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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0295/2019 Processo 0000103-65.2019.8.26.0414 (processo principal 1000909-54.2017.8.26.0414) - Cumprimento de sentenca - Compra e Venda - Antonio Carlos de Melo - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - CDHU Informe a parte autora se houve a transferencia do imovel objeto destes autos, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: SERGIO LUIS MASCHIO (OAB 356550/SP), VINICIUS MELEGATI LOURENCO (OAB 378927/ SP), MANOELA RIBEIRO BORGES NOGUEIRA (OAB 385458/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP) Processo 0000526-59.2018.8.26.0414 (processo principal 1001655-19.2017.8.26.0414) - Cumprimento de sentenca Cheque - Mineracao Grandes Lagos Ltda - de Paula Ribeiro e Marconi Ltda - Certidao retro: manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS (OAB 315700/ SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP) Processo 0000559-15.2019.8.26.0414 (processo principal 1000060-19.2016.8.26.0414) - Cumprimento de sentenca Provas - Sandra Regina Cabelo - Telefonica Brasil S/A - Fls. 9/14: Vista a requerente. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP) Processo 1000013-45.2016.8.26.0414 - Exibicao - Provas - Maria Caioni - Telefonica Brasil S/A - Iniciado o cumprimento de sentenca, em apenso, providencie a parte requerida o pagamento das custas processuais. Apos, ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP) Processo 1000215-17.2019.8.26.0414 - Embargos a Execucao - Extincao da Execucao - Divino Antonio de Paula Ribeiro Espolio de Antonio Dottore - Nos termos da decisao exarada no agravo de instrumento (fl. 172/175), redesigno a audiencia de fl. 152/153 para o proximo dia 06 de agosto de 2019, as 16:40 horas. Intimem-se. - ADV: EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), FATIMA DAS GRACAS MARTINI (OAB 124791/SP) Processo 1000388-41.2019.8.26.0414 - Procedimento Comum Civel - Sistema Financeiro da Habitacao - Companhia Regional de Habitacoes de Interesse Social - CRHIS - Anderson da Silva Santos - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, visto ter decorrido o prazo de sobrestamento do feito. - ADV: LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), IGEAM DE MELO ARRIERO (OAB 232213/SP), VALDECIR ANTONIO LOPES (OAB 112894/SP) Processo 1000515-76.2019.8.26.0414 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Mineracao Grandes Lagos Ltda - Para citacao por carta postal digital recolha a requerente as despesas pertinentes. - ADV: ANA CAMILA CAMPOS FERRARI (OAB 317649/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP) Processo 1000754-17.2018.8.26.0414 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - Maria da Silva Goncalves - BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Fl. 217/218: Ciencia a requerente. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1000755-02.2018.8.26.0414 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - L.S.R. - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: ANTONIO VALDEMAR RIBEIRO (OAB 380240/SP) Processo 1000999-96.2016.8.26.0414 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Companhia Regional de Habitacoes de Interesse Social - CRHIS - Manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 485, III do CPC. - ADV: IGEAM DE MELO ARRIERO (OAB Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2721 232213/SP), VALDECIR ANTONIO LOPES (OAB 112894/SP) Processo 1001092-88.2018.8.26.0414 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Fl. 147: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias, formulado pela parte autora. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1001096-91.2019.8.26.0414 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Rosineia Aparecida Loverdi Oliveira Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S.A. - Manifeste-se a parte autora em replica a contestacao retro. Prazo: 15(quinze) dias - art. 350, do CPC. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RENAN AKIRA FUZINOHARA (OAB 410967/SP) Processo 1001126-63.2018.8.26.0414 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Maria Raimunda da Luz Macedo - Anapps - Associacao Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdencial Social - Em face de todo o exposto, resolvendo o merito (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por MARIA RAIMUNDA DA LUZ MACEDO em face de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL ANAPPS para determinar a requerida o cancelamento dos descontos, bem como para condena-la a restituicao em dobro dos valores indevidamente descontados, com correcao monetaria pela Tabela Pratica do Tribunal de Justica de Sao Paulo desde o desembolso e juros moratorios a razao de 1% a contar da citacao, e para condenar o requerido ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$3.000,00 (tres mil reais), corrigido monetariamente a partir desta sentenca e acrescido de juros moratorios de 1% ao mes a contar da citacao. Calculos definitivos na fase de cumprimento de sentenca. Diante da sucumbencia, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorarios advocaticios ora fixados em 10% sobre o valor da condenacao, consignando-se que nao se trata de sucumbencia reciproca diante da fixacao em valor diverso do quanto pretendido com relacao ao dano moral, nos termos da Sumula 326 do Superior Tribunal de Justica. Desnecessaria intimacao do perito nomeado a fl. 92/93. Anote-se. Com o transito em julgado, oficie-se para o cancelamento definitivo dos descontos. P. I. C. - ADV: HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP), CEZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB 107401/RS) Processo 1001367-03.2019.8.26.0414 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Antonia de Souza Lima - BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora em replica a contestacao retro. Prazo: 15(quinze) dias - art. 350, do CPC. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP) Processo 1001667-62.2019.8.26.0414 - Procedimento Comum Civel - Bancarios - Regina Cardoso da Rocha - Defiro a autora os beneficios da gratuidade judiciaria. Anote-se. Aduz a autora que desde Fevereiro vem sofrendo descontos em seus beneficios previdenciarios referente a um emprestimo consignado que nao fora contratado por ela. Alega que fez contato com o requerido para realizar a devolucao das importancias depositadas em sua conta, sem sucesso. Os documentos acostados dao verossimilhanca a alegacao do requerente, que conta com 71 anos de idade, sendo-lhe impossivel a prova de fato negativo, estando ainda presente o perigo de dano irreparavel ou de dificil reparacao caso mantidos os descontos sobre sua conta bancaria, pois aufere 01 salario minimo de aposentadoria para fazer frente as despesas mensais de subsistencia, de forma que reputo presentes os requisitos do art. 300 do CPC para a concessao da liminar pleiteada. Assim, determino a suspensao dos descontos relativos ao contrato no 597501115 e 592801122 no beneficio previdenciario da requerente, ate decisao final

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