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Diário MT - Tribunal de Contas



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 40

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

6.258.038,54

9.142,91

6.447.804,48

71.091,15

Poder Executivo

6.528.038,54

9.142,91

6.447.804,48

71.091,15

RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS

4.513.435,02

278,00

2.516.904,93

1.996.252,09

Poder Executivo

4.446.816,22

278,00

2.516.904,93

1.929.633,29

Poder Legislativo

66.618,80

Poder Legislativo
Poder Judiciario
Ministerio Publico

66.618,80

Poder Judiciario
Ministerio Publico
TOTAL

11.039.035,49

9.420,91

8.964.709,41

2.067.342,24

DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado Ate
% Minimo a Aplicar % Aplicado Ate o Bimestre
o Bimestre
no Exercicio

Minimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutencao e Desenvolvimento do Ensino

12.560.359,88

25,00

21,75

8.301.060,13

60,00

62,56

Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com Ensino Fundamental e Medio
Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com Educacao Infantil e Ensino Fundamental
Complementacao da Uniao ao FUNDEB
RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado Ate o Bimestre

Saldo nao Realizado

Exercicio

20 o Exercicio

Receita de Operacao de Credito
Despesa de Capital Liquida
PROJECAO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDENCIA

10o Exercicios

35o Exercicio

Regime Proprio de Previdencia dos Servidores
Receitas Previdenciarias (I)
Despesas Previdenciarias (II)
Resultado Previdenciario (III) = (I - II)
RECEITA DA ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS

Valor Apurado Ate o Bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienacao de Ativos
Aplicacao dos Recursos da Alienacao de Ativos

DESPESAS COM ACOES E SERVICOS DE SAUDE

Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado Ate
% Minimo a Aplicar % Aplicado Ate o Bimestre
o Bimestre
no Exercicio

Despesas com Acoes e Servicos Publicos de Saude Executadas com Recursos de Impostos

11.448.278,68

DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercicio Corrente

15,00

19,83

Total de Despesas / RCL (%)
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsavel PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA MT
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2018 A AGOSTO 2019
RGF  ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a)
DESPESAS EXECUTADAS
(Ultimos doze meses)
LIQUIDADAS
DESPESAS
PESSOAL

TOTAL
(ULTIMOS)
12 MESES

COM
09-18

10-18

11-18

DESPESA
BRUTA 6.926.3
COM PESSOAL (I)
32,07

6.779.2
69,26

Pessoal Ativo

6.297.9

6.438.1

12-18

INSCRITA
EM
RESTOS
A PAGAR
NAO
PROCES
SADOS
(B)

01-19

02-19

03-19

04-19

05-19

06-19

07-19

08-19

6.883.86 7.710.1
3,63
68,16

6.177.542,
60

6.922.431,
47

7.235.673,
57

7.155.141,
31

7.271.110,
31

7.304.186,
30

7.394.051,
04

7.405.207,6 85.164.977,
8
40

0

6.386.06 7.165.4

5.652.422,

6.360.987,

6.709.724,

6.610.436,

6.744.184,

6.756.472,

6.834.037,

6.841.917,6 78.797.818,

0

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
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Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 41

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

13,80
Vencimentos,
5.501.2
Vantagens e Outras
44,47
Despesas Variaveis
Obrigacoes Patronais

98,14

9,58

53,85

5371109 5.451.92 6.092.8
,47
5,68
34,97

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

01

63

94

05

61

41

54

7

23

4.881.770,
33

5.431.877,
52

5.705.441,
80

5.606.475,
90

5.729.947,
17

5.734.971,
46

5.816.376,
18

5.810.576,9 67.134.551,
1
86

1.004.727,
88

1.003.960,
15

1.014.237,
44

1.021.500,
95

1.017.661,
36

1.031.340,7 11.663.266,
6
37

936.869 926.888
,33
,67

934.143,
90

1.072.6
18,88

770.651,68 929.110,11

e 488.218 481.271
,27
,12

497.794,
05

544.71
4,31

525.120,59 561.443,84 525.948,63 544.705,26 526.925,70 547.713,89 560.013,50 563.290,01

6.367.159,1
7

Aposentadorias,
Reserva e Reformas

402.296 401.888
,64
,86

416.563,
98

462.81
4,77

448.031,61 473.040,92 439.183,69 466.778,25 447.313,80 473.380,02 472.444,05 482.660,70

5.386.397,2
9

Pensoes

85.491,
63

78.952,
26

80.370,0 81.469,
7
54

76.644,24

87.958,18

86.320,20

79.502,59

975.261,46

Outros
Benedicios
430,00
Previdenciarios

430,00

860,00

430,00

444,74

444,74

444,74

1.126,72

5.500,42

DESPESAS
NAO
COMPUTADAS (II) ( 709.449 697.503
1o do art. 19 da LRF) ,98
,09
(II

746.165,
61

724.71
7,39

766.159,50 775.695,88 776.102,93 736.275,75 751.992,28 759.943,93 824.713,49 830.016,36

9.098.736,1
9

indenizacoes
por
221.231 216.231
Demissao e Incentivos
,71
,97
a Demissao Voluntaria

248.371,
56

180.00
3,08

241.038,91 214.252,04 250.154,30 191.570,49 225.066,58 212.230,04 264.699,99 266.726,35

2.731.577,0
2

Inativos
e
488.218 481.271
Pensionistas
com
,27
,12
Recursos Vinculados

497.794,
05

544.71
4,31

525.120,59 561.443,84 525.948,63 544.705,26 526.925,70 547.713,89 560.013,50 563.290,11

6.367.159,1
7

DESPESAS
6.216.8
LIQUIDAS
COM
82,09
PESSOAL (III) = (I - II)

6.137.69 6.985.4
8,02
50,77

0

0

Beneficios
Previdenciarios
Pessoal
Inativo
Pensionistas

77.927,01

79.167,16

73.889,13

444,74

444,74

87.569,45

0
0

Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de
Contratos
de
terceirizacao ou de
contratacao de forma
indireta (1o do art. 18
da LRF)

0

Decorrentes
de
Decisao Judicial de
periodo anterior ao da
apuracao
Despesas
de
Exercicios Anteriores
de periodo anterior ao
da apuracao

6.081.7
66,17

5.411.383,
10

6.146.735,
59

6.459.570,
64

6.418.865,
56

6.519.118,
03

6.544.242,
37

6.569.337,
55

6.575.191,3 76.066.241,
2
21

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LIQUIDA  RCL (IV)

125.854.912,13

-

( - )Transferencia obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (V) ( 13, art. 166 0,00
da CF)

-

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA (VI)

125.854.912,13

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL  DTP (VII) = (III a + III b)

76.066.241,21

60,44

LIMITE MAXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

67.961.652,55

54.00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 X VIII) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)

64.563.569,92

51.3

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 X VIII) (inciso II do  1o do art. 59 da LRF)

61.165.487,30

48.60

Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsavel PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA MT
1.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicios, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de
dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA MT
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A AGOSTO DE 2019
RGF  ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alinea b) R$ 1,00
SALDO DO EXERCICIO DE 2019
DIVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO
EXERCICIO
ANTERIOR

DIVIDA CONSOLIDADA  DC (I)

42.085.231,41

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Ate o 1o Quadrimestre

Ate o 2o Quadrimestre

40.748.820,90

Ate o 3o Quadrimestre

45.740.654,75
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