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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3214 Processo 0001438-22.2019.8.26.0414 (processo principal 1000968-71.2019.8.26.0414) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Dirce Noveli Cardoso - Operadora Telefonica Brasil S/A - Vivo - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) (ora executado(a)) para que deposite o valor cobrado no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do Novo Codigo de Processo Civil, sob pena de incidir sobre o valor do debito multa de 10% e honorarios advocaticios de 10% em fase de execucao. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento, manifeste-se, no prazo de 5 dias, o(a) exequente, em termos de prosseguimento. No silencio, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo. Nao efetuado o deposito, aguarde-se pelo prazo para eventual interposicao de impugnacao, nos termos do art. 525, do Codigo de Processo Civil. Apresentada impugnacao, manifeste-se, no prazo de 5 dias, o(a) exequente. Decorrido o prazo assinalado sem impugnacao, intime-se o(a) exequente para que se manifeste sobre a satisfacao do seu credito, no prazo de 5 dias. Apos, com ou sem resposta do(a) credor(a), tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ELIAS CORREA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), JESUS DONIZETI ZUCATTO (OAB 265344/SP) Processo 1000344-22.2019.8.26.0414 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Expedicao de alvara judicial - Wellington Rodrigo da Silva - - Cleonice Ozana da Silva Dearo - Alvara disponivel para impressao. - ADV: NATALIA GARCIA ZANARDI (OAB 308704/SP) Processo 1000346-89.2019.8.26.0414 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Jales Vans Auto Pecas e Servicos Ltda. - Vanderlei de Almeida - Manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 485, III do CPC. - ADV: JOAO PAULO DE SOUZA (OAB 336971/SP), TIAGO HENRIQUE RIBEIRO ARGENAU (OAB 363123/SP) Processo 1000947-95.2019.8.26.0414 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Aparecido Martins Candelaria - Vistos. Primeiramente, tendo em vista o cumprimento de sentenca em andamento, esclareca o autor se o valor depositado a fl. 111/112 quita integralmente a obrigacao, comunicando, inclusive, nos autos de cumprimento de sentenca, se o caso. Intime-se. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP) Processo 1001358-46.2016.8.26.0414 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Domingos Jose Dias - Reginaldo Candido Lourenco - Vistos. Fl. 87: defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, formulado pela parte autora. Intime-se. - ADV: ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB 195605/SP), JOSE ROBERTO ALVAREZ URDIALES (OAB 78762/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA (OAB 373209/SP) Processo 1001437-54.2018.8.26.0414 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Francisco Ferreira Passos - Fl. 101, vista a parte autora. - ADV: DENILSON ARTICO FILHO (OAB 326478/SP), NATALIA APARECIDA ROSSI ARTICO (OAB 311320/ SP) Processo 1001569-77.2019.8.26.0414 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Adimara Aparecida Martins de Souza - Expeca-se certidao para inscricao do debito na divida ativa do Estado. Apos, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotacoes de praxe. Int. - ADV: PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP) Processo 1001652-93.2019.8.26.0414 - Monitoria - Transacao - Emerson Adriano Teixeira - Divino Jose Alves - Vistos. Fl. 70/71: indefiro o pedido de penhora, visto que a sentenca de fl. 55/57, que julgou parcialmente os embargos monitorios opostos pelo requerido, ainda nao transitou em julgado. Contudo, a fim de nao prejudicar o direito da parte autora, determino a expedicao de certidao para averbacao, junto aos registros publicos competentes, acerca da existencia da presente acao. Expeca-se o necessario. Apos, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo para apreciacao do recurso de apelacao interposto a fl. 64/67. Intime-se. - ADV: EMERSON PAGLIUSO MOTA RAMOS (OAB 132375/SP), VAGNER LEANDRO DA CAMARA (OAB 405112/SP), LUCAS VIEIRA DA CAMARA (OAB 422419/SP) Processo 1001694-45.2019.8.26.0414 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Maria Jussara Nunes de Siqueira Silva - Motorola Mobility Comercio de Produtos Eletronicos Ltda - - Wal Mart Brasil Ltda e outro - Pesquisa juntada: Vista a requerente. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/ SP) Processo 1002067-76.2019.8.26.0414 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Fim Gatto - Certidao de Honorarios e Alvara disponiveis para impressao. - ADV: LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS (OAB 195560/ SP) Processo 1002144-85.2019.8.26.0414 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Gota Dagua Representacao e Comercio de Materiais para Pocos Artesianos Ltda - Vistos. Fl. 58/59: Recolhidas as diligencias necessarias, expeca-se mandado de penhora e avaliacao do veiculo ora indicado. Nomeio, desde ja, o executado como depositario do bem, devendo ser pessoalmente intimado do encargo, bem como do seu dever de guarda e conservacao do bem penhorado, sob pena de praticar, em tese, o crime de desobediencia. Em seguida, providencie-se a averbacao da penhora por meio do sistema RENAJUD. Sem prejuizo, intime-se o executado da penhora e sua respectiva avaliacao, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnacao. Apresentada impugnacao, de-se vista ao exequente e apos, tornem os autos conclusos. Se nao for apresentada impugnacao, certifique a serventia o decurso do prazo e de-se vista ao exequente para requerer o que de direito, tornando, apos, os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP) Processo 1002225-34.2019.8.26.0414 - Procedimento Comum Civel - Emprestimo consignado - Genico Messias da Silva - Banco Safra S/A - Vistos. Homologo, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme peticao de fl. 97/99. Dessa forma, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, b), do Novo Codigo de Processo Civil. Considerando que o feito esta sendo extinto por acordo formulado entre as partes, ha preclusao logica para a interposicao de eventuais recursos, razao pela qual a presente sentenca TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA, dispensada sua certificacao. Dispensado o recolhimento das custas finais, nos termos do Art. 90, 3o, do CPC. Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. P.I.C. - ADV: NATALIA GARCIA ZANARDI (OAB 308704/SP), HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB 221386/SP), FABIO DE MELO MARTINI (OAB 14122/RN) Processo 1002430-63.2019.8.26.0414 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - C.P.S. - S.S. - Vistos. Nao ha preliminares ao merito para serem apreciadas. Considerando a alegacao feita pelo(a) autor(a) de que nao foi por ele(a) contratado o emprestimo consignado com desconto em seu beneficio previdenciario, nao sendo suas as assinaturas ali apostas, entendo de rigor a producao de prova pericial grafotecnica. Para a realizacao da pericia grafotecnica nomeio como perito(a) judicial FERNANDO LUIS GRACIANO PEREZ, e-mail [email protected] Arbitro os honorarios periciais em R$1.000,00, a serem depositados pela requerida no prazo de 15 dias, visto que, tratando-se de relacao consumerista, de rigor a inversao do onus da prova. Providencie a serventia as devidas anotacoes no portal dos auxiliares da justica. Com a comprovacao do deposito dos honorarios periciais, intime-se o perito para que inicie os trabalhos, devendo apresentar o seu laudo no prazo de 30 dias. Apresentado o trabalho, fica autorizado o levantamento dos honorarios periciais. Desde ja formulo o quesito unico do Juizo: a) As assinaturas em nome de Cicero Pinto dos Santos nos originais dos documentos de fl. 66/73 (Cedula de Credito

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