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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

agua, energia eletrica, telefone e gas configura dano moral."9. A decisao a quo fixou a indenizacao em R$ 5.000,00, que se revela desproporcional e aquem do que costuma estabelecer esta Colenda 25a Camara Civel em casos correlatos, considerando o periodo superior a 30 dias sem a prestacao do servico essencial, nao merecendo reducao. 10. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensao, desprovido. Honorarios sucumbenciais majorados para 12%, na forma do art. 85, 11, do CPC/15. Conclusoes: Por unanimidade de votos, conheceu-se parte do recurso e, nesta extensao, negou-se provimento e majorou-se os honorarios sucumbencias, nos termos do voto do Relator. 040. APELACAO 0150261-72.2011.8.19.0038 Assunto: Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 0150261-72.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2016.00208821 - APELANTE: JOAO

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