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Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019

SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 17

TERMO DE HOMOLOGACAO - Homologacao do PREGAO ELETRONICO No 239/2018-A, Processo no P282974/2018,
referente ao REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISICOES DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - Termo de Referencia do Edital. Apos apreciar o processo licitatorio do PREGAO ELETRONICO No 239/2018-A, com abertura em 07/12/2018, HOMOLOGO no uso das atribuicoes que
me confere o inciso VI do art. 7o do Decreto Municipal no 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatorio assinado pelo
pregoeiro Samuel da Costa Silva, da Central de Licitacoes da Prefeitura de Fortaleza, nas paginas nos 1337 a 1345 do processo em
referencia, onde foram classificadas as seguintes empresas: VMI TECNOLOGIAS LTDA, inscrita no CNPJ no 02.659.246/ 0001-03,
para o lote 01, perfazendo um valor total de R$ 87.800,00 (oitenta e sete mil e oitocentos reais); WORLD LIFE MEDICAL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ no 12.978.514/0001-03, para o lote 03, perfazendo um valor total de R$ 129.360,00 (cento e
vinte e nove mil trezentos e sessenta reais); e FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ
no 06.019.610/0001-13, para o lote 04, perfazendo um valor total de R$ 36.973,40 (trinta e seis mil novecentos e setenta e tres reais e
quarenta centavos). O valor global da licitacao e de R$ 254.133,40 (duzentos e cinquenta e quatro mil cento e trinta e tres reais e
quarenta centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 13 de junho de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE EM EXERCICIO.
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 089/2017 - SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO No
P499170/2019 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 089/2017, DECORRENTE DE ADESAO A ATA
DE REGISTRO DE PRECOS No 01/12/2016, PREGAO ELETRONICO No 12/2016 - HOSPITAL NAVAL DE RECIFE - PE, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTALEZA, ATRAVES DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS: HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - HDEBO, HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSE BARROSO DE OLIVEIRA - HDMJBO, HOSPITAL
DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA - HDEAM, HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - BARRA DO CEARA - HDGMBC,
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - MESSEJANA - HDGMM, HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - JOSE WALTER HDGMJW, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN - HMDZAN, HOSPITAL DISTRITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEICAO - HDNSC E A EMPRESA ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI, CNPJ no 01.545.203/0001-26.
Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste e a prorrogacao do prazo de vigencia e execucao estabelecido na
Clausula Oitava do Contrato no 089/2017, celebrado entre as partes em 08 de maio de 2018, com fundamento na Lei Federal no 8.666,
de 21 de junho de 1993 e Lei Federal no 10.192/2001. Do Prazo de Vigencia e de Execucao: Em razao deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Contrato no 089/2017 - SMS por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de maio de 2019, de forma que seu termino
dar-se-a em 29 de maio de 2020, podendo ser prorrogado em obediencia aos ditames legais. Do Reajuste contratual: Fica o presente
contrato reajustado, com base no IPC-SP, em 3,116610%, correspondendo a quantia de R$ 31.742,67 (trinta e um mil, setecentos e
quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), passando o valor global do contrato de R$ 1.018.500,00 (hum milhao, dezoito mil e
quinhentos reais) para R$ 1.050.242,67 (hum milhao, cinquenta mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Da
dotacao orcamentaria: Os recursos financeiros deste instrumento obedecerao a seguinte rubrica orcamentaria: 
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339039; fonte 1.214.0000000.00, da Acao de Manutencao do Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura - HDEAM;  25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339039; fonte 1.214.0000000.00, da
Acao de Manutencao do Hospital Distrital Maria Jose Barroso de Oliveira - HDMJBO;  25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de
despesas 339039; fonte 1.214.0000000.00, da Acao de Manutencao do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO; 
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339039; fonte 1.214.0000000.00, da Acao de Manutencao do Hospital Distrital
Gonzaga Mota - Barra do Ceara - HDGMBC;  25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339039; fonte 1.214.0000000.
00, da Acao de Manutencao do Hospital Distrital Gonzaga Mota - Jose Walter - HDGMJW;  25915.10.302.0123.2621.0008, elemento
de despesas 339039; fonte 1.214.0000000.00, da Acao de Manutencao do Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana - HDGMM; 
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339039; fonte 1.214.0000000.00, da Acao de Manutencao do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN;  25914.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesas 339039; fonte
1.214.0000000.00, da Acao de Manutencao do Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceicao - HDNSC. Da Ratificacao: Todas as
demais Clausulas nao especificamente modificadas pelas alteracoes decorrentes deste Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes, conforme originalmente pactuadas. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento
aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus reais efeitos legais. Data: Fortaleza, 28 de maio de 2019. Assinam: Joana Angelica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS. Marcelo de Vasconcelos Castro - HOSPITAL
DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - HDEBO. Hildemar Domingos Queiroz - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSE
BARROSO DE OLIVEIRA - HDMJBO. Lidianny Barreto Araujo - HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA HDEAM. Nelcilene dos Santos Silva - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - BARRA DO CEARA - HDGMBC. Vanda Freire
Belmino Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - MESSEJANA - HDGMM. Joao Batista Alves Lins - HOSPITAL
DISTRITAL GONZAGA MOTA - JOSE WALTER - HDGMJW. Raymundo Paiva dos Santos - HOSPITAL DISTRITAL NOSSA
SENHORA DA CONCEICAO - HDNSC. Isaac Luiz de Melo - ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVENIO N 006/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO No
P504479/2019 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO No 006/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTALEZA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA - SMS, E O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENCAS HEPATO RENAIS DO CEARA - CEPHRECE, CNPJ/MF n 05.312.376/0001-55, inscrita no CNES sob o no
2785870. Do objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o Plano Operativo originario, referente ao nivel de apuracao para
os PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS - FAEC, que deixam de ser apurados por FORMA DE ORGANIZACAO e passam se-lo
por PROCEDIMENTO, conforme previsto no Manual Tecnico-Operacional do SAI-SUS e condicoes descritas nos documentos e
Justificativa Tecnica acostados ao processo em epigrafe, nos termos do Plano Operativo alterado e consolidado que compoe o presente instrumento como seu anexo unico. Da Fundamentacao: O presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57,
inciso II, alinea b, ambos da Lei Federal no 8.666/93 e suas alteracoes posteriores, nas normas regulamentadoras do Sistema Unico
de Saude, em especial a Lei Federal no 8.080/1990, o Decreto Federal no 7508/2011 e as Portarias de Consolidacao no 01 e no 02,
ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministerio da Saude, e suas alteracoes posteriores e na justificativa tecnica apresentada nos autos do Processo Administrativo SPU no P504479/2019. Da Ratificacao: Permanecem inalteradas as demais clausulas
previstas no Convenio no 006/2019 - SMS, nao modificadas pelo presente termo aditivo. Data: Fortaleza - CE, 17 de maio de 2019.
Assinam: Joana Angelica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS e Joao Batista Evangelista Junior CENTRO DE PESQUISAS EM DOENCAS HEPATO RENAIS DO CEARA - CEPHRECE.
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