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Diário FAMUP - Federação das Associações de Municípios da Paraiba

Paraiba , 02 de Janeiro de 2015  Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba  ANO VI | No 1252
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
AVISO DE RESULTADO FINAL LICITACAO TOMADA DE
PRECOS No 012/2014
A Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraiba, atraves da
Comissao Permanente de Licitacao, torna publico para conhecimento
de quem possa interessar, o resultado final da Licitacao Tomada de
Precos N.o 012/2014, que objetiva a Contratacao de 05 (cinco)
caminhoes, equipados com tanques elipticos (CARROS-PIPA), com
capacidade minima para transportar 10.000 litros d'agua - cada conforme areas de atendimento abaixo especificadas; para serem
utilizados no abastecimento d'agua das cisternas situadas em toda a
area rural do Municipio, das segundas-feiras aos sabados, por um
periodo de 12 (doze) meses, durante o exercicio de 2015. As Pessoas
Fisicas vencedoras: ADEVAL ALVES DA SILVA  CPF
288.393.407-00 - Valor: R$ 86.100,00; CLAUDIO DA SILVA
FONSECA  CPF 797.610.114-53 - Valor: R$ 87.500,00; DJAIR
RIBEIRO GUIMARAES  CPF 692.338.024-34 - Valor: R$
88.900,00; JOAO SOARES MARTINS  CPF 797.035.004-63Valor: R$ 88.900,00; JOSE GOMES SAMPAIO  CPF 587.707.12468 Valor: R$ 88.200,00. O valor Global da presente licitacao e R$
439.600,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e seiscentos reais).

Expediente:
Federacao das Associacoes dos Municipios da Paraiba - FAMUP
Diretoria 2009/2010
Presidente:
1 Vice-Presidente:
2 Vice-Presidente:
3 Vice-Presidente:
4 Vice-Presidente:
1o Secretario:
2o Secretario:
3o Secretario:
1o Tesoureiro:
2o Tesoureiro:

Rubens Germano Costa - Picui
Jose Antonio Vasconcelos - Pedra Lavrada
Fabio Tyrone B. de Oliveira - Sousa
Edvaldo Caetano da Silva - Catole do Rocha
Antonio Maroja G. Filho - Juripiranga
Ednance Alves Henrique - Monteiro
Flavia Serra Galdino - Pianco
Joao Clemente Neto - Sape
Jose Vieira da Silva - Marizopolis
Yasnaya Pollyana W. Feitosa - Pombal
Conselho Fiscal Efetivo

1. Jose Pinto Neto - Boa Ventura
2. Wanderlita G. Pereira - Areia de Baraunas
3. Jose Ivaldo de Morais - Varzea
4. Carlos Jose C. Marques - Boqueirao
5. Joao Luiz de L. Junior - Amparo
Conselho Fiscal Suplente

Publique-se
Boa Vista - PB, 30 de Dezembro de 2014.
FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA NETO
Presidente
Publicado por:
Kezia Silmara Costa Farias
Codigo Identificador:477104FE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.o 471/2015
Boa Vista, 30 de dezembro de 2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCICIO
DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO ESTADO DA
PARAIBA, faco saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Artigo 1.o - Fica aprovado o Orcamento Programa do Municipio de
BOA VISTA, para exercicio Economico-Financeiro de 2015,
discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita
em R$ 27.000.000,00 (Vinte e Sete Milhoes de Reais), e fixa a
Despesa em igual valor.
Artigo 2.o - A Receita sera realizada mediante a arrecadacao de
Tributos, Contribuicoes, Transferencias e outras Receitas Correntes e
de Capital, na forma da Legislacao em vigor e das especificacoes do
Anexo I, de acordo com a seguinte discriminacao:

I - RECEITAS DA ADMINISTRACAO DIRETA %
Receita Correntes 23.279.468,00 86,22
Receita Tributaria 359.475,00 1,33
Receita Patrimonial 108.214,00 0,40
Receita de Servicos 10.577,00 0,04
Transferencias Correntes 22.702.202,00 84,08
Outras Receitas Correntes 99.000,00 0,37
Receitas de Capital 4.168.740,00 15,44
Transferencias de Capital 4.168.740,00 15,44
Deducoes da Receita Corrente 2.958.107,00 10,96
Deducao da Receita Orcamentaria em favor
2.958.107,00 10,96
Total: 24.490.101,00

do

FUNDEB

1-Intra-Orcamentario: 0,00 0,00
2-Total Geral da Administracao Direta: 24.490.101,00 90,70
II - RECEITAS DA ADMINISTRACAO INDIRETA %
Receita Correntes 2.509.899,00 9,30

1. Nadir Fernandes de Farias - Curral de Cima
2. Francisco Chagas L. de Sousa - Sao Mamede
3. Fernanda Medeiros Loureiro -Emas
4. Jose Rofrants Lopes Casimiro- Sao Francisco
5. Davi Cordeiro de Oliveira - Santa Terezinha

Receitas de Contribuicoes 1.520.083,00 5,63
Receita Patrimonial 986.162,00 3,65
Outras Receitas Correntes 3.654,00 0,01
Total: 2.509.899,00
3-Intra-Orcamentario: 1.370.083,00 5,07
4-Total Geral da Administracao Indireta: 2.509.899,00 9,30
Total Geral da Receita (2+4): 27.000.000,00

Conselho Consultivo
1. Jose Edvan Felix - Catingueira
2. Isac Rodrigues Alves - Algodao de Jandaira
3. Leonid Souza de Abreu - Cajazeiras
4. Joao Batista Soares - Caapora
5. Manoel Almeida de Andrade -Barra de Santana
O Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba e uma solucao
voltada a modernizacao e transparencia da gestao municipal

Artigo 3.o - A Despesa sera realizada de modo a atender aos encargos
do Municipio, com a manutencao dos Servicos Publicos,
Transferencias e Despesas de Capital, nas especificacoes dos
Programas, Projetos e Atividades, dimensionada nos anexos e de
acordo com o seguinte desdobramento:

www.diariomunicipal.com.br/famup

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Paraiba , 02 de Janeiro de 2015  Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba  ANO VI | No 1252
I - DESPESAS DA ADMINISTRACAO DIRETA %

Paragrafo Unico - Ate 30 dias apos a publicacao dos Orcamentos, nos
termos em que dispoe a lei de Diretrizes Orcamentarias e o observado
o disposto no artigo 8o da lei no 101/2000, o Poder Executivo
estabelecera o Cronograma Mensal de Desembolso (CMD) e as Metas
Bimestrais de Arrecadacao (MBA).

DESPESAS CORRENTES 19.387.367,00 71,81
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.842.849,00 43,86
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.544.518,00 27,94
DESPESAS DE CAPITAL 5.974.828,00 22,13
INVESTIMENTOS 5.427.828,00 20,10
INVERSOES FINANCEIRAS 300.000,00 1,11
AMORTIZACAO DA DIVIDA 247.000,00 0,91
Reserva de Contingencia 114.068,00 0,42
Reserva de Contingencia 114.068,00 0,42
Total: 25.476.263,00
1-Intra-Orcamentario: 795.152,00 2,94
2-Total Geral da Administracao Direta: 25.476.263,00 94,36

Artigo 7.o - Para a execucao do Orcamento de que trata a Lei, fica o
Poder Executivo autorizado a:
I. Realizar operacoes de creditos por antecipacao da receita, ate o
limite de 7% (sete por cento) da Receita Corrente Liquida, conforme
determina a Resolucao 43, de 21 de Setembro de 2001 do Senado
Federal, combinados com a Lei Complementar no 101/2000.
II. Abrir creditos adicionais suplementar ate o valor correspondente a
30% (Trinta por cento) do Orcamento Fiscal e Seguridade Social, com
a finalidade de incorporar valores que excedam as prescricoes
constantes desta Lei, mediante a utilizacao de recursos provenientes
de:

II - DESPESAS DA ADMINISTRACAO INDIRETA %
DESPESAS CORRENTES 466.715,00 1,73
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 357.121,00 1,32
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.594,00 0,41
DESPESAS DE CAPITAL 12.792,00 0,05
INVESTIMENTOS 7.054,00 0,03
AMORTIZACAO DA DIVIDA 5.738,00 0,02
Reserva de Contingencia 1.044.230,00 3,87
Reserva de Contingencia 1.044.230,00 3,87
Total: 1.523.737,00

A) Reforcar dotacoes, utilizando como fonte de recursos
compensatorios, a reserva de contingencia; observando o disposto no
Art. 5o, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
B) Atender insuficiencia nas dotacoes orcamentarias, utilizando como
fonte de recursos, as disponibilidades caracterizadas no paragrafo I, II,
III e IV do Art. 43, da Lei Federal no 4.320/64, de 17 de Marco de
1964 e Art. 108 da Lei Estadual no 3.654, de 10 de Fevereiro de
1971., como tambem transferir ou remanejar dotacoes de uma
categorias de programacao para outra.

3-Intra-Orcamentario: 11.000,00 0,04
4-Total Geral da Administracao Indireta: 1.523.737,00 5,64
Total Geral da Despesa (2+4): 27.000.000,00

Artigo 8. o As alteracoes constantes desta Lei Orcamentaria farao
parte integrante do PPA e LDO.

DESPESA POR UNIDADE ORCAMENTARIA

Artigo 9. o Esta Lei vigorara durante o exercicio de 2015, a partir de
1.o de janeiro, revogadas as disposicoes em contrario.
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