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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

JULGO PROCEDENTE a acao de usucapiao, e o faco declarar o dominio da autora sobre o imovel caracterizado nos autos, na forma como explicitado, servindo a presente sentenca como titulo a ser levado a registro. EXPECAM-SE, transitada esta em julgado, mandados e oficios necessarios, instruidos com as pecas principais deste processo. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Osasco, - ADV: HAROLDO DA SILVA TANAN (OAB 102266/SP), ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO (OAB 9999/DP), DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SAO PAULO SP (OAB 999999/DP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL ESCRIVA(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2530 EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0614/2019 Processo 0001346-71.2019.8.26.0405 (processo principal 1016251-98.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Emprestimo consignado - Antonio Pedro de Castro - Banco do Brasil S.a - Vistos. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda a analise dos calculos apresentados pelas partes. Int. Osasco, 07/06/2019. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), EDISON GOMES DOS SANTOS (OAB 340404/SP) Processo 0001645-48.2019.8.26.0405 (processo principal 1027187-22.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Prestacao de Servicos - DENTAL SAUDE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA. - Vistos. Providencie a exequente a juntada do calculo atualizado da divida. Int. - ADV: FABIANO DE FREITAS FERREIRA (OAB 347496/SP), BRUNO DE OLIVEIRA MODESTO (OAB 347975/SP) Processo 0002385-06.2019.8.26.0405 (processo principal 1000885-24.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Borborema E Fernandes Veiculos Ltda - SHEILA ALVES DE SOUSA LACERDA - Vistos. *Certidao de fls. 62: prossiga-se nos autos do processo 0030176-81-2018.8.26.0405, cancelando-se e arquivando estes autos. Int.. Osasco, 07 de junho de 2019. - ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 111342/SP), DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO (OAB 206671/SP), FABRICIO FAVERO (OAB 216177/SP) Processo 0002695-80.2017.8.26.0405 (processo principal 1008618-75.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Rescisao / Resolucao - EDSON RICARDO PAIVA. - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO. - Vistos. *Certidao de fls. 159: ao arquivo. Int. Osasco, 07 de junho de 2019. - ADV: GUSTAVO CAPELA GONCALVES (OAB 209098/SP), FABIO ANDRE DOS SANTOS LEITE (OAB 234001/SP), FABIO LUIS DO NASCIMENTO (OAB 233163/SP) Processo 0004428-13.2019.8.26.0405 (processo principal 0049999-85.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Material - FERNANDO MONTEIRO GUIMARAES. - CAMARGO CORREA - RODOBENS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - Vistos. *Fls. 51/54: manifeste-se o exequente. No silencio, ao arquivo. Int. Osasco, 07 de junho de 2019. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), GUILHERME JOSE CRISTAL (OAB 324416/SP), FLAVIO LOPES FERRAZ (OAB 148100/SP), DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 277863/SP), JEFERSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 282129/SP) Processo 0005239-70.2019.8.26.0405 (processo principal 1009434-86.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Especies de Contratos - Maria Luiza Rodrigues da Silva - Crefisa S/A Credito, Financiamento e Investimentos - - Banco do Brasil S/A - Fls. 55 / 76: manifeste-se a exequente. Int. - ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) Processo 0010675-10.2019.8.26.0405 (processo principal 1008830-91.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Alienacao Fiduciaria - Marcio Perez de Rezende - *Vistos. Na forma do artigo 513 2o, II, do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do debito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do novo CPC). Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo supra, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s), entao, informar como pretende(m) a realizacao de penhora e avaliacao, apresentando, se o caso, novo calculo, ficando desde ja deferida a expedicao de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriacao (art. 523, 3o, do novo CPC). Consigno desde ja que, para analise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do Juizo, devera a parte exequente comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Nos termos do art. 517 do novo CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontaneo do debito, devera(ao) o(s) exequente(s) se manifestar, de forma especifica, acerca da expedicao de certidao para protesto do nome do(s) executado(s) junto ao Cartorio de Protestos de Titulos, requerendo-a diretamente a Serventia, mediante recolhimento das respectivas taxas, documento este que tambem servira ao fim previsto no art. 782, 3o, do novo CPC, qual seja, a inclusao do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de credito. Ainda, em atencao ao que dispoe a sumula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execucao depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de ma-fe do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrencia de eventual fraude a execucao, anoto a parte exequente a possibilidade de requerimento de expedicao da certidao prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbacao da admissao da presente execucao junto ao registro de imoveis, de veiculos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde ja autorizada a emissao de referido documento, se requerida, mediante recolhimento da taxa correspondente. Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo de 15 (quinze)dias previsto no art. 523 do novo CPC para pagamento voluntario debito, iniciar-se-a o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos do cumprimento de sentenca, sua impugnacao. Ressalto, por fim, que, nos termos do 6o, art. 525, do novo CPC, a apresentacao de impugnacao ao cumprimento de sentenca nao tem o condao de impedir a continuacao do procedimento ou a efetivacao dos atos executorios e expropriatorios. Informe o exequente o(s) endereco(s) onde pretende seja realizada a intimacao, providenciando o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s) postal(is), no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo do item supra sem manifestacao do exequente, aguarde-se em arquivo a provocacao da parte interessada, independentemente de nova publicacao. Int. Osasco, 07 de junho de 2019. - ADV: RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 0011503-06.2019.8.26.0405 (processo principal 1007961-65.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Guilherme Ferreira - Renova Compahia Securitizadora de Credito Financiamento S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513 2o, I, do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via imprensa, na figura de seu(s) patrono(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do debito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do novo CPC). Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo supra, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s), entao, informar como pretende(m) a realizacao de penhora e avaliacao, apresentando, se o caso, novo calculo,

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