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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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agente(s) estivesse(m) acobertado(s) por alguma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou de que o
fato nao tivesse significancia na esfera penal. Portanto, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e nao
se verificando, liminarmente, quaisquer das causas de rejeicao mencionadas no art. 395 do CPP, recebo a
denuncia, nos termos do art. 396 do CPP. Cite(m)-se o(s) acusado(s) na forma do artigo 56 da Lei no
11.343/2006, a fim de que sejam cientificados da presente decis"o e dos fatos alegados na denuncia
oferecida pelo Ministerio Publico Estadual, que segue em anexo. Cumpra-se o necessario para realizacao
da audiencia ja marcada. Belem/PA, 12 de novembro de 2019. Blenda Nery Rigon Cardoso Juiza de
Direito PROCESSO: 00139700320198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SIMONE FEITOSA DE SOUZA Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:MARCOS ANTONIO CHAVES
MENDES DENUNCIADO:ANDRE CASTRO SANTOS Representante(s): OAB 8269 - PAULO DE TARSO
DE SOUSA PEREIRA (ADVOGADO) DENUNCIADO:RICARDO DE OLIVEIRA MENDES. ATO
ORDINATORIO Atraves deste, fica intimado (a) (s) o (a) (s) advogado (a) (s) de defesa do (s) denunciado
(a) (s) ANDRE CASTRO SANTOS da audiencia de Instruc"o e Julgamento a ser realizada no dia 28 de
NOVEMBRO de 2019, as 10h00min. Belem, 07 de novembro de 2019. Simone Feitosa de Souza Diretora
de Secretaria da 1a Vara Penal da Capital. Pagina de 1 Forum de: BELEM Email: [email protected]
Endereco: Rua Tomazia Perdigao, n310, 2 andar, sala 229 Fax/Gab.: (91)3205-2297 CEP: 66.015-260
Bairro: Cidade Velha Fone: (91)3205-2134 PROCESSO: 00145174320198140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 VITIMA:M. N. M. S. DENUNCIADO:ADRIELLY CRISTINA
DA SILVA ALVES Representante(s): OAB 7829 - NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR
(ADVOGADO) OAB 25293 - RICARDO AUGUSTO MINAS DA SILVA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES DENUNCIADO:RAFAEL ALVES DE FARIAS
Representante(s): OAB 7829 - NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (ADVOGADO)
DENUNCIADO:SUELEN PRISCILLA FARIAS PEREIRA. Proc. 0014517- 43.2019.814.0401 TERMO DE
AUDIENCIA Aos 12 (doze) dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade
de Belem, capital do Estado do Para, na sala de audiencias, presidida pelo Exma. Dra. BLENDA NERY
RIGON CARDOSO, juiza de direito respondendo por esta 1a Vara Criminal da Capital, comigo Auxiliar
Judiciario, infra-assinado. Feito o pregao as 11h. Presentes a Representante do Ministerio Publico, Dra.
LILIAM PATRICIA DUARTE DE SOUZA GOMES e os Advogados dos reus, Dr. NEY GONCALVES DE
MENDONCA JUNIOR (OAB/PA no7829) e Dr. PLINIO DE FREITAS TURIEL (OAB/PA no 13479).
Presentes os acusados Rafael e Adrielly (conduzidos pela SUSIPE). Ausentes as testemunhas Juliana
(encontra-se em gozo de licenca maternidade, fls. 264) e Pamela (nao apresentada pela defesa). Instada,
a defesa desistiu da oitiva da testemunha Pamela Cristina Amaral Nunes, tendo sido homologado pelo
juizo. DELIBERACAO EM AUDIENCIA: 1. Designo o dia 09.12.2019, as 10h30 para a oitiva da
testemunha Juliana e o interrogatorio dos reus. 2. Determino, em carater de urgencia, a ser cumprido em
regime de plantao, a expedicao de oficio ao Delegado Geral da Policia Civil para que informe o endereco
da DPC Juliana Thome; uma vez fornecido o endereco, intime-a pessoalmente para que compareca a
audiencia mencionada. 3. Oficie-se a SUSIPE, requisitando a apresentacao dos acusados para a proxima
audiencia. Cientes os presentes. Alex Grisolia, Auxiliar Judiciario, digitou. Juiz de Direito
______________________________ Promotora ______________________________________
Advogado________________________ Advogado_______________________
Acusado________________________ Acusada_________________________ PROCESSO:
00168757820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
SIMONE FEITOSA DE SOUZA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 VITIMA:O. E.
DENUNCIADO:ALAN SOARES RAIOL Representante(s): OAB 3024 - ONEIDE MARIA BARROS DA
SILVA (ADVOGADO) DENUNCIADO:LEANDRO BRITO DE OLIVEIRA. ATO ORDINATORIO Atraves
deste, fica intimado (a) (s) o (a) (s) advogado (a) (s) de defesa do (s) denunciado (a) (s) ALAN SOARES
RAIOL da audiencia de Instrucao e Julgamento a ser realizada no dia 03 de DEZEMBRO de 2019, as
11h00min. Belem, 12 de novembro de 2019. Simone Feitosa de Souza Diretora de Secretaria da 1a Vara
Penal da Capital. PROCESSO: 00168757820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MURILO LEMOS SIMAO Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ALAN SOARES RAIOL
Representante(s): OAB 3024 - ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:LEANDRO BRITO DE OLIVEIRA. DECISAO 1- O Ministerio Publico ofereceu denuncia
contra Alan Soares Raiol e Leandro Brito de Oliveira pela pratica do crime tipificado no artigo 33 da Lei no
11.343/2006, fato ocorrido no dia 04/08/2019. 2- Apos notificacao, a defesa do acusado Alan reiterou o
pedido de fls. 06/08 aduzindo que mostrara no decorrer da instrucao criminal que os fatos alegados na


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