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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 7
33-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0023777-26.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: GABRIEL CONSTANCIO.
ADVOGADO: ERIC JOSE MIGANI.
IMPETRADOS: REITOR DA FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS - FACTO E SECRETARIA DA EDUCACAO DO
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.
34-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0026608-81.2018.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: VALDECI COUTINHO E SILVA.
ADVOGADA: ANA PAULA LEOBAS MARACAIPE.
IMPETRADOS: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS E GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.
35-REVISAO CRIMINAL - RVC 0020500-36.2018.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: LUZIA DE PADUA PIRES CARVALHO.
ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO.
REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU.
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.
REVISOR: JUIZ MARCO VILLAS BOAS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, dia 12 novembro
do ano de 2019.
Wagne Alves de Lima
Secretario do Tribunal Pleno
2a CAMARA CIVEL
SECRETARIO: CARLOS GALVAO CASTRO NETO
Intimacoes de acordaos
AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINARIO SIGILOSO) N.o 0002276- 16.2019.827.0000  APENSOS
(00022761620198270000)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: INTERPELACAO JUDICIAL N.o 0029919-12.2016.827.2729  JUIZO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE
PALMAS/TO.
AGRAVANTES: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADO: DIEGO SOARES PEREIRA/PAULO CESAR GOMES ALBUQUERQUE.
AGRAVADO: ENERGYN DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: NAO CONSTITUIDO
RELATOR: Desembargador RONALDO EURIPEDES COLEGIADO 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE
DEBITO. CITACAO VIA EDITAL. DECISAO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Sabe-se que na
notificacao o orgao jurisdicional atua tao somente como uma especie de intermediario entre o requerente e o requerido,
prestando-se a levar a manifestacao da vontade do primeiro ao conhecimento do segundo. Deste modo, fora deferida a
notificacao pelo magistrado singular, e mesmo assim o agravante nao promoveu a publicacao. 2. Nota-se que magistrado
singular considerou que o requerente nao e beneficiario da justica gratuita, por isso, nao merece deferimento o seu pedido de
que o juizo promova a publicacao do edital. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
ACORDAO: Sob a Presidencia do Excelentissimo Senhor Desembargador EURIPEDES LAMOUNIER, a 4a TURMA DA 2a
CAMARA CIVEL do Egregio Tribunal de Justicado Estado do Tocantins, por unanimidade de votos, NEGOU PROVIMENTO ao
presente Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator Desembargador RONALDO EURIPEDES DE SOUZA. Votaram
acompanhando o voto do Relator os Desembargadores EURIPEDES LAMOUNIER e JOSE DE MOURA FILHO.

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