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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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REQUERIDO a pagar como alimentos definitivos, o valor de 300% (trinta por cento) do salario minimo
nacional, que corresponde atualmente a quantia de R$ 299,40 (duzentos e noventa e nove reais e
quarenta centavos), ate o 5o (quinto) dia util de cada mes, a ser pago diretamente a representante legal
dos autores, mediante recibo, ou depositados em conta bancaria de titularidade da representante legal, se
esta possuir, cujos dados podero ser informados oportunamente.
Por consequencia, extinto o processo com resoluco do merito, consoante disposico do art. 487, I, do
CPC.
P.R.I.C
Ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria Publica.
Sem custas, face a gratuidade judiciaria deferida.
Apos o transito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Bujaru (PA), 07 de novembro de 2019.
Edilene de Jesus Barros Soares
Juiza de Direito, titular da Comarca de Bujaru.

PROCESSO No. 0000443-47.2014.8.14.0081
REQUERENTES: KATIA CIRENE PEREIRA FRANCA e WALDIONIR PEREIRA PAIVA
PATRONO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
REQUERIDOS: INES TRINDADE e JOAO CHAVES
PATRONO:
SENTENCA
I. RELATORIO
Tratam os autos de Aco de Adoco, movida por KATIA CIRENE PEREIRA FRANCA e WALDIONIR
PEREIRA PAIVA em favor de R.T.C, nascida em 25.01.2002, em face de INES TRINDADE e JOAO
CHAVES.
Alegam os requerentes que em 2004 passaram a cuidar da menor, hoje adolescente, que foi deixada aos
seus cuidados aos dois anos de vida em virtude de se encontrar doente e os pais biologicos no terem
condices de prestar a assistencia necessaria. Informaram, ainda, que os pais biologicos, passados mais
de dez anos, nunca pediram para retomarem a convivencia com a menor, motivo, pelo qual, ja adaptada a
nova familia, a adolescente pediu aos requerentes a definico juridica da situaco de fato, o que gerou o
pedido de adoco.


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