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Diário CE - Justiça

Decido A tematica em analise e regida pelo art. 757 e seguintes do Codigo Civil, in verbis: Art. 757. Pelo contrato de seguro, o 
segurador se obriga, mediante o pagamento do premio, a garantir interesse legitimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, 
contra riscos predeterminados. [...] De fato, a acionada reconhece a ocorrencia do sinistro, bem como que e devido o valor de 
R$ 7.276,79 a cada uma das autoras, a saber, Camila Couto, Maria Kalyne e Ana Clara, eis que o valor referente a esposa do 
falecido ja fora devidamente pago, nao havendo controversias quanto a este ponto, residindo a divergencia apenas quanto 
ao efetivo pagamento da indenizacao as filhas do falecido. Assim, considerando a inversao do onus da prova determinado 
na decisao de fls. 46/46v, caberia a demandada fazer prova de que cumpriu os termos da apolice, o que nao aconteceu. 
Em sua contestacao, os promovidos acostaram apenas a copia das condicoes gerais do seguro de pessoas coletivo, nao 
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