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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, expedindo-se o necessario, mediante o recolhimento de taxas. - ADV: PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP), DIMAILA LOIANE DE AGUIAR (OAB 317088/ SP), DANIELA FERNANDA PAVANI (OAB 362098/SP), PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/ SP), LUCINEIA NUNES FERNANDES SANTOS (OAB 372156/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI ESCRIVA(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0164/2019 Processo 0000278-43.2007.8.26.0426 (426.01.2007.000278) - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Municipio de Patrocinio Paulista Sp - Providenciar o patrono a devolucao dos presentes autos em cartorio, no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensao e perda do direito de vista fora do cartorio, nos termos do artigo 234 2o do CPC/2015. - ADV: WELTON JOSE GERON (OAB 159992/SP), ROGERIO ALVES RODRIGUES (OAB 184848/SP), GERSON LUIZ ALVES (OAB 211777/SP) Processo 0001224-68.2014.8.26.0426 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Jeanderson Kelyvin Oliveira de Azevedo - Reinaldo Arvelino de Azevedo - Providenciar o patrono a devolucao dos presentes autos em cartorio, no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensao e perda do direito de vista fora do cartorio, nos termos do artigo 234 2o do CPC/2015. ADV: MARIA DA CONCEICAO O FERNANDES (OAB 98726/SP) Processo 0001974-36.2015.8.26.0426 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Antonio da Luz Muniz - Instituto Nacional do Seguro Social - Providenciar o patrono a devolucao dos presentes autos em cartorio, no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensao e perda do direito de vista fora do cartorio, nos termos do artigo 234 2o do CPC/2015. - ADV: JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL (OAB 303508/SP) Criminal 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI ESCRIVA(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0150/2019 Processo 0000350-49.2015.8.26.0426 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Justica Publica - Jean Cardoso - Vistos. 1. Nos termos da manifestacao ministerial de fls.282 e considerando a certidao de obito acostada as fls. 280 JULGO EXTINTA a punibilidade do reu, Jean Cardoso, nos termos do art. 107, I, do Codigo Penal. 2. Feitas as anotacoes e comunicacoes de estilo, arquivem-se os presentes autos. 3. R.P.I.C. - ADV: TAIS MARIA HELLU FALEIROS (OAB 229306/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI ESCRIVA(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0157/2019 Processo 0000226-97.2018.8.26.0608 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Justica Publica - Gabriel Teodoro de Souza - Cumpra-se o determinado na parte final de fls. 317, manifestando-se a defesa, no prazo legal, a respeito do calculo elaborado as fls. 318. Int. - ADV: NERIA LUCIO BUZATTO (OAB 327122/SP) Processo 0000370-35.2018.8.26.0426 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins Justica Publica - Lucas de Lima - Vistos. 1. Recebo o recurso de fls 424, para apresentacao de razoes em segundo grau, nos termos requeridos. 2. Ciencia ao MP. 3. Apos, com a juntada do mandado, com as homenagens de praxe, subam os autos ao E. Tribunal de Justica Secao Criminal. Int. - ADV: JOAO EDSON PEREIRA LIMA (OAB 263908/SP), DAVID BORINI ALVES (OAB 264892/SP), ELAINE CRISTINA SILVA VILLA REAL (OAB 270191/SP) Processo 0000460-16.2017.8.26.0608 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Lesao Corporal - Justica Publica - Diego de Padua Alvares Pimenta - Vistos. 1. Ante o certificado as fls. 270, e considerando a manifestacao ministerial de fls 273 JULGO EXTINTAS ambas as penas pecuniarias aplicadas ao reu Diego de Padua Alvares Pimenta, face ao seu integral cumprimento. 2. Feitas as anotacoes e comunicacoes de estilo, arquivem-se os autos, 3. R.P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS DE MELO (OAB 355532/ SP) Processo 0000952-69.2017.8.26.0426 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justica Publica - CARLOS EDUARDO DA SILVA - Vistos Acolho o requerimento ministerial e, para interrogatorio do reu designo o proximo dia 07 de maio de 2019 as 14:40 horas. Intime-se o reu, bem como o defensor (via imprensa). Int. - ADV: EULER RIBEIRO SPINELLI (OAB 137126/SP) Processo 0001253-16.2017.8.26.0426 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Ameaca - Justica Publica - CARLOS Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2621 RODRIGUES DA SILVA FILHO - Vistos. 1. Nos termos da manifestacao ministerial de fls. 146 e ante a manifestacao da vitima, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO, nos termos do art. 107, V, do Codigo Penal. 2. Feitas as anotacoes e comunicacoes de estilo, arquivem-se os presentes autos. 3. Expeca-se certidao em favor do D. Defensor provisionado, cujo valor (ante a prematura extincao) arbitro em 30% da tabela OAB/DP . 4. R.P.I.C. - ADV: JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL (OAB 303508/SP) Processo 0001574-22.2015.8.26.0426 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica - Jose Antonio de Oliveira - Vistos. 1. Ante o certificado as fls. 429 e considerando a manifestacao ministerial de fls 432 JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao reu Jose Antonio de Oliveira, face ao seu integral cumprimento. 2. Feitas as anotacoes e comunicacoes de estilo, arquivem-se os autos, 3. R.P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 76541/SP) Processo 1500093-08.2019.8.26.0426 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - Justica Publica - JOAO PAULO DE SOUZA SILVA - Vistos 1. Em vista do que consta do art. 394 do CPP, processe-se pelo rito ordinario (art. 399 e ss. do CPP). 2. Nos termos do art. 396 do Codigo de Processo Penal, nao sendo caso de rejeicao liminar da acao penal (art. 395 do CPP), determino que se processe a acao penal na forma como constante do requerimento inicial (fls.49/50), dando-se JOAO PAULO DE SOUZA SILVA, como incurso no art. 155 4o inciso IV do Codigo Penal, citando-se o(a)(s) acusado(a)(s), por mandado(s), se necessario por precatoria ou edital, para que responda(m) a acusacao, por escrito no prazo de 10 (dez) dias. 3. Nos termos do art. 396-A do CPP, consigne-se no mandado, precatoria ou edital, que a resposta devera abranger preliminares, materia de merito, alem de estar acompanhada de documentos e justificacoes; bem como, especificar as provas que deseja (m) produzir, com a apresentacao do rol de testemunhas que deseja(m) ouvir, ate o numero de 08 (art. 401 do CPP). Destaque-se desde entao que os testemunhos abonatorios de conduta poderao se substituidos por declaracoes escritas que, alem de terem o mesmo valor, em muito contribuirao para a rapida solucao do litigio e desafogamento da pauta judicial. 4. Sem resposta, cumpra-se o disposto no art. 396-A, 2o, do CPP, oficiando-se ao orgao de assistencia judiciaria para a(s) nomeacao(oes) de defensor(es) ao(a)(s) acusado(a)(s), devendo este, apresentar a referida defesa no prazo de 10 dias. 5. Com a resposta, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 397 ou 399 do CPP. 6. Fls 48 : Providencie a Secretaria, desde ja, a requisicao das certidoes dos feitos constantes da FA do reu acostada as fls 21/22. 7. Certifique a Secretaria se foi procedido o formal indiciamento do(s) acusado(s) oficiando-se a autoridade policial para realizacao (caso nao tenha sido feito). Int. - ADV:

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