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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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PROCESSO:
00021848020198140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao:
Inquerito Policial em: 11/11/2019 VITIMA:D. G. C. A. INDICIADO:JORGE LUIS PAMPLONA DOS
SANTOS Representante(s): OAB 11068 - RODRIGO TEIXEIRA SALES (ADVOGADO) OAB 8707 SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA (ADVOGADO) OAB 8104 - SIMONE DO SOCORRO PESSOA
VILAS BOAS (ADVOGADO) VITIMA:F. S. . DESPACHO Deixo de conhecer o pedido a fl. 105 do IPL, em
favor do indiciado JORGE LUIS PAMPLONA DOS SANTOS, por falta de legitimidade ad causam e
capacidade postulatoria. De-se ciencia a autoridade solicitante. Apos, encaminhem-se os autos ao
Ministerio Publico para as providencias cabiveis. Cumpra-se. Ananindeua/PA, 11 de novembro de 2019
Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito titular da 3a Vara Criminal Comarca de Ananindeua
PROCESSO:
00033270720198140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 11/11/2019 VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:FLAVIO
HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS. PODER JUDICIARIO COMARCA DE ANANINDEUA 3a VARA
CRIMINAL Processo: 0003327.07.2019.814.0006 Reu(s): Flavio Henrique Fernandes dos Santos.
Promotoria: 3a PJ TERMO DE AUDIENCIA Aos 07 (sete) dias do mes de novembro do ano de 2019, nesta
cidade de Ananindeua, no edificio do Forum, sala e audiencias da 3a Vara Criminal desta Comarca, o MM
Juiz de Direito, Dr. Carlos Magno Gomes de Oliveira, comigo, Servidor da 3a Vara Criminal. Apregoadas
as partes, presente a representante do Ministerio Publico Dra. Ana Carolina V. Goncalves. Ausencia
justificada da representante da Defensoria Publica, conforme oficio no958/2019. Presente o acusado Flavio
Henrique Fernandes dos Santos. Presente a testemunha policial Bruno Fabiano Rodrigues Araujo. Aberta
a audiencia, verificada a ausencia da Defensora Publica, o MM Juiz declarou prejudicada a presente
audiencia. DELIBERACAO: Redesigno a presente audiencia para o dia 13 de fevereiro de 2020 as 8:30
horas. Procedam-se as intimacoes necessarias. Nada mais havendo o MM Juiz mandou encerrar o
presente termo. Eu, Marilena Figueiredo, por determinacao SAMIR PINHEIRO DE SA, Diretor de
Secretaria da 3a Vara Criminal com anuencia do Magistrado, o digitei e subscrevi. Carlos Magno Gomes
de Oliveira Juiz de Direito Ana Carolina Goncalves Promotora de Justica Flavio Henrique Fernandes dos
Santos Acusado PROCESSO: 00046963620198140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao:
Inquerito Policial em: 11/11/2019 AUTOR/VITIMA:C. A. O. S. TESTEMUNHA:FRANCILEUDE OLIVEIRA
DA SILVA AUTORIDADE POLICIAL:SECCIONAL URBANA DE ANANINDEUA. SENTENCA Trata-se de
Inquerito Policial com o objetivo de apurar as circunstancias de obito de Carlos Alessandra Oliveira da
Silva. Instado a se manifestar o Ministerio Publico, requereu o arquivamento do Inquerito Policial, em razao
da ausencia de materialidade. Acolho o parecer do representante do Ministerio Publico, e cujos
fundamentos por ele expostos, adoto como razoes de decidir. Em analise ao conjunto probatorio colhido
no inquerito policial, verifica-se que o presente caso se trata de ausencia de materialidade. Portanto, o fato
ocorrido nao autoriza a aplicacao da lei penal, dada a nao comprovacao dos indicios de materalidade,
ausente a justa causa para oferecimento da denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do
inquerito policial, nos termos dos art. 28, art. 395 e art. 397, todos do CPP, ressalvada a hipotese do art.
18 do Codigo de Processo Penal. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Ananindeua, 11 de novembro
de 2018. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito Titular da 3a Vara Criminal Comarca de
Ananindeua PROCESSO: 00059391520198140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 11/11/2019 VITIMA:T. K. N. V. VITIMA:T. I. R. S. VITIMA:J. G.
S. S. VITIMA:C. C. P. G. AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DA SECCIONAL DA CIDADE NOVA
DENUNCIADO:WANDERSON CUNHA SOARES Representante(s): OAB 9479 - EDILMA DOS SANTOS
MODESTO (ADVOGADO) OAB 27019 - RAISA LARISSA DE AGUIAR BITENCOURT (ADVOGADO)
DENUNCIADO:MAURICIO FERREIRA DA SILVA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE ANANINDEUA 3a VARA CRIMINAL IPL n. 00004/2019.100667-5
Processo no: 0005939-15.2019.8.14.0006 SENTENCA 1. RELATORIO O Representante do Ministerio
Publico com atribuicoes perante esta vara ofertou denuncia em desfavor de WANDERSON CUNHA
SOARES e MAURICIO FERREIRA DA SILVA, nos autos qualificados, atribuindo-lhes a pratica do crime
tipificado no art. 157 caput e 2o, II e 2o-A, I, c/c art. 69 do CPB. Transcrevo aqui a narrativa fatica
constante da inicial: "Narram as pecas informativas, que no dia 25 de junho de 2019, por volta das 06h10,
em via publica, nesta cidade, os denunciados Wanderson Cunha Soares e Mauricio Ferreira da Silva vulgo
"Pato", em concurso e com unidade de designios, mediante grave ameaca exercida com emprego de arma
de fogo, subtrairam, para si, uma mochila contendo um aparelho celular e documentos pessoais da vitima
Tais Kariny Neco Oliveira. Consta tambem que apos praticarem o roubo acima descrito, por volta das


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