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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Estagiaria de Direito, o digitei. Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8a Vara Criminal,
respondendo pela 7a Vara Criminal (Portaria no. 5141/2019-GP, publicada no DJ no. 6775 de 1o/11/2019)
Promotor de Justica: _____________________________________________ Valeria Porpino Defensor
Publico: _____________________________________________________ Francisco Roberio Cavalcante
Pinheiro Filho Denunciado: ____________________________________________________ Rosivan
Gama Colares . PROCESSO: 00235794420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019 VITIMA:C. L. G. S. DENUNCIADO:ROSIVAN GAMA
COLARES Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . TERMO DE AUDIENCIA
Data: 07/11/2019 as11h00 Audiencia de Instrucao e Julgamento PRESENCAS: Juiz de Direito: Jorge Luiz
Lisboa Sanches Ministerio Publico: Valeria Porpino Defensor Publico: Francisco Roberio Cavalcante
Pinheiro Filho DENUNCIADO: Rosivan Gama Colares AUSENCIAS: Testemunha(s) arrolada(s) pelo
Ministerio Publico: Carmem Lucia Garcia Silva (vitima) (expedida carta precatoria fls. 29) Francisco
Ribamar da Silva Chagas (expedida carta precatoria fls.29) Diessica da Silva Lima (expedida carta
precatoria fls.29) Mauricio Gomes da Rocha (PM) (requisitadas fls.27) Realizado o pregao de praxe,
conforme acima epigrafado, foi aberta a audiencia, mas as partes nao foram ouvidas em vista da ausencia
das testemunhas. DELIBERACAO EM JUIZO: I- remarco a presente audiencia para o dia 16/09/2020 AS
12:00 horas. II- requisite-se o policial militar. III- requisite-se a apresentacao do reu caso o mesmo esteja
preso na data da proxima audiencia. IV- Ciente os presentes. V- Cumpra-se. E como nada mais houvesse,
encerrou o MM. Juiz a audiencia. Eu, Bruna Larissa, Estagiaria de Direito, o digitei. Jorge Luiz Lisboa
Sanches Juiz de Direito Titular da 8a Vara Criminal, respondendo pela 7a Vara Criminal (Portaria no.
5141/2019-GP, publicada no DJ no. 6775 de 1o/11/2019) Promotor de Justica:
_____________________________________________ Valeria Porpino Defensor Publico:
_____________________________________________________ Francisco Roberio Cavalcante Pinheiro
Filho Denunciado: ____________________________________________________ Rosivan Gama
Colares . PROCESSO: 00251915120178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019 DENUNCIADO:JOSE MARIA PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA:H. V. P. . TERMO DE AUDIENCIA Data: 07/11/2019 as 10:00h Audiencia de Suspensao
Condicional do Processo PRESENCAS: Juiz de Direito: Jorge Luiz Lisboa Sanches Ministerio Publico:
Valeria Porpino Defensor Publico: Francisco Roberio Cavalcante Pinheiro Filho DENUNCIADO: JOSE
MARIA PEREIRA DOS SANTOS Realizado o pregao de praxe, conforme acima epigrafado, foi aberta a
audiencia. Tendo constatada a inexistencia de outros processos em tramite contra o acusado neste Juizo,
conforme CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS nos autos. Nao consta registro de assentamento
referente a sentenca transitada em julgado. A ilustre representante do Ministerio Publico, considerando
que o acusado nao possui nenhum registro de antecedentes criminais, presentes os demais requisitos que
autorizam a suspensao condicional do processo, propos a suspensao do processo nos seguintes termos:
Suspensao Processual pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 89 da lei
9.099/95, mediante as condicoes prevista no paragrafo 1o do referido diploma legal, sendo estas
comunicar previamente qualquer alteracao de endereco, pleitear autorizacao do Juizo quando tiver que se
ausentar da regiao metropolitana da comarca de Belem e da area limitrofe por mais de 15 dias;
comparecer trimestralmente ao Juizo, para apresentar e justificar suas atividades; nao cometer qualquer
ato reputado como crime ou contravencao pelo qual venha ser processado. Em seguida, o MM. Juiz
proferiu a seguinte sentenca: "Vistos, etc. Tratam os presentes autos de acao penal movida pelo Ministerio
Publico Estadual contra JOSE MARIA PEREIRA DOS SANTOS, incurso na sancao punitiva do Art. 180,
caput do CPB, considerando que o denunciado preenche os requisitos previstos no art. 89 da Lei 9.099/95,
foi proposta a suspensao do processo, que foi aceita pelo acusado e defensor. E O RELATORIO.
DECIDO. Considerando que, o acusado nao possui nenhum registro de antecedentes criminais, conforme
comprovam as certidoes acostadas aos autos, preenchendo os requisitos legais que autorizam a
concessao do beneficio do "sursis processual", acolho a proposta, e suspendo o processo pelo prazo de
dois anos, nao correndo a prescricao durante este prazo, com fundamento no art. 89, paragrafo 1o, da Lei
no 9.099/95. O denunciado JOSE MARIA PEREIRA DOS SANTOS fica submetido as seguintes condicoes:
PROIBICAO DE VOLTAR A COMETER OUTRO DELITO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO;
PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE BELEM SEM PREVIA INFORMACAO A ESTE JUIZO
POR PERIODO SUPERIOR A 15 DIAS; COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO A JUIZO,
TRIMESTRALMENTE E, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, SALVO SE A
REFERIDA DATA RECAIR EM SABADO, DOMINGO OU FERIADO, CASO EM QUE O ACUSADO
DEVERA SE APRESENTAR NO PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE, MANTER ATUALIZADO O SEU


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