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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1988

repeticao do dano.
No caso concreto, constata-se, primeiro, que o requerido, por se tratar de um renomado banco, possui boa
saude financeira. Ademais, seu grau de culpa e considerado alto, ja que atribuiu aos seus consumidores a
responsabilidade de arcar com as consequencias da suposta ausencia de condicoes seguras de trabalho.
Segundo, e incontestavel que os aborrecimentos enfrentados pelos autores em decorrencia da
impossibilidade de movimentar seus salarios depositados na agencia do reu, que e a unica da cidade,
ultrapassam a esfera do mero dissabor. Contudo, nao ha qualquer prova nos autos de que o requerente
tenha sofrido prejuizos maiores do que os ja presumidos pela falha na prestacao do servico, como, por
exemplo, a inscricao nos orgaos de protecao ao credito em razao do inadimplemento decorrente da
impossibilidade de pagamento de uma conta vencida. Apesar disso, nao se ignora os transtornos
decorrentes do deslocamento forcado para cidades vizinhas e isso tudo por mais de dois meses.
Nesse contexto, considerando as caracteristicas do presente caso, entendo que deva ser fixado o valor de
R$ 3.000,00 (tres mil reais), quantia que se mostra suficiente e proporcional para ressarcir os ofendidos,
bem como para punir a instituicao financeira por sua conduta ilicita.
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para o exato fim de CONDENAR o reu pagar a
parte autora indenizacao por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), com correcao
monetaria pelo indice INPC e juros de mora, sendo que o termo inicial da fluencia dos juros de mora,
configurada a relacao contratual existente entre as partes, incide o disposto nos artigos 405 e 406 do
Codigo Civil, segundo o qual os juros moratorios, no percentual de 1% ao mes, devem fluir da citacao.
Sem custas e honorarios, pois incabiveis pelo rito do juizado especial no 1 grau de jurisdicao. Nada mais
havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado.
Eu, ______, Milene Ribeiro, estagiaria, o digitei e subscrevi.
PROCESSO No 0800177-04.2019.8.14.0032  INDENIZACAO
REQUERENTE: MARIBENE DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO: Dr. PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - OAB/PA n.o 8409
ADVOGADO: Dr. CARIM JORGE MELEM NETO - OAB/PA no. 13.789
REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADA: Dra. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB/ BA No 29.442
ADVOGADO: Dr. LUIS CARLOS LOURENCO OAB/BA 16.780
ADVOGADO: Dra. MARIANA BARROS MENDONCA  OAB/MG 103.751
ADVOGADO: Dr. ALEXSANDRO DA LUZ CAVALCANTE OAB/PA-18.304
PREPOSTA: Sra. VALERIA ALEXANDRA SOARES DA SILVA
TERMO DE AUDIENCIA
Aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (05.11.2019), na sala de audiencias do
Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 13hr15min, onde se achava presente
o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito pregao
constatou-se a presenca da requerente MARIBENE DOS SANTOS SOUZA, devidamente acompanhada


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