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Diário RO - Justiça

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2DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Instrucao n. 019/2019-PR
Dispoe sobre a substituicao dos servidores deste Poder, mediante escala de substituicao automatica, em caso de ferias, 
licenca, ausencia e demais afastamentos, e revoga a Instrucao n. 004/2014-PR.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolucao n. 003/2010-PR, que dispoe sobre as substituicoes dos servidores titulares de cargo comissionado 
e funcao gratificada;
CONSIDERANDO o Processo n. 0000898-22.2019,
R E S O L V E baixar a presente Instrucao:
Art. 1o A substituicao dos servidores do Poder Judiciario do Estado de Rondonia, em caso de ferias, licenca, ausencia e demais 
afastamentos, sera realizada conforme escala de substituicao automatica, aprovada pela Presidencia deste Tribunal de Justica, nos termos 
desta Instrucao.
 1o A substituicao sera somente para os ocupantes de cargos comissionados de direcao e funcoes gratificadas de chefia, constantes 
no Anexo Unico desta Instrucao.
 2o Nos casos de licenca gestante, a substituicao ocorrera para qualquer ocupante de cargo comissionado.
 3o A substituicao sera, preferencialmente, entre servidores da mesma unidade organizacional e comarca, sem prejuizo de suas 
funcoes, vedado o gozo concomitante de ferias ou licenca pelos servidores que forem designados para se substituirem reciprocamente.
 4o Ficam vedadas as indicacoes e substituicoes em escala de cargo ou funcao, exceto:
I - as do chefe de cartorio, quando exercendo a substituicao do diretor de cartorio/escrivao ou estando em gozo de ferias, licencas, 
afastamento e/ou impedimentos legais devera ser substituido por outro servidor do cartorio;
II - quando o periodo da substituicao for superior a trinta dias, sendo que, no trigesimo primeiro dia o servidor deixara de cumular as 
funcoes e sera indicado um substituto para o seu cargo em comissao ou sua funcao gratificada, se previsto no Anexo Unico desta Instrucao.
 5o Para indicacao dos substitutos deverao ser observados os requisitos do cargo/funcao previstos nas Diretrizes Gerais Judiciais 
(DGJ) e no Manual de Analise, Descricao e Especificacao de Cargos (Madec), com excecao do previsto na Resolucao n. 017/2011-PR.
Art. 2o As substituicoes obedecerao a escala de substituicao automatica publicada pela Secretaria de Gestao de Pessoas (SGP).
 1o Cabe a SGP adotar as providencias para publicacao das alteracoes da escala de substituicao.
 2o A SGP devera disponibilizar e manter atualizada, no sitio eletronico deste Poder, a relacao dos servidores substitutos.
Art. 3o Nos primeiros trinta dias de substituicao ininterruptos o servidor indicado para substituir o titular o fara cumulativamente com 
o cargo que ocupa.
Art. 4o Apos os primeiros trinta dias de substituicao ininterruptos, o servidor indicado para substituir o titular deixara de acumular os 
cargos.
Art. 5o O servidor substituto fara jus a remuneracao correspondente.
Paragrafo unico. Quando da substituicao por periodo inferior a 31 dias, o servidor cumulara as funcoes do cargo que ocupa e daquele 
que substituira, sendo-lhe facultada a opcao pela remuneracao do cargo em substituicao ate seu termino, sem prejuizo do disposto no  1o 
do art. 17 da Lei Complementar 568/2010.
Art. 6o O servidor devera requerer o pagamento da substituicao no mes subsequente a sua ocorrencia, detalhando o periodo em que 
exerceu a funcao gratificada ou o cargo em comissao, para instrucao e registro no DGP/SGP e posterior inclusao em folha de pagamento.
 1o O inicio da substituicao sera considerado a partir do 1o dia util ao do afastamento do titular do cargo, salvo comprovado o labor 
no sabado, domingo e/ou feriado compreendido entre o inicio do afastamento e o 1o dia util.
 2o Caso o servidor nao conste como substituto automatico do titular do cargo, o pagamento da substituicao devera ser requerido 
pela chefia imediata.
 3o Os servidores titulares de funcao gratificada ou cargo em comissao designados para compor comissoes que exigirem dedicacao 
exclusiva poderao ter o pagamento da substituicao requerido pelo seu substituto automatico, desde que atestado pelo Presidente da referida 
comissao.
 4o A participacao de titulares dos cargos ou funcoes previstos no Anexo Unico desta Instrucao em eventos de capacitacao oferecidos 
e/ou realizados nas dependencias deste Poder Judiciario, na mesma comarca de lotacao do titular, nao se configura como afastamento e 
nao sera considerada para fins de substituicao automatica.
Art. 7o Fica vedada a indicacao de um unico servidor para substituicao automatica de mais de um titular.
Art. 8o Os casos omissos serao decididos pelo Presidente do Tribunal de Justica.
Art. 9o Esta Instrucao entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se a Instrucao n. 004/2014-PR.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
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