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Diário RO - Justiça

421DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Identico procedimento devera ser adotado na hipotese de recurso 
adesivo, conforme 2o do artigo supramencionado.
Apos as formalidades, os autos deverao ser remetidos 
imediatamente ao Tribunal de Justica.
Transcorrido o prazo recursal sem aproveitamento, certifique-se o 
transito em julgado e, nada sendo requerido, de-se baixa e arquivese.
Certificado o transito em julgado, o cumprimento da SENTENCA 
so ocorrera apos previo requerimento da autora, nos termos do art. 
523 do Codigo de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.
Registrando-se o pagamento espontaneo devera ser intimada a 
parte vencedora ao respectivo recebimento, providenciando o que 
for necessario.
Nao havendo o pagamento e nem requerimento do credor para a 
execucao da SENTENCA, proceda-se as baixas e comunicacoes 
pertinentes, ficando o credor isento do pagamento da taxa de 
desarquivamento, conforme se observa do artigo 31, paragrafo 
unico, da Lei 3896, de 24 de agosto de 2016.
Pagas as custas ou inscritas em divida ativa em caso nao 
pagamento, o que devera ser certificado, arquive-se.
Desnecessaria a intimacao pessoal da parte Requerida, conforme 
os termos do artigo 346, caput, do Codigo de Processo Civil.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho/RO,terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No7036579-74.2016.8.22.0001 
CLASSE:Indenizacao por Dano Moral, Indenizacao por Dano 
Material 
REQUERENTE: GIVANILSON DOS SANTOS ALMEIDA, 
ANTONIA GIL ALMEIDA, MANUEL ALVES RODRIGUES, 
UILSON DOS SANTOS ALMEIDA, MARIA RAIMUNDA BARROS 
RODRIGUES, ROSAURO ALVES DE SOUZA, EUCLIDES 
ALMEIDA NASCIMENTO, ILCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, IVO 
GIL DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): CINTIA BARBARA 
PAGANOTTO RODRIGUES OAB no RO3798
REQUERIDO(A): SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): CLAYTON CONRAT 
KUSSLER OAB no RO3861 
DESPACHO 
Considerando que ainda nao se tem noticia de que os Experts 
realizaram qualquer ato pericial, e frente ao fato da regiao onde 
os Requerentes residem ja ter sido area abrangida pelo pericia 
de outras demandas, provisoriamente SUSPENDO os estudos 
tecnicos do caso concreto. E ainda, oportunizo aos litigantes o 
prazo de 15 dias para que aportem os laudos periciais de casos da 
regiao em comento. E por fim, ORDENO que seja colacionada a 
coordenada geografica da exata localizacao do imovel afetado.
Sobrevindo os laudos, volvam os autos conclusos
Porto velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Rosemeire C.dos S. Pereira de SouzaRosemeire C.dos S. Pereira 
de Souza
Juiza de Direito
PROCESSO No0002946-65.2014.8.22.0001 
CLASSE:Compromisso 
REQUERENTE: Einstein Instituicao de ensino Ltda. EPP
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): IGOR JUSTINIANO SARCO 
OAB no RO7957
REQUERIDO(A): SANDRO ALEXANDRE DIAS 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): 
DESPACHO 
Fica o Exequente intimado para retirar e realizar a publicacao do 
edital no prazo maximo de 15 (quinze) dias, em pelo menos duas 
vezes em jornal local de ampla circulacao, haja vista que ate o 
momento nao fora implantada a plataforma de editais do Conselho 
Nacional de Justica.
No mais, visando a celeridade processual, registro que transcorrendo 
o prazo in albis, nos termos do art. 256 do NCPC, desde ja fica 
NOMEADO para exercicio da curatela especial a DEFENSORIA 
PUBLICA, consoante o que preceitua o art. 72, paragrafo unico do 
NCPC.
Vindo a manifestacao do Defensor(a) Publico(a) Curador(a), intimese a parte Demandante.
Cumpra-se. 
Porto Velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
PROCESSO No: 0035230-54.1999.8.22.0001
CLASSE: Execucao de Titulo Extrajudicial
EXEQUENTE: FIRMINO FREITAS DE MOURA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO OAB no 
RO704
EXECUTADO: JOAO BATISTA DE LIMA
ADVOGADO DO EXECUTADO: RACHEL DE OLIVEIRA OAB no 
RO1149
DESPACHO 
Atentando-se ao contexto dos autos e considerando que a divida 
esta sendo paga por meio de penhora de salario/rendimento do 
executado, bem ainda que a peticao do Exequente de ID: 23356937 
- Pag. 1 nao informa detalhadamente a evolucao do debito que, 
em tese, alcancou o valor de R$ 69.526,88 (sessenta e nove mil e 
quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos) ate o dia 
17/10/2018, faz-se necessario, antes de decidir sobre o pedido de 
ID: 23356937 - Pag. 1, DETERMINAR:
I - A Remessa dos autos a contadoria para que apresente o saldo 
remanescente correto da presente execucao, tendo em vista que 
se trata de demanda desde o ano de 1999 e a parte Exequente nao 
apresentou de forma detalhada, mes a mes, a evolucao da divida 
e/ou pagamento da mesma, haja vista haver desconto direto no 
contracheque do executado.
II - A CPE: Com a vinda do calculo, sem necessidade de nova 
CONCLUSAO, intime-se as partes (Exequente e Executado) para 
que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam acerca dos calculos 
apresentados pelo contador judicial, manifestando expressa 
concordancia ou nao com os mesmos.
III - Apos, volte-me os autos conclusos para decidir sobre o 
prosseguimento dos descontos mensais nos vencimentos do 
executado.
Cumpra-se, procedendo-se com o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No7055542-33.2016.8.22.0001 
CLASSE:Indenizacao por Dano Moral, Direito de Imagem 
REQUERENTE: ABIMAEL FERNANDES BATISTA
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): FABIO FEITOSA BERNARDO 
OAB no RO3264, ANA LIDIA DA SILVA OAB no RO4153
REQUERIDO(A): ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): ALEX JESUS AUGUSTO 
FILHO OAB no RO314946 
DECISAO 
Inicialmente, sem maiores delongas, nota-se que deve ser 
INDEFERIDO o pleito de realizacao de pericia judicial, para 
aclaramento probatorio do ponto controvertido.
Explico. 
O sistema processual patrio consagra o principio do livre 
convencimento motivado, sendo facultado ao Julgador firmar sua 
conviccao a partir de qualquer elemento de prova legalmente 
produzido, desde que fundamente sua DECISAO.
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