.S. e outro - M.S.G. e outros - Vistos. Converto o julgamento em diligencia, para determinar que os requeridos se manifestem sobre os documentos (fls. 876/933), juntados nas alegacoes finais. Intime-se. - ADV: THIAGO FRANCO (OAB 240900/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 170693/SP) Processo 1012625-93.2019.8.26.0451 - Curatela - Nomeacao - L.N.S. - E.L.S. - Vistos. Concedo a gratuidade ao reu, anotando-se. Partes legitimas e bem representadas, nao havendo preliminares, nem nulidades ou irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Considerando a necessidade da pericia na residencia do requerido, bem como a informacao de que existe novo expert para esta possibilidade, nomeio Perita a Dra. MARIE DENISE CLOTHILDE BRIER. Ciente dos quesitos apresentados a fls. 52/53 e fls. 60/61. Faculto a indicacao de assistentes e o oferecimento de quesitos, em 15 dias. Apos, o decurso do prazo assinalado, designe a serventia data para a realizacao da pericia na residencia do reu, devendo o Sr. Perito responder os quesitos apresentados pelo Ministerio Publico e pelas partes. Com a designacao, intime-se. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), PAULA SAMPAIO DA CRUZ (OAB 115066/SP) Processo 1013778-64.2019.8.26.0451 - Divorcio Consensual - Dissolucao - Z.N.O.S. - - A.G.S. - Vistos. Cumpra a autora o determinado na decisao de fls. 16, ultimo paragrafo. Int. - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP) Processo 1014456-79.2019.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - P.R.P.A. - J.C.A. - Vistos, I - nos termos da cota do Dr. Promotor de Justica (fls. 64), cujas razoes acolho e adoto, indefiro, por ora, o pedido de revisao dos alimentos provisorios fixados nos autos, uma vez que nao ha provas suficientes, neste momento, que corroborem as alegacoes pelo reu, o que demandara eventual probatoria. II - Partes legitimas e bem representadas, nao havendo preliminares, nem nulidades ou irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Concedo o prazo de 10 dias, a contar da intimacao desta decisao, para apresentacao de rol de testemunhas, sob pena de preclusao. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), ULYSSES JOSE DELLAMATRICE (OAB 167121/SP) Processo 1015214-58.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - C.P.B. - A.A.D.S. e outros - Vistos. Tendo em vista o indicio conflito de interesses da menor com sua genitora, conforme ressaltado a fls. 91, abra

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