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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
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Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
ADV: WILSON DE NOROES MILFONT NETO (OAB 15248/CE), ADV: ELVIS CLAY DA SILVA CARVALHO (OAB 23118/
CE) - Processo 0049614-22.2006.8.06.0001 - Interdicao - Curatela - REQUERIDO: Lena Vania Campos Carvalho - Processo
devidamente julgado e transitado em julgado. Venha a parte interessada, caso deseje, por meio de procedimento proprio.
ADV: JOVELINA DOS SANTOS SOUSA (OAB 37943/CE), ADV: ANA CAROLINA RAMOS BANDEIRA SATURNO (OAB
36271/CE) - Processo 0107295-90.2019.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: G.B.S.
- Diante do que consta nos autos e principios gerais de direito aplicaveis a especie, e levando em consideracao tambem o o
parecer Ministerial, JULGO, por esta sentenca PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para fixar alimentos definitivos em favor da
autora, entretanto no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos vencimentos e vantagens do demandado, excluidos os
descontos obrigatorios incidindo ainda este percentual sobre ferias e 13o salario, valor este que devera ser descontado em folha
do empregado acima mencionado e depositado na conta do menor ate o dia (05) cinco de cada mes; caso o promovido venha a
trabalhar no mercado informal devera contribuir com o valor equivalente a 15 % (quinze por cento) do salario minimo. Intimemse os advogados via DJe, Defensoria Publica e Ministerio Publico, via Portal. Oficie-se para o desconto da verba alimenticia
arbitrada a fonte empregadora do alimentante mencionada as fls. 129, bem como informe-se para o deposito a conta corrente do
autor, qual seja, Banco do Brasil, Agencia: 3887-3, Conta-Poupanca: 49.762-2, Gustavo B Santos. Apos o transito em julgado,
arquivem-se os autos.
ADV: MARCUS FABIO NEGREIROS COLARES (OAB 22790/CE) - Processo 0112858-02.2018.8.06.0001 - Averiguacao de
Paternidade - Investigacao de Paternidade - REQUERENTE: M.V.S.F. - REQUERIDO: A.L.O. - Posto isso, considerando os
principios de direito atinentes ao caso em questao e o mais que dos autos consta, JULGO, por esta sentenca extinto o presente
feito SEM resolucao do merito, com base no artigo 485, III do Codigo de Processo Civil, para que produza seus juridicos e legais
efeitos.
ADV: MARCUS FABIO NEGREIROS COLARES (OAB 22790/CE) - Processo 0119130-75.2019.8.06.0001 - Curatela -
Nomeacao - REQUERENTE: E.P.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial e declaro a parte requerida
Albertina Nascimento da Silva incapaz nos termos do art. 19 do CPC e conforme o Art. 84,  1o e 3o da Lei 13.146/2015 nomeiolhe curadora sua sobrinha Expedita Pereira dos Santos que nao podera por qualquer modo comprometer, alienar ou onerar
bens moveis, imoveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interdita (se existentes) ou contratar emprestimos em nome do
Interditado sem autorizacao JUDICIAL.
ADV: ELIENNAY GOMES ALVES (OAB 30314/CE) - Processo 0145600-51.2016.8.06.0001 (apensado ao processo 018564852.2016.8.06.0001) - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: M.M.G.S. e outro - Intime-se o executado
por carta com AR, para, no prazo de 03 (tres) dias, pagar o debito alimentar apontado as fls. 76, ou comprovar o adimplemento
da obrigacao, bem como justificar a impossibilidade de faze-lo, sob pena de ser decretada a sua prisao civil, inclusive no que
concerne as parcelas que venceram no curso do processo, na forma prevista da Sumula no 309 do Superior Tribunal de Justica
o debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende as tres prestacoes anteriores ao ajuizamento
da execucao e as que venceram no curso do processo, com disciplinamento no art. 528, 7o do mesmo diploma legal patrio e
determinacao do PROTESTO (1o, art. 528), devendo a diligencia ser efetivada com as prerrogativas dos arts. 212 2o, 252 e
253 e seus paragrafos da Lei Adjetiva Civil.
ADV: ELIENNAY GOMES ALVES (OAB 30314/CE) - Processo 0145600-51.2016.8.06.0001 (apensado ao processo 018564852.2016.8.06.0001) - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: M.M.G.S. e outro - Conforme disposicao
expressa no Provimento no 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria
Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, Intime-se a parte exequente por meio de seus Advogados
via DJE para no prazo de cinco dias se manifestar acerca da certidao de fl.89, sob pena de extincao do feito sem resolucao do
merito.
ADV: MARCUS FABIO NEGREIROS COLARES (OAB 22790/CE) - Processo 0164826-18.2011.8.06.0001 - Homologacao
de Transacao Extrajudicial - Fixacao - MENOR: M.E.A.V. - REQUERIDO: R.M.V. - ISTO POSTO, ante o que dos autos consta e
os principios gerais de direito aplicaveis ao caso, JULGO por sentenca, com esteio no art. 528 caput e paragrafos, procedente
a presente execucao, determinando ao executado o pagamento do debito existente, como acima apurado, totalizando a
divida em execucao mais as vencidas e nao adimplidas ate esta data, no valor total de R$ 913,15 (novecentos e treze reais e
quinze centavos), conforme o preceituado no artigo 323 do CPC, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Intime-se
o executado, por mandado, para que cumpra o determinado, dentro do prazo de tres (3) dias (art. 528 do CPC), sob pena de
protesto e podendo a vir ser preso pelo prazo de hum (1) a tres (3) meses.
ADV: MARCUS FABIO NEGREIROS COLARES (OAB 22790/CE) - Processo 0178579-66.2016.8.06.0001 - Alimentos - Lei
Especial No 5.478/68 - Exoneracao - REQUERENTE: R.N.O.S. - ISTO POSTO, com base nas provas carreadas aos autos, com
base nos artigos 15 da lei no 5478/68, JULGO por esta sentenca procedente o pedido formulado pelo promovente, exonerando-o
do pagamento de pensao aos promovidos, concedendo de logo os efeitos da tutela de urgencia, para que produza seus juridicos
e legais efeitos.
ADV: ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO (OAB 10395/CE) - Processo 0199164-76.2015.8.06.0001 - Execucao de
Alimentos - Causas Supervenientes a Sentenca - REQUERENTE: J.P.A.P. - REQUERIDO: J.I.P. - Conforme disposicao expressa
na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, em conformidade com as diretrizes instituidas
pelo Provimento n.o 01/2019/CGJ-CE, que definem os atos ordinatorios que deverao ser praticados de oficio pelas Secretarias
das Unidades Judiciaria para efetividade do disposto no art.93, inciso XIV da CF c/c art. 203,  4o do CPC. Face o contido as
fls. 221/223 necessario se faz, entao, manifestacao da parte contraria, como preceitua o art. 437  1o do CPC. Intime-se o
executado por seus patronos, via DJe, para manifestacao no prazo de quinze (15) dias .
ADV: EDSON RESENDE DO NASCIMENTO (OAB 37488/CE), ADV: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (OAB 5496/
CE) - Processo 0847406-51.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Guarda - REQUERENTE: F.M.R.G.F. - REQUERIDO:
F.C.B.A.S. - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, em
conformidade com as diretrizes instituidas pelo Provimento n.o 01/2019/CGJ-CE, que definem os atos ordinatorios que deverao
ser praticados de oficio pelas Secretarias das Unidades Judiciaria para efetividade do disposto no art.93, inciso XIV da CF c/c
art. 203,  4o do CPC. Intime-se a parte interessada por seu patrono, via DJe, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias
sobre o contido na certidao do Senhor Oficial de Justica de fls. 402.
EXPEDIENTES DA 15a VARA DE FAMILIA
JUIZO DE DIREITO DA 15a VARA DE FAMILIA (SEJUD 1o GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MAURO LIMA FEITOSA

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