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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 3/ Pagina 137
Requerido: R. G. A.
Requerido: V. G. A. P.
Requerido: V. G. D. A.
Requerido: M. D. J. S.
 Intimacao:
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
  ________________________________________
Processo: AVERIGUACAO DE PATERNIDADE n. 8001145-51.2018.8.05.0052
Orgao Julgador: 1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
REQUERENTE: ANTONIO AVANTE SILVA e outros
Advogado(s): DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM (OAB:0043893/BA)
REQUERIDO: ELPIDIO FERREIRA DE AMORIM e outros (14)
Advogado(s):
SENTENCA
ANTONIO AVANTE SILVA e MARIA DE FATIMA GUILHERME SILVA ajuizaram a presente ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE visando o reconhecimento post-mortem da paternidade do sr. ELPIDIO FERREIRA AMORIM.
Em audiencia, as testemunhas reconheceram expressamente a razao autoral. O Ministerio Publico, em parecer, opinou favoravelmente ao acordo fi rmado.
E O RELATORIO.
PASSO A DECIDIR.
Demonstra-se, atraves da analise dos autos, que a prestacao alimenticia mostra-se adequada a realidade social das partes, ressaltando-se que a verba alimentar pode ser majorada ou reduzida a qualquer tempo, vez que nao ha transito em julgado nesta 
especie. Atende-se, portanto, ao trinomio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, alem de adequadamente dispor, o 
referido acordo, sobre as necessidades da menor.
Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo por sentenca, para que sejam produzidos seus efeitos juridicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, a teor do art. c, III, alinea b, do CPC. Apos as devidas formalidades, 
ofi cie-se ao cartorio de registro civil desta comarca, determinando que conste nos registros civis dos autores o nome do pai biologico dos mesmos, qual seja, ELPIDIO FERREIRA AMORIM.
Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistencia Judiciaria Gratuita. Expecam-se os atos necessarios a efetivacao 
da presente decisao.
P.I.R. Arquivem-se os autos com baixa.
Casa Nova, 02 de agosto de 2019.
Sergio Humberto de Quadros Sampaio
Juiz de Direito
 PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
INTIMACAO
8000349-65.2015.8.05.0052 Procedimento Comum Civel
Jurisdicao: Casa Nova
Autor: Maria Silva Santos
Advogado: Carlos Gomes Silva (OAB:0021604/BA)
Advogado: Manoel Gomes Silva Neto (OAB:0264314/SP)
Advogado: Carlos Gomes Silva Junior (OAB:0179252/SP)
Reu: Banco Do Brasil /sa
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:0047095/BA)
Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:0047104/BA)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonca (OAB:0021449/BA)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonca (OAB:0017476/BA)
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:0024637/BA)
 Intimacao:
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
  ________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL n. 8000349-65.2015.8.05.0052
Orgao Julgador: 1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
AUTOR: MARIA SILVA SANTOS
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