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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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MARIA JOSE ASSUNCO DOS SANTOS, requere o assentamento de obito, apos o decurso do prazo
legal, de seu filho ELOY ASSUNCO DOS SANTOS, ocorrido no neste municipio.
Alega a requerente que seu filho faleceu no dia 28.02.2017, sem atendimento medico, em virtude de
traumatismo craniano, ao ser atingido acidentalmente por um ourico de castanha, e foi sepultado sem que
sua morte tenha sido registrada no cartorio de registro civil, razo pela qual requerer a lavratura do
assentamento de obito.
Juntou a inicial os documentos de fls. 09/21.
Designada audiencia de justificaco, foram colhidas provas testemunhais (fls. 24)
Dada a palavra ao Representante do Ministerio Publico, manifestou-se, as fls. 25, pelo deferimento do
pedido por considerar que os documentos acostados nos autos e a s provas produzidas so suficientes
para comprovar o pleiteado.
E o Relatorio. DECIDO.
Observo que a declaraco de fls. 09 e as provas testemunhais colhidas, comprovam o obito de ELOY
ASSUNCO DOS SANTOS, filho da requerente, e informam que o de cujus faleceu neste municipio, na
comunidade Castanheiro, no dia 28.02.2017, sem receber assistencia medica.
Diante das provas constantes do processo, onde ficou demonstrado ter fundamento o pedido da
requerentes, acompanho o parecer favoravel do Ministerio Publico e, por conseguinte, com fulcro no art.
77 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL para determinar a
lavratura do registro de obito de ELOY ASSUNCO DOS SANTOS, sexo masculino, naturalidade
Bujaru/PA, filho de Etelvino Carmo dos Santos e Maria Jose Assunco dos Santos, portador do RG
no. 7685813; falecido em 28.02.2017, as 15h20min, em sua residencia, situada na Rodovia PA 140,
Km 20, Ramal Castanheiro, Bujaru; sepultado no Cemiterio Santana de Bujaru, por esta sentenca e
demais documentos constantes dos autos.
EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I,
DO CPC.
Sem custas.
Expecam-se os oficios e mandados necessarios para que se proceda ao assentamento de obito requerido.
P.R.I. Cumpra-se.
Apos o transito em julgado e cumpridas as determinaces deste juizo, arquive-se, dando-se baixa.
Bujaru/PA, 13 de novembro de 2019.
EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juiza de Direito, titular da Comarca de Bujaru.

PROCESSO no 0002391-48.2019.8.14.0081
ACUSADO: VALDECI JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
CAPITULACO PENAL: art. 217-A c/c 147 do CPB


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