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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 293 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 0148317-83.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00689601 - AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM OAB/SP-118685 ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO OAB/RJ-141040 AGDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S.A. AGDO: ALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA OAB/RJ-070593 ADVOGADO: MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR OAB/RJ-051252 Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DECISAO: "... 3. Face ao exposto, indefiro a antecipacao da tutela recursal. 4. Solicitem-se as informacoes ao juizo a quo, na forma do art.1018, do NCPC. 5. As agravadas para apresentarem resposta, no prazo legal de quinze dias, previsto no art.1019, II, do NCPC." 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067569-86.2018.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 0024386-23.2018.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00695852 - AGTE: LUSIA OLIVEIRA DE FREITAS LUCIANO ADVOGADO: DEBORA FREITAS LUCIANO OAB/RJ-173777 ADVOGADO: ALINE ROCHA MELLO SODRE OAB/RJ-219792 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DECISAO: "... 3. Face ao exposto, defiro parcialmente a antecipacao da tutela de urgencia para determinar que a agravada reduza em 50% os descontos relativos a contribuicao extraordinaria do Plano de Equacionamento, realizados nos proventos da autora, sob pena de incidencia de multa. 4. Solicitem-se as informacoes ao juizo a quo, comunicando-lhe o teor desta decisao. 5. A agravada para apresentar resposta, no prazo legal de quinze dias, previsto no art.1019, II, do NCPC." 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067725-74.2018.8.19.0000 Assunto: Direitos / Deveres do Condomino / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 0095626-19.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00697539 - AGTE: KATIA MALINI ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL JOSE DA COSTA OAB/RJ-093011 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAS VILLA VERDE ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY OAB/RJ-045618 AGDO: NELSON KRUMHOLZ Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DECISAO: "...3. Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo formulado a fim de sustar o leilao designado. 4. Oficie-se, com a maxima urgencia, ao juizo de origem dando conta desta decisao. 5. Delego a Sra. Secretaria as comunicacoes, que deverao ser feitas na forma mais breve possivel, por meio eletronico. 6. Solicitem-se as informacoes ao juizo a quo. 7. Aos Agravado, no prazo legal." 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067882-47.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 0028706-37.2018.8.19.0008 Protocolo: 3204/2018.00698980 - AGTE: AVANILDE MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO OAB/RJ-210803 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DECISAO: "...Assim, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO pretendido para que a cobranca relativa a divida apurada no TOI, discutida nesta demanda, nao seja mais cobrada nas faturas de consumo e para que a agravada se abstenha de cortar o fornecimento de energia eletrica da residencia da recorrente ate o julgamento de merito deste recurso. Nos termos do artigo 1.019 do CPC: OFICIE-SE AO JUIZ A QUO para ciencia do decidido e sobre eventual exercicio de juizo de retratacao; INTIME-SE O AGRAVADO, para ciencia, cumprimento da decisao e, se desejar, oferecer contrarrazoes no prazo legal, nos termos do artigo 932, V, c/c 1.019, II, do Codigo de Processo Civil." 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068066-03.2018.8.19.0000 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: 0319519-84.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00701418 - AGTE: STELLA LUIZA MOURA ARANHA CARNEIRO AGTE: MOZART CARNEIRO ADVOGADO: LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA OAB/RJ-072290 ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA OAB/RJ-144095 AGDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DANIELLA CILIO MOUTINHO OAB/RJ-167183 AGDO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: JOSIANE NOGUEIRA GUIMARAES OAB/RJ-163897 AGDO: MOVIDA - LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA OAB/RJ-139481 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DECISAO: "... Assim, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, para suspender os efeitos da decisao agravada quanto a ilegitimidade e exclusao da empresa Booking Com Brasil Servicos de Reserva de Hoteis Ltda. do polo passivo. A Secretaria para INCLUIR OS AGRAVADOS no polo passivo deste recurso Itau Unibanco S.A; Banco Itaucard S.A; Movida e como interessado Traveljigsaw Limited (Rentalcars.com), cadastrando-se os respectivos patronos, indicados na acao principal. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS para ciencia, e, se desejarem, oferecer contrarrazoes, nos termos do artigo 1.019, II, do Codigo de Processo Civil. OFICIE-SE A JUIZA A QUO para ciencia da decisao, bem como para prestar as informacoes." id: 3152923 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0024083-51.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0452401-15.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00247017 - AGTE: ASSOCIACAO FRANCISCANA ALCANTARINA DE ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LORENZETTI MARQUES OAB/SP-104543 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CARMEN LUCIA MACEDO PROC.MUNIC.: PATRICK VASCONCELOS DA SILVA Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR DESPACHO: Intime-se a associacao agravante para que informe, no prazo de cinco dias, se persiste o interesse no julgamento do presente agravo de instrumento, tendo em vista o deposito do valor do tributo em discussao, noticiado no indice 000046. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067061-43.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: 0004735-32.2011.8.19.0052 Protocolo: 3204/2018.00691145 - AGTE: PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES AGTE: SAYONARA ALECRIM FERREIRA ADVOGADO: PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/RJ-161816 ADVOGADO:

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