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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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DA DENUNCIA A defesa do acusado ELIELSON nao fez argumentacoes em sede preliminar, nem indicou
a ocorrencia de qualquer nulidade ou incidente processual que fizesse obice ao prosseguimento da acao
penal. Assim, considerando o teor da Defesa Previa, nao sendo o caso de absolvicao sumaria ou nulidade,
RECEBO A DENUNCIA, nos termos do art. 55, 4o da Lei no 11.343/2006. 2- Designo a audiencia de
instrucao e julgamento a se realizar em 11/12/2019 as 11:30 horas onde serao ouvidas as testemunhas
arroladas, e interrogados os acusados. 3- Providencie a Secretaria Judicial a expedicao dos documentos
necessarios a realizacao da referida audiencia e a intimacao das testemunhas e a reus. 4- Cumpra-se o
necessario. Ananindeua-PA, 07 de novembro de 2019 ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juiza de Direito
respondendo pela 1a Vara Criminal de Ananindeua PROCESSO: 00104011520198140006 PROCESSO
ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019---AUTORIDADE POLICIAL:ICUI GUAJARA
UNIDADE INTEGRADA PROPAZ DENUNCIADO:WENDERS LUIZ DA ROCHA DA SILVA
DENUNCIADO:WELDERLUCI DA ROCHA DA SILVA. DECISAO 1- DA DEFESA PREVIA E
RECEBIMENTO DA DENUNCIA A defesa dos acusados nao fez argumentacoes em sede preliminar, nem
indicou a ocorrencia de qualquer nulidade ou incidente processual que fizesse obice ao prosseguimento da
acao penal. Assim, considerando o teor da Defesa Previa, nao sendo o caso de absolvicao sumaria ou
nulidade, RECEBO A DENUNCIA, nos termos do art. 55, 4o da Lei no 11.343/2006. 2- Mantenho a
audiencia de instrucao e julgamento a se realizar em 20/11/2019 as 12:00 horas onde serao ouvidas as
testemunhas arroladas, e interrogados os acusados. 3- Providencie a Secretaria Judicial a expedicao dos
documentos necessarios a realizacao da referida audiencia. 4- Cumpra-se o necessario. Ananindeua-PA,
06 de novembro de 2019 ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juiza de Direito respondendo pela 1a Vara Criminal
de Ananindeua PROCESSO: 00108073620198140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 06/11/2019---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:ABIMAEL FERREIRA
SARGES Representante(s): OAB 28347 - PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO
(ADVOGADO) DENUNCIADO:ELIAS SILVA E SILVA Representante(s): OAB 28397 - EDUARDO
MENDONCA DA SILVA (ADVOGADO) DENUNCIADO:DAVID NUNES DA SILVA. DECISAO 1- DA
DEFESA PREVIA E RECEBIMENTO DA DENUNCIA A defesa dos acusados ABIMAEL e ELIAS nao fez
argumentacoes em sede preliminar, nem indicou a ocorrencia de qualquer nulidade ou incidente
processual que fizesse obice ao prosseguimento da acao penal. Assim, considerando o teor da Defesa
Previa, nao sendo o caso de absolvicao sumaria ou nulidade, RECEBO A DENUNCIA, nos termos do art.
55, 4o da Lei no 11.343/2006. 2- Mantenho a audiencia de instrucao e julgamento a se realizar em
27/11/2019 as 12:00 horas onde serao ouvidas as testemunhas arroladas, e interrogados os acusados. 3Providencie a Secretaria Judicial a expedicao dos documentos necessarios a realizacao da referida
audiencia. 4- Com a manifestacao do reu DAVI de que deseja ser assistido pela Defensoria Publica,
remetam-se os autos para apresentacao da Defesa Previa. 5- Cumpra-se o necessario. Ananindeua-PA,
06 de novembro de 2019 ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juiza de Direito respondendo pela 1a Vara Criminal
de Ananindeua PROCESSO: 00108402620198140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 06/11/2019---VITIMA:M. A. S. C. AUTORIDADE POLICIAL:SECCIONAL DA
CIDADE NOVA DENUNCIADO:ELILSON RODRIGUES SACRAMENTO. Processo:
00108402620198140006 ACUSADO: ELILSON RODRIGUES SACRAMENTO Capitulacao: art. 157, do
CP. DECISAO/MANDADO 1- DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA A denuncia apresentada preenche os
requisitos do art. 41 do CPP, contendo circunstanciada exposicao dos fatos criminosos, os locais do fato,
assim como qualificacao do/s denunciado/s, classificacao dos crimes e rol de testemunhas. Por estas
razoes, RECEBO A DENUNCIA oferecida pelo representante do Ministerio Publico em todos os seus
termos, dando a/os acusado/s, como incurso/s no/s crime/s capitulado/s na denuncia. 2- Nos termos do
artigo 396 do Codigo de Processo Penal, CITE/M-SE o/s denunciado/s pessoalmente no local onde
reside/m ou onde encontra/m-se custodiado/s (_______________________) para, no prazo legal de 10
(dez) dias, apresentar/em RESPOSTA A ACUSACAO, na qual podera/ao arguir preliminares e alegar tudo
o que interesse a sua defesa, INCLUSIVE MANIFESTACAO ACERCA DE EVENTUAL REPARACAO DOS
DANOS CAUSADOS PELO CRIME (ART. 91, I DO CODIGO PENAL), oferecer documentos e
justificacoes, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas ate o numero de 08
(oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necessario (art. 396-A do CPP). 2.1Observe o Sr. Oficial de Justica que o/s acusado/s devera/ao ser/em citado/s no/s endereco/s constantes
na denuncia, caso ja tenha/m sido posto/s em liberdade, na ocasiao do cumprimento do mandado. 3DEVE o Sr. Oficial de Justica, inquirir o/s denunciado/s se pretende/m constituir advogado particular,
declinando o nome ou se querem o patrocinio da Defensoria Publica. Se for o caso de assistencia da


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