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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

mensurado o quantum do dano moral tomando por base este fato.6. Restou demonstrado que, apos 4 meses do acidente, a haste implantada na cirurgia fraturou, tendo o autor permanecido incapacitado para o trabalho pelo periodo compreendido entre 09/11/12 a 31/01/14, restando impossivel afastar o pensionamento fixado pelo juizo a quo, diante do nexo de causalidade reconhecido no laudo pericial.7. Constituicao de capital garantidor que nao merece acolhida, porquanto apesar do entendimento consolidado no verbete de sumula no 313 do STJ, inexiste noticia capaz de abalar a solidez da empresa re, tratando-se de concessionaria de servico publico de grande porte, bastando a inclusao da pensao em sua folha de pagamento, nos termos do artigo 533, 2o do CPC/2015, vigente a epoca da prolacao da sentenca. Precedentes: Apelacao Civel no: 0174483-75.2012.8.19.0004, 27a Camara Civel, Des.

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