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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3472 serem recolhidas, porque o instituto requerido e isento de taxas. Arcara o instituto vencido com honorarios advocaticios ao patrono da autora, que fixo em R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), consoante apreciacao equitativa, por tratar-se de acao contra orgao estatal, que sera corrigida monetariamente a partir da data da publicacao desta sentenca e acrescida de juros legais a partir da data do transito em julgado ( 16 do art. 85 do CPC), porque derivada de arbitramento contemporaneo a decisao. Sentenca sujeita ao duplo grau de jurisdicao. Apos o decurso do prazo legal para recurso voluntario, tornem os autos conclusos para remessa oficial ao Egregio Tribunal de Justica de Sao Paulo. P.R.I.C. - ADV: CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 108976/SP) Processo 1007038-31.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Emprestimo consignado - Sergio Santana - Intimacao da parte autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de inscricao do debito na divida ativa do Estado (R$ 227,82 - em guia DARE-SP, codigo 230-6). - ADV: EVERTON JERONIMO (OAB 374764/ SP) Processo 1007229-76.2018.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Transacao - Bevicred Informacoes Cadastrais Ltda - Sobre o cumprimento da Carta Precatoria expedida a fls. 55, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), PEDRO FELIPE GULLI RIBEIRO (OAB 423279/SP) Processo 1007435-61.2016.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Soria Aquecedor Solar Eireli - Epp - Vistos. 1 - Fls. 152: Tendo em conta a ausencia de avaliacao, indefiro, por ora, o pedido de leilao do veiculo penhorado por termo nos autos. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, o exequente devera trazer aos autos pesquisas realizadas por orgaos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anuncios de venda divulgados em meios de comunicacao, a fim de comprovar a cotacao de mercado do bem penhorado. 2 - Fls. 155: Anote-se e de-se ciencia a parte credora em relacao a penhora efetivada no rosto destes autos. Intime-se. - ADV: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP) Processo 1008197-72.2019.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio do Edificio Joao Peretti - Vistos. Tendo em vista que a execucao deve ser promovida pelo meio menos gravoso ao devedor (Art. 805 do NCPC) e considerando ser o valor da divida infimo em relacao ao valor do imovel, nada obsta que o pedido seja apreciado oportunamente apos realizacao de diligencias atraves dos sistemas de pesquisas conveniados com o Tribunal de Justica de Sao Paulo, tais como INFOJUD e RENAJUD. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR (OAB 343777/SP) Processo 1008242-81.2016.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentenca - Cheque - Prudenchapas Produtos Moveleiros Ltda - Vistos. Defiro a expedicao de mandado de constatacao, avaliacao e penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da executada. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS RODRIGUES AFONSO (OAB 53944/PR), FERNANDO APARECIDO SERRA (OAB 60681/PR) Processo 1008398-35.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - M. Z. M. Moveis Planejados Ltda - Me - Arnaldo Mori Sobrinho - Vistos. Diante da peticao conjunta dos patronos de ambas as partes solicitando a redesignacao de audiencia para o dia 18.11.2019 (fls. 132), ACOLHO o pedido ficando a sessao redesignada para o dia 19.03.2020, as 15h10. Intime-se. - ADV: JAMES RICARDO (OAB 249727/SP), HAROLDO DE SA STABILE (OAB 212758/SP), CARLA REGINA SYLLA (OAB 158636/SP) Processo 1008551-97.2019.8.26.0482 - Monitoria - Duplicata - Mirian Auto Posto Ltda - Vistos. Defiro as pesquisas BACENJUD e INFOJUD para localizacao do paradeiro da parte acionada. Com as respostas, vista a parte requerente em 05 dias. Intimem-se. - ADV: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL (OAB 4234/RO) Processo 1008563-53.2015.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - - Teruo Taguchi Miyashiro - - Marcio Massaharu Taguchi - Paula Christina Fluminhan Rena - - Joao Luis Escaravato Rena - Vistos. Expeca-se mandado de avaliacao dos veiculos penhorados. Intime-se. - ADV: TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), ROBERTA KAZUKO YAMADA (OAB 304194/SP), PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP), MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP) Processo 1009483-22.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Jussimar Lemos - Banco BMG S/A - Vistos. Inexistindo custas em aberto e observadas as formalidades legais, arquive-se em definitivo. Intimem-se. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP) Processo 1009669-45.2018.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - R R Cobrancas e Eventos Ltda - Vista dos autos a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidao(oes) negativa(s) do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 15 dias. - ADV: CLARITA DIAS LIMA (OAB 292713/SP) Processo 1009695-43.2018.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco SA - Vistos. Sobre a peticao e documentos retro juntados, manifeste-se a parte exequente em 15 dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP) Processo 1009812-05.2016.8.26.0482 - Monitoria - Cheque - Via Japan Ltda. - Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: DEIRDRE ARAUJO SERRA (OAB 12463/MS) Processo 1009933-96.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Perda da Propriedade - Maria Filomena da Silva Machado - Maria Angelica Machado - Carta Precatoria a disposicao da parte REQUERIDA para impressao, devendo ser comprovada a distribuicao no prazo de 15 dias, nos termos do Comunicado CG no 1.951/ 2017 e 390/2018 (peticionamento eletronico). - ADV: EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), YNGRID SGRIGNOLI GONZALEZ (OAB 398314/SP), NATALIA AGOSTINHO BOMFIM ROCHA (OAB 381095/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP) Processo 1010165-40.2019.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Laerte Pereira da Silva - Posto isso, nos termos do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE a acao proposta por LAERTE PEREIRA DA SILVA em face de CRISLAINE SAMANTA TOLEDO DE OLIVEIRO, para confirmar a liminar de fls. 21/22 e condenar a requerida ao pagamento dos alugueis vencidos e vincendos, devidos desde abril de 2019 ate a desocupacao do imovel, a serem quantificados por calculos aritmeticos em fase oportuna, corrigidos monetariamente pela Tabela Pratica do TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, desde a citacao. Arcara a re com o pagamento de custas, despesas processuais e honorarios advocaticios ao patrono da parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre a quantia a ser cobrada, por representar o proveito economico obtido (art. 85, 2o, do CPC). Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposicao de embargos de declaracao fora das hipoteses legais e/ou com natureza infringente importara na condenacao na multa prevista no artigo 1.026, 2o, do CPC. Na hipotese de interposicao de apelacao, tendo em vista a nova sistematica estabelecida pelo CPC que extinguiu o juizo de admissibilidade a ser exercido pelo Juizo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusao, intime-se a parte contraria para que ofereca resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Com o transito em julgado, expeca-se mandado de despejo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ISABELA ESTEVES

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