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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO:
LUCIANA GOULART PENTEADO OAB no SP167884
DECISAO
Preenchidos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos do
recurso interposto, recebo-o no efeito devolutivo, nos termos do
artigo 43 da Lei 9.099/1995.
Intime-seaparterecorridapara,querendo,apresentarcontrarrazoes
no prazo de 10 dias.
Apresentada as contrarrazoes ou decorrido o prazo, remetam-se
os autos a e. Turma Recursal.
Ji parana/RO, terca-feira, 10 de setembro de 2019
Maximiliano Darci David Deitos
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Elias Cardoso Balau, no 1120, Bairro Jd. Aurelio Bernardi , CEP
76.907-400, Ji parana, RO
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia | Ji-Parana - 1a Juizado Especial
Endereco: Rua Elias Cardoso Balau n. 1220 - Bairro Jardim Aurelio
Bernardi
(Proximo ao DETRAN) Ji-Parana/RO - CEP: 76907-400
Processo n. 7002757-14.2018.8.22.0005
EXEQUENTE: LINCOLN PONTES DA SILVA
Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS -
RO4373
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA
INTIMACAO
Por ordem do Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 1o
Juizado Especial desta Comarca, fica a parte Autora/Exequente
intimada, atraves do seu respectivo Advogado, para, querendo,
manifestar-se nos autos em referencia acerca da impugnacao
ao cumprimento de sentenca apresentada pela parte Requerida/
Executada, no prazo de quinze (15) dias.
Ji-Parana-RO, 10 de setembro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia | Ji-Parana - 1a Juizado Especial
Endereco: Rua Elias Cardoso Balau n. 1220 - Bairro Jardim Aurelio
Bernardi
(Proximo ao DETRAN) Ji-Parana/RO - CEP: 76907-400
Processo n. 7003037-82.2018.8.22.0005
EXEQUENTE: JUSCELINO DA SILVA CASTRO
Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS -
RO4373
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA
INTIMACAO
Por ordem do Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 1o
Juizado Especial desta Comarca, fica a parte Autora/Exequente
intimada, atraves do seu respectivo Advogado, para, querendo,
manifestar-se nos autos em referencia acerca da impugnacao
ao cumprimento de sentenca apresentada pela parte Requerida/
Executada, no prazo de quinze (15) dias.
Ji-Parana-RO, 10 de setembro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia | Ji-Parana - 1a Juizado Especial
Endereco: Rua Elias Cardoso Balau n. 1220 - Bairro Jardim Aurelio
Bernardi
(Proximo ao DETRAN) Ji-Parana/RO - CEP: 76907-400
Processo n. 7009943-88.2018.8.22.0005
EXEQUENTE: VERBENIA BEZERRA VELOZO
Advogados do(a) EXEQUENTE: AGNYS FOSCHIANI HELBEL -
RO6573, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA - RO6577
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA
INTIMACAO
Por ordem do Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 1o
Juizado Especial desta Comarca, fica a parte Autora/Exequente
intimada, atraves do seu respectivo Advogado, para, querendo,
manifestar-se nos autos em referencia acerca da impugnacao
ao cumprimento de sentenca apresentada pela parte Requerida/
Executada, no prazo de 30 (trinta) dias.
Ji-Parana-RO, 10 de setembro de 2019.
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Ji-Parana - 1a Juizado Especial
Rua Elias Cardoso Balau, 1220, Proximo ao Detan e BPM., Jardim
Aurelio Bernardi, Ji-Parana - RO - CEP: 76907-400
Processo no 7009056-70.2019.8.22.0005
EXEQUENTE: DUART SOM MUSIC LTDA - EPP
Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA TAVANTI BALASSO -
RO10084
EXECUTADO: DAVID FERNANDES DE ALENCAR
Intimacao DAS PARTES - AUDIENCIA
PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicacao DJE 104 - dia
08/06/2017
Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo, ficam
as partes intimadas, por intermedio de(a) seu(a) patrono(a), a
comparecerem a AUDIENCIA deste processo a ser realizada na
sala de audiencias da CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de
Conflitos e Cidadania, localizado a Rua Elias Cardoso Balau, 1220,
Proximo ao Detan e BPM., Jardim Aurelio Bernardi, Ji-Parana - RO
- CEP: 76907-400 , conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: Sala 3 Data: 28/10/2019 Hora: 08:30
OBSERVACOES: 1) A contestacao e demais provas, inclusive a
indicacao de testemunhas, com sua completa qualificacao (nome
completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser
apresentadas ATE o ato da audiencia de conciliacao. Nao havendo
acordo, podera ser designada uma data para a realizacao da
audiencia de instrucao e julgamento; 2) Havendo necessidade
de assistencia por Defensor Publico, a parte devera solicitar
atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias antes da audiencia de
conciliacao, a sede da Defensoria Publica da respectiva Comarca;
3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as
partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4)
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente cientificada(s)
de que, nos termos do que dispoe o Art. 20, da referida lei, o seu
nao comparecimento a qualquer das audiencias designadas,
implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados
no pedido inicial.
ADVERTENCIAS: 1) Por forca da lei 9.099/95 e da Portaria
Conjunta no 001/2017, a juridica que figurar no polo passivo
da demanda devera comparecer na audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de
revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da referida lei, sendo
que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos
de comprovacao de poderes servem para efetiva constatacao da
personalidade juridica e da regular representacao em juizo (art. 45,
Codigo Civil e art. 75, VIII, Codigo de Processo Civil), sob pena de
revelia. 2) Os prazos processuais neste juizado especial, inclusive
na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato
respectivo (art. 42, lf 9099/95); 3) As partes deverao comparecer as
audiencias designadas munidas dos numeros de suas respectivas
contas bancarias para eventual formalizacao e efetivacao do acordo,
evitando-se o uso da conta judicial; 4) As partes deverao comunicar
eventuais alteracoes dos respectivos enderecos, sob pena de
se considerar como valida e eficaz a carta de intimacao enviada
ou o mandado de intimacao cumprido no endereco constante
dos autos (art 19, 2o, lf 9099/95); 5) Em se tratando de pessoa
juridica e relacao de consumo, fica expressamente consignada a
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova, (art. 6o,
cdc). 6) As partes deverao comparecer as audiencias designadas
na data, horario e endereco em que ser realizara a audiencia, e
que procuradores e preposto deverao comparecer munidos de
poderes especificos para transacionar; 7) EM SE TRATANDO DE
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, As partes poderao

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