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Diário CE - Justiça

para excluir e incluir correu, o excesso de prazo nao pode ser imputado a defesa, eis que a mora processual se deu, 
especialmente, em razao da nao apresentacao dos presos e testemunhas requisitadas para audiencia. Nesse passo, perfazendo 
mais de 01(um) ano de prisao preventiva, sem que exista motivo capaz de ensejar a demora na conclusao da acao penal em 
face dos correus presos, a liberdade se impoe, a priori, com imposicao de medidas cautelares diversas da prisao, em especial, 
para assegurar a instrucao criminal. O Tribunal de Justica do Estado do Ceara, abordando o tema excesso de prazo, assim se 
manifestou: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. 
PRISAO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO DE SOLTURA. ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO NA 
FORMACAO DA CULPA. PROCEDENCIA. DILACAO IMPUTAVEL AO APARATO ESTATAL. CONFIRMACAO DA ORDEM 
DEFERIDA IN LIMINE, INCLUSIVE QUANTO A IMPOSICAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, I, IV, V e 
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