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Diário DF - Justiça

Edicao no 32/2020 Brasilia - DF, disponibilizacao sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
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DF0050669A - JESSICA WIEDTHEUPER. T: ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 13VARCVBSB 13a Vara Civel de Brasilia Numero do processo:
0148216-55.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: MATILDES GORETH ELOI EXECUTADO:
SENAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP DECISAO INTERLOCUTORIA Chamo o feito a ordem. Determinada a realizacao de
leilao do imovel penhorado nos autos, cuja primeira hasta foi designada para o dia 17/02/2020, a executada peticionou nos autos (Id.56212767),
alegando a ocorrencia de erro material na planilha de valor do debito apresentada pela exequente. Alega, tambem, nao ter sido oportunizada
a sua manifestacao sobre aquela e, tambem, que sequer houve homologacao dos calculos. A esse respeito, afere-se que apesar de ter sido
determinado por meio da decisao de Id. 38683034 que fosse dada vista a executada para se manifestar sobre a nova planilha de debito a ser
apresentada pela exequente, deu-se seguimento as providencias para a realizacao do leilao, sem, contudo, conceder-se prazo para a executada
se manifestar sobre as planilhas de debito apresentadas pela exequente subsequentemente a mencionada decisao ( Id. 38683046, 38683746
e 50767736). Face o exposto e considerando a proximidade da data designada para a realizacao da primeira hasta, determino a suspensao do
leilao. Comunique-se ao leiloeiro. A exequente para se manifestar sobre a peticao e documentos juntados no Id. 56212767, no prazo de 5 dias.
Apos, retornem conclusos. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
CERTIDAO
N. 0730770-33.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: VERA MARTA DA SILVA. Adv(s).: DF0056716A - PHELIPP
BATISTA SOARES, DF14349 - LEONARDO DE CARVALHO E SILVA. R: FILOMENA FERREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0016682A -
FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
13VARCVBSB 13a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0730770-33.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA
(156) EXEQUENTE: VERA MARTA DA SILVA EXECUTADO: FILOMENA FERREIRA DE OLIVEIRA CERTIDAO A preceder a expedicao da
certidao determinada, fica a parte EXEQUENTE intimada a trazer planilha de debito atualizada, bem assim, a certidao de transito em julgado
proferida nos autos no 2013.01.1.192322-2 ou indicar o ID em que referido documento foi juntado no presente feito. Prazo: 05 (cinco) dias.
BRASILIA, DF, 12 de fevereiro de 2020 17:49:34. LUCIANA CORREA DE ARAUJO Servidor Geral
N. 0047486-26.2011.8.07.0001 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA -
ME. Adv(s).: DF11161 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO, DF0044393A - THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO, DF43469
- GUILHERME DOS SANTOS ECHAMENDE, DF47176 - RAFAEL CAMPOS DE ABREU, DF0046982A - DEIVE LEITE AREBA, DF38317
- HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR. R: ESDRAS FERREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO
FELIPE VASCONCELOS. R: PAULO FELIPE VASCONCELOS - ME. Adv(s).: DF0008998A - FATIMA TERESA CRUZ. T: EDILSON
FELIPE VASCONCELOS. Adv(s).: DF0020214A - PAULO HENRIQUE SEVERIANO BASTOS. T: EMILSON FELIPE VASCONCELOS. T:
JANE FELIPE VASCONCELOS VIANNA. T: RAQUEL VASCONCELOS SZERVINSK. Adv(s).: DF53544 - RENATO FELIPE GUIMARAES
VASCONCELOS. T: TEREZINHA VASCONCELOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF0015676A - SERGIO MACHADO LAFETA. Poder Judiciario
da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 13VARCVBSB 13a Vara Civel de Brasilia Numero do
processo: 0047486-26.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SS ADMINISTRACAO
E PARTICIPACAO LTDA - ME EXECUTADO: ESDRAS FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULO FELIPE VASCONCELOS, PAULO FELIPE
VASCONCELOS - ME CERTIDAO Certifico e dou fe que os tres executados foram incluidos no SERASAJUD em 2018, conforme certidao de ID
46530704 e resposta de ID 46530860. Dessa forma, fica a parte exequente intimada a tomar ciencia desta certidao, no prazo de cinco dias. Findo
o prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, conforme determinado (ID 52647762). BRASILIA, DF, 12 de fevereiro de 2020 17:55:10.
RODRIGO CAPUTO GUIMARAES Diretor de Secretaria Substituto
SENTENCA
N. 0737267-29.2019.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: RUBENS MARTINS CHAMMA. Adv(s).: DF2281 -
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA. R: LUCAS CARNEIRO NASCIMENTO PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario
da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 13VARCVBSB 13a Vara Civel de Brasilia Numero do
processo: 0737267-29.2019.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: RUBENS MARTINS CHAMMA
REU: LUCAS CARNEIRO NASCIMENTO PEREIRA SENTENCA Cuida-se de acao de despejo que se desenvolveu entre as partes acima
epigrafadas. Em sintese, a autora afirma ter locado o imovel descrito na inicial ao reu, tendo havido inadimplemento contratual no que diz respeito
ao pagamento dos encargos locaticios, razao pela qual pede a rescisao contratual, com o consequente despejo e condenacao ao pagamento
dos encargos em atraso. Com a inicial juntou os documentos. A parte autora informou a desocupacao do imovel e entrega das chaves. Os autos
vieram conclusos. E o relatorio. Decido. Nos termos imperativos do artigo 355, do CPC, quando nao houver a necessidade de producao de
outras provas, o processo deve receber julgamento antecipado do merito, na medida em que se trata de materia exclusivamente de direito ou que
demanda apenas prova documental, a ser produzida na forma do artigo 434 do Codigo de Processo Civil, o que configura a hipotese destes autos.
O contrato de aluguel celebrado entre as partes se tornou por prazo indeterminado, sendo que a parte autora ajuizou a acao em 04.12.2019 e o
imovel foi desocupado antes mesmo da citacao dos reus, conforme informacoes prestadas no ID 56111841 Feitas tais consideracoes, o contrato
restou rescindido, com a devida devolucao do bem, forcoso reconhecer a perda superveniente do interesse de agir em relacao a rescisao do
contrato e ao despejo. Dos honorarios de sucumbencia A parte autora requerer o reconhecimento da culpa dos reus pela desconstituicao do
contrato e a condenacao dos reus ao pagamento de encargos sucumbencia. Entretanto, antes mesmo dos reus serem citados, ou seja, terem
ciencia da demanda, foi realizada a devolucao do imovel, sendo que nao ha que se falar em reconhecimento de culpa, tampouco condenacao
em honorarios sucumbenciais, mesmo que pelo principio da causalidade como pretende o autor, uma vez que nao foi devidamente formada
qualquer relacao juridica capaz de ensejar tal onus. Ante o exposto, declaro a perda superveniente do interesse de agir em relacao ao pedido
de rescisao contratual e do despejo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solucao de merito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do
Codigo de Processo Civil. Em face da sucumbencia, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como aos honorarios
advocaticios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, 2o do Codigo de Processo Civil. Sentenca registrada
eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASILIA, DF, 12 de fevereiro de 2020 09:42:12. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
N. 0700139-38.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: FRANCISCA BARBOSA VELOSO DA SILVA. Adv(s).: PI16161
- MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 13VARCVBSB 13a Vara Civel de Brasilia Numero do processo:
0700139-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: FRANCISCA BARBOSA VELOSO DA SILVA REU:
BANCO DO BRASIL S/A SENTENCA Recebo como desistencia da acao o pedido formulado no ID 55873666 e homologo-o, por sentenca, para
que produza seus regulares efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, com fundamento no artigo 485,
VIII, do Codigo de Processo Civil. Custas finais, se houver, pelo desistente (art. 90 CPC). Transitada em julgado a sentenca e pagas as custas
finais, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Sentenca registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Thiago de
Moraes Silva Juiz de Direito Substituto

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