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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
500Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3574/2018
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: MONICA DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 
(OAB 14786/CE) - Processo 0004135-98.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Correcao Monetaria - REQUERENTE: 
Francisca Rosalba de Lima - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Nos termos da decisao que homologou o acordo, as acoes 
individuais de cobranca de expurgos inflacionarios de caderneta de poupanca somente teriam prosseguimento para a hipotese 
de acordo. Restando prejudicado o acordo, devem aguardar o julgamento de merito acerca da Repercussao Geral da materia, 
em tramite no Supremo Tribunal Federal, conforme reafirmou o Min. Gilmar Mendes em decisao recente no RE 632.212/SP. 
Assim sendo, SUSPENDO a presente acao ordinaria ate ulterior decisao das instancias superiores. Intimem-se os advogados.
ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 14325/CE), ADV: MARCELO MEMORIA DE ARAUJO (OAB 14407/
CE), ADV: FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 15805/CE), ADV: DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA 
BARRETO (OAB 13704/CE) - Processo 0043225-11.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Competencia - REQUERENTE: TV 
DIARIO LTDA. - REQUERIDO: WENDSON MARTINS BORGES - Ante o exposto, REJEITO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, 
mantendo a competencia desta 39a Vara Civel para processar e julgar o feito. Custas da excecao pela excipiente. Considerando 
que, na sistematica do Novo CPC, a alegacao de incompetencia deve ser alegada em preliminar de contestacao e processada 
nos mesmos autos, proceda a Secretaria ao traslado de copias do incidente para os autos da acao principal, arquivando o 
presente feito com a devida baixa. Ficam as partes advertidas de que, caso desejem interpor recurso da presente decisao, 
devem faze-lo nos autos da acao principal. Intimacoes e expedientes necessarios.
ADV: JOSE HELENO LOPES VIANA (OAB 1485/CE) - Processo 0101623-72.2017.8.06.0001 - Usucapiao - Aquisicao - 
REQUERENTE: Jose Furtado Neto - Apesar de o CPC/2015 nao possuir um capitulo proprio a respeito da acao de usucapiao, 
conforme havia nos artigos 941 e seguintes do CPC/73, e possivel o ajuizamento da acao de usucapiao em face de o artigo 
1071 do CPC/2015 haver acrescido o artigo 216-A da Lei no 6.015/73 no qual mencionou que, [...]Sem prejuizo da via 
jurisdicional[...], haveria atualmente o usucapiao extrajudicial a ser realizado no cartorio de registro de imoveis da comarca 
em que estiver situado o imovel usucapiendo . Ademais, o principio da inafastabilidade da jurisdicao, previsto no artigo 5o, 
XXXV da Constituicao Federal, tambem justifica o ajuizamento da acao de usucapiao. Desta maneira, determino a citacao dos 
confinantes, dos interessados, dos promitentes vendedores para oferecer contestacao, no prazo de 15(quinze) dias, a contar 
da juntada aos autos do aviso de recebimento (artigos 335, III do CPC/2015), devendo alegar, na contestacao, toda a materia 
de defesa, expondo as razoes de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende 
produzir (artigo 336 do CPC/2015), sob pena de se presumirem verdadeiras as alegacoes de fato nao impugnadas (artigo 341 
do CPC/2015). Citem-se, por edital, com prazo de 30(trinta) dias, os reus e demais interessados incertos e desconhecidos para 
contestar no prazo de 15(quinze) dias, devendo alegar, na contestacao, toda a materia de defesa, expondo as razoes de fato e 
de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (artigo 336 do CPC/2015), sob 
pena de se presumirem verdadeiras as alegacoes de fato nao impugnadas (artigo 341 do CPC/2015). Intimem-se, por via postal, 
os representantes da Uniao, do Estado e do Municipio, para que manifestem interesse na causa. Apos, vistas ao Ministerio 
Publico nos termos do artigo 178 do CPC/2015. Deixo de designar audiencia de conciliacao tendo em vista a natureza da acao 
e que nao sao conhecidos todos os reus.
ADV: HEITOR MARQUES LINS DE SOUSA (OAB 18023/CE) - Processo 0112178-51.2017.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Locacao de Imovel - REQUERENTE: Maria Esmeralda Alves Rocha Gushiken - REQUERIDO: Nossa Casa Servicos 
de Construcao Civil e Representacoes Ltda. - Epp - R. H. Trata-se de processo redistribuido a este juizo em virtude das novas 
competencias das varas civeis, conforme decisao de pag. 20. Com fundamento no artigo 290 do CPC/2015, concedo o prazo de 
15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o(a) autor(a) recolher as custas.
ADV: ERICA TORRES PASSOS MENESCAL REIS (OAB 17042/CE), ADV: CARLOS WELLINGTON SILVEIRA MARINHO 
(OAB 15640/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: ERICA TORRES PASSOS (OAB 17042-N/CE), 
ADV: CAIO MENESCAL REIS (OAB 32224/CE), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 27957/CE) - Processo 012541196.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - REQUERENTE: Maria Ivanira Teles 
- REQUERIDO: Banco do Brasil S. A. - Nos termos da decisao que homologou o acordo, as acoes individuais de cobranca 
de expurgos inflacionarios de caderneta de poupanca somente teriam prosseguimento para a hipotese de acordo. Restando 
prejudicado o acordo, devem aguardar o julgamento de merito acerca da Repercussao Geral da materia, em tramite no Supremo 
Tribunal Federal, conforme reafirmou o Min. Gilmar Mendes em decisao recente no RE 632.212/SP. Assim sendo, SUSPENDO a 
presente acao ordinaria ate ulterior decisao das instancias superiores. Intimem-se os advogados.
ADV: CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO (OAB 10666/CE), ADV: ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES (OAB 
13208/CE) - Processo 0135370-91.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - 
REQUERENTE: Jorge Otoch - REQUERIDO: Banco Industrial e Comercial S/A - Bic - Nos termos da decisao que homologou o 
acordo, as acoes individuais de cobranca de expurgos inflacionarios de caderneta de poupanca somente teriam prosseguimento 
para a hipotese de acordo. Restando prejudicado o acordo, devem aguardar o julgamento de merito acerca da Repercussao 
Geral da materia, em tramite no Supremo Tribunal Federal, conforme reafirmou o Min. Gilmar Mendes em decisao recente no 
RE 632.212/SP. Assim sendo, SUSPENDO a presente acao ordinaria ate ulterior decisao das instancias superiores. Intimem-se 
os advogados.
ADV: JOSE LEONARDO DE LIMA FERREIRA (OAB 9088/CE), ADV: FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO (OAB 
11817/CE) - Processo 0138170-77.2018.8.06.0001 - Consignacao em Pagamento - Liminar - CONSGTE: Instituto Cristao de 
Desenvolvimento Humano Ltda - CONSIGNADO: C e Comercio de Produtos de Limpeza Eireli - Me - Considerando que na 
certidao positiva de protesto consta o BANCO ITAU como cedente/credor das duplicatas, presume-se ser credor ou possuir 
mandado para receber o credito e, levando em considerando que a C e Comercio de Produtos de Limpeza Eireli - Me se trata 
de pessoa juridica extinta, determino a emenda da inicial para que, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extincao, o autor 
promova a citacao da referida instituicao financeira.
ADV: JOSE LEONARDO DE LIMA FERREIRA (OAB 9088/CE), ADV: FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO (OAB 
11817/CE) - Processo 0138170-77.2018.8.06.0001 - Consignacao em Pagamento - Liminar - CONSGTE: Instituto Cristao de 
Desenvolvimento Humano Ltda - CONSIGNADO: C e Comercio de Produtos de Limpeza Eireli - Me - Conforme disposicao 
expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:faco gerar o ato necessario a citacao/
intimacao das partes para comparecimento a sessao de conciliacao, dia 07.02.2019, as 14h, na Sala da Justica do CEJUSC, 
neste Forum.
ADV: CHRISTOPHER JAMES COSTA FONSECA (OAB 37162/CE) - Processo 0155003-73.2018.8.06.0001 - Procedimento 
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