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Diário PE - Tribunal de Contas

APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): JOSE RENATO FELIX RODRIGUES
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 04196/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
03/11/2008
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10742/2018
PROCESSO TC No 1859247-8
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): GENIVALDO PEREIRA DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Ato no 2556/2018 - Tribunal de Justica do Estado de PE, com
vigencia a partir de 03/09/2018

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10745/2018
PROCESSO TC No 1820049-7
PENSAO
INTERESSADO(s): MARIA JILDA DE SA NOVAES
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4858/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
12/08/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10746/2018
PROCESSO TC No 1820077-1
PENSAO
INTERESSADO(s): RITA DE CASSIA BARBOSA e MARIA CLARA BARBOSA DOS ANJOS
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4826/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
30/06/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10747/2018
PROCESSO TC No 1820086-2
PENSAO
INTERESSADO(s): JOAO BATISTA DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4889/2018 -Fundacao de Aposentadorias e Pensoes dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, com vigencia a partir de 28/08/2018.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram
objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.

Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRA MARIA TERESA CAMINHA DUERE

Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

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Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10748/2018
PROCESSO TC No 1820089-8
PENSAO
INTERESSADO(s): MANOEL ALVES DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 022/2018 -Instituto de Previdencia dos Servidores
Municipais de Venturosa - IPSEV, com vigencia a partir de 18/03/2017.

Recife, 12 de dezembro de 2018

Recife, 7 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequencia, o seu registro.

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10753/2018
PROCESSO TC No 1820055-2
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): MARIA ZENILDA DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 215/2018 - IPUBIPREV, com vigencia a partir de
05/09/2018.

Determino a autoridade responsavel que invalide o ato ilegal em ate cinco dias contados a partir do
transito em julgado da presente Decisao (caput do art. 7o da Resolucao TC no 22/2013).

CONSIDERANDO que a interessada nao satisfaz os requisitos para aposentar-se com base no art. 3o
da Emenda n. 47/2005;

Recife, 7 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

CONSIDERANDO as conclusoes da Gerencia de Inativos e Pensionistas deste Tribunal de Contas;

CONSIDERANDO o Relatorio de Auditoria NAE/GIPE deste Tribunal;
CONSIDERANDO que a Portaria no 022/2018, nao atende aos requisitos de legalidade;

JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequencia, o seu registro.
EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10749/2018
PROCESSO TC No 1820700-5
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): SEVERINO JOAQUIM DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 231/2018- CARUARUPREV - Instituto de Previdencia
dos Servidores Municipais de Caruaru, com vigencia a partir de 01/10/2018.
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

Determino a autoridade responsavel que invalide o ato ilegal em ate cinco dias contados a partir do
transito em julgado da presente Decisao (caput do art. 7o da Resolucao TC no 22/2013).
Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10754/2018
PROCESSO TC No 1820062-0
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): ANTONIO ZILCLECIO PINTO SARAIVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4641/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
31/08/2018.
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram
objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10750/2018
PROCESSO TC No 1853448-0
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 49/2017 - Prefeitura Municipal de Parnamirim, com
vigencia a partir de 01/09/2017
CONSIDERANDO a Nota Tecnica de Esclarecimento emitida pelo Nucleo de Auditorias
Especializadas, NAE/GIPE, deste Tribunal;
CONSIDERANDO haver contradicao em informacoes essenciais a analise do processo.
CONSIDERANDO que foi aberta uma diligencia, para esclarecer a divergencia quanto a nomenclatura
do cargo, a qual nao foi respondida.

Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10755/2018
PROCESSO TC No 1820316-4
PENSAO
INTERESSADO(s): ALCEU PEQUENO DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 227/2018 - IPUBIPREV, com vigencia a partir de
11/04/2015.
CONSIDERANDO que nao foi possivel identificar a nomenclatura correta e completa do cargo ocupado
na ocasiao do falecimento da ex-servidora;

JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequencia, o seu registro.
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