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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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pelo veiculo de propriedade do Reclamante, tendo este, em seguida, sido atingido em seu setor traseiro
pelo onibus de propriedade da primeira Reclamada (Y K R TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
PASSAGEIROS LTDA), configurando a colisao em cadeia.Tal fato e corroborado pelas declaracoes dos
condutores dos veiculos envolvidos no sinistro, tendo o condutor do veiculo do Reclamante relatado: ?(...)
O veiculo Honda Civic de placa NSE-0102 conduzido pelo motorista desconhecido do sexo feminino pois o
mesmo evadiu-se do local parou bruscamente no meio da pista nisso tive de frear, foi quando o onibus de
placa LQD-3710 me bateu por tras?. O preposto da primeira Reclamada relatou: ?(...) na minha frente
seguiam dois veiculos um FIAT FIORINO e um HONDA CIVIC. Quando de repente o HONDA parou
literalmente travando as rodas consequentemente o FIORINO tambem parou de repente e eu que estava
conduzindo o onibus nao consegui parar, colidindo na traseira do fiorino (...)?. Ja a segunda Reclamada
relatou: ?(...) estava dirigindo na PA-391, (...) quando freei para desviar de uma poca de agua, com medo
que fosse um buraco, pois havia chovido muito e estava escuro. Nesse momento escutei um barulho alto
de carro freando e depois senti um impacto no meu veiculo (...)?.Atraves das declaracoes dos condutores,
percebe-se que o veiculo da segunda Reclamada (MARILENE DE MATOS) parou, repentina e
inesperadamente na via, causando a colisao em cadeia na forma anteriormente descrita.Constatada a
colisao, constata-se que a segunda Reclamada (MARILENE DE MATOS) realizou manobra brusca,
repentina e imprudente de parada na via, colocando em risco os demais usuarios, ocasionando a colisao
em cadeia com o veiculo do Reclamante e o onibus da primeira Reclamada.As regras gerais de circulacao
e conduta no transito, demonstram que a segunda Reclamada deveria frear gradativamente ou tentar
desviar de eventual obstaculo, nao podendo parar totalmente em meio a uma rodovia de fluxo rapido, sob
pena de colocar a sua seguranca e a dos demais usuarios em risco, revelando a sua imprudencia e a
afronta ao estabelecido pelo Codigo de Transito:Art. 26. Os usuarios das vias terrestres devem:I - absterse de todo ato que possa constituir perigo ou obstaculo para o transito de veiculos, de pessoas ou de
animais, ou ainda causar danos a propriedades publicas ou privadas;Art. 28. O condutor devera, a todo
momento, ter dominio de seu veiculo, dirigindo-o com atencao e cuidados indispensaveis a seguranca do
transito.Art. 34.O condutor que queira executar uma manobra devera certificar-se de que pode executa-la
sem perigo para os demais usuarios da via que o seguem, precedem ou vao cruzar com ele, considerando
sua posicao, sua direcao e sua velocidade.Art. 42. Nenhum condutor devera frear bruscamente seu
veiculo, salvo por razoes de seguranca.Diante dos fatos e fundamentos expostos, conclui-se pela culpa da
segunda Reclamada (MARILENE DE MATOS), na condicao de condutora do veiculo causador da colisao,
configurando a sua responsabilidade com o consequente surgimento do dever de indenizar os danos
suportados pelo Reclamante, a teor dos artigos 186 e 927 do Codigo Civil:Art. 186. Aquele que por acao
ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que
exclusivamente moral, comete ato ilicito.Art. 927. Aquele que, por ato ilicito causar dano a outrem, e
obrigado a repara-lo.Reconhecida a responsabilidade da segunda Reclamada (MARILENE DE MATOS),
resta a quantificacao da indenizacao e a analise das provas dos autos.Tratando dos danos emergentes,
estes se referem a diferenca entre o valor de mercado do veiculo do Reclamante (estimado em R$
15.500,00, segundo dados da tabela FIPE) e o valor de venda no estado em que se encontrava apos a
colisao (R$ 5.000,00), de acordo com o D.U.T. juntado nos autos. Considerando os danos no veiculo,
constatados atraves das fotografias, verifica-se que a diferenca de valores entre o valor de mercado e de
venda mostra-se razoavel, devendo corresponder a indenizacao pelos danos emergentes.Deste modo,
considerando o valor de mercado (R$ 15.500,00) e o valor de venda (R$ 5.000,00) seria devida
indenizacao na quantia de R$ 10.500,00, porem, a indenizacao deve ser limitada ao valor pedido na inicial
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com o objetivo de se evitar julgamentoultra petita.No que tange aos lucros
cessantes, nao ha comprovacao minima dos rendimentos medios do Reclamante, tornando impossivel
mensurar o quanto deixou de auferir em decorrencia do sinistro. Sem provas inequivocas do que o
Reclamante deixou de auferir, deve-se julgar improcedente tal parte dos pedidos.Quanto aos danos
morais, entendo configurados no caso em comento, pois, em funcao de ato imprudente da segunda
Reclamada, o Reclamante teve seu instrumento de trabalho danificado, causando abalo ao seu patrimonio
moral, tendo este ultrapassado a normalidade, fazendo jus a respectiva indenizacao.Configurada a
responsabilidade da segunda Reclamada na forma ja descrita anteriormente, o debate se volta para a
quantificacao da indenizacao, que deve ser arbitrada em conformidade com os principios da razoabilidade
e proporcionalidade, visando o alcance do carater punitivo e pedagogico que se impoe a este tipo de
medida, levando em consideracao a capacidade economica do ofensor e a extensao do dano
experimentado pelo ofendido. Assim, a quantia de R$ 3.000,00 (tres mil reais) cumpre plenamente tais
requisitos.Posto isto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido inicial, para condenar a segunda
Reclamada(MARILENE DE MATOS)ao pagamento deR$ 10.000,00(dez mil reais) a titulo de indenizacao
por danos materiaisem favor do Autor, com correcao monetaria pelo INPC, acrescida de juros moratorios


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