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Goias , 08 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado de Goias  ANO X | No 2189
culminando no edital de Chamamento para credenciamento n
001/2019, publicado no Diario Oficial do Estado de Goias, da
Resolucao no 05/2013, do Conselho Municipal de Saude de MineirosGO e, ainda, nos relatorios medicos descrevendo a situacao urgica, a
contratacao direta, sob a modalidade de credenciamento, para
realizacao de exame de imuno-histoquimica da de emergencia ao(a)
paciente OSCAR FRANCISCO CARLOS.
II  Fica adjudicada e homologada a aquisicao do presente objeto a
sociedade empresaria INGOH HEMATOLOGIA PATOLOGIA E
LABORATORIO SS LTDA, inscrita no CNPJ no 26305635/0002-71,
com sede na Rua 87, no 598, sala 2, 1 andar, Setor sul, Goiania/GO,
CEP 74.093.-300, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais).

publico que aplicou a empresa MS HOSPITALAR EIRELE LTDA,
devidamente inscrita no CNPJ sob o no. 15.224.444/0001-88, com
sede na avenida Sao Luis, qd 04, lt 13, Setor Moinho dos Ventos,
Goiania/GO, CEP 74.371-440, por descumprimento de clausulas
contratuais, a penalidade de multa no importe de R$ 3.084,12 (tres
mil e oitenta e quatro reais e doze centavos), correspondente a 02%
do valor total dos bens registrados, com base no Art. 87 Inciso II e III
da Lei 8.666/93, e nas clausulas da Ata de Registro de Precos no
023/2018, referente ao pregao presencial no 089/2018.
Mineiro, 30 de julho de 2019.
ROSANGELA REZENDE AMORIM
Secretaria Municipal de Saude/Gestora do Fundo Municipal de Saude

III  As despesas decorrentes correcao por conta da dotacao propria
do vigente orcamento, segundo a Lei Orcamentaria do Municipio, nos
termos da Lei Federal no 4320/64 e suas modificacoes posteriores.
IV - Fica determinado a cada unidade da administracao municipal a
adocao das providencias complementares para a emissao das notas de
empenho da despesa relacionada.
Publique-se e cumpra-se.
Mineiros, 17 de outubro de 2019.
ROSANGELA DE REZENDE AMORIM
Secretaria Municipal de Saude
Publicado por:
Cleila Maria de Freitas
Codigo Identificador:71DFB950
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE APLICACAO DE PENALIDADE
No. do Processo: 2019013525
Pregao Presencial no 125/2018
Ata de Registro de Precos no 031/2018
O MUNICIPIO DE MINEIROS, sediado nesta cidade a Praca
Coronel Carrijo, no 01, Centro, inscrito no CNPJ/MF com o no
02.316.537/0001-90, por intermedio do FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE, inscrito no CNPJ/MF com o no. 11.924.138/0001-01, torna
publico que aplicou a empresa PREMIUM HOSPITALAR
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o no 27.325.768/0001-91, com sede na
rua 02, SN, qd. 4, Residencial Fonte das Aguas, Goiania/GO, CEP
75.370-000, por descumprimento de clausulas contratuais, a
penalidade de multa no importe de R$ 6.871,98 (seis mil oitocentos e
setenta e um reais e noventa e oito centavos), correspondente a 02%
do valor total dos bens registrados, com base no Art. 87 Inciso II e III
da Lei 8.666/93, e nas clausulas da Ata de Registro de Precos no
031/2018, referente ao pregao presencial no 125/2018.
.
Mineiro, 28 de agosto de 2019.
ROSANGELA REZENDE AMORIM
Secretaria Municipal de Saude/Gestora do Fundo Municipal de Saude
Publicado por:
Cleila Maria de Freitas
Codigo Identificador:58D48E06

Publicado por:
Cleila Maria de Freitas
Codigo Identificador:DE07DBB5
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATO DE DISPENSA DE LICITACAO - 2019035536
A Secretaria de Saude do Municipio de Mineiros, Estado de Goias,
no uso de suas atribuicoes e competencias que lhe foram delegadas
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Decreto no
376, de 18 de outubro de 2018 e;
CONSIDERANDO a imprescindivel necessidade de continuidade no
servico publico, especialmente no atendimento a Saude;
CONSIDERANDO a falta de UTI movel para traslado de pacientes
encaminhados por hospitais particulares e que nao tenham sido
regulados pelo SUS;
CONSIDERANDO a urgencia do atendimento de situacoes que
podem colocar em risco a saude de pacientes, bem como ao valor
apresentado se enquadrar como pequena monta.
CONSIDERANDO a ordem judicial proferida na sentenca da Acao
Civil Publica sob protocolo no 191767-29.2013.8.09.0105, confirmada
pelo TJ/GO, determinando ao Municipio que providencie,
imediatamente, servicos medicos de urgencia e emergencia,
cumprindo as regras medicas ja existentes, de modo a providenciar a
vaga necessaria a todos os pacientes que necessitarem do SUS.
CONSIDERANDO o permissivo legal, contido no art. 24, II e IV, da
Lei de Licitacoes e Contratos, que autoriza, respectivamente, a
contratacao de servicos e aquisicao de materiais nos casos que nao
ultrapassem o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por inviabilidade
do processo licitatorio, em face da economia processual, bem como
por emergencia;
RESOLVE:
I  Fica dispensada de licitacao, nos termos do inciso II e IV, do art.
24, da Lei Federal 8.666/93, a contratacao direta de UTI movel (com
medico, enfermeiro e socorrista), para remocao do(a) paciente
MARIA ABADIA REIS SILVA, de Mineiros para o Hospital santa
Terezinha em Rio Verde/GO, em 08/10/2019, para tratamento
emergencial.
II  Fica adjudicada e homologada a aquisicao dos presentes objetos a
empresa Lucas Sousa Mendes -ME (SAUDE AMBULANCIA),
inscrita no CNPJ no 23.337.78/0001-67, localizada na Rua Isac Luiz
de Mendonca, qd. 25, lt. 1-A, Setor Boa Vista, CEP 75830-000,
Mineiros-GO, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais).
III  As despesas decorrentes correcao por conta da dotacao propria
do vigente orcamento, segundo a Lei Orcamentaria do Municipio, nos
termos da Lei Federal no 4320/64 e suas modificacoes posteriores.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE APLICACAO DE PENALIDADE
No. do Processo: 2019003850
Pregao Presencial no 089/2018
Ata de Registro de Precos no 023/2018

IV - Fica determinado a cada unidade da administracao municipal a
adocao das providencias complementares para a emissao das notas de
empenho da despesa relacionada.

O MUNICIPIO DE MINEIROS, sediado nesta cidade a Praca
Coronel Carrijo, no 01, Centro, inscrito no CNPJ/MF com o no
02.316.537/0001-90, por intermedio do FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE, inscrito no CNPJ/MF com o no. 11.924.138/0001-01, torna

Publique-se e cumpra-se.
Mineiros, 09 de outubro de 2019.

www.diariomunicipal.com.br/fgm

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