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Diário SC - Município de Joinville

e o ato licitatorio;
IX  Propor aplicacao das sancoes administrativas a Contratada, em virtude
de inobservancia ou desobediencia as clausulas contratuais;
X  Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressao, prorrogacao
e/ou rescisao do contrato.

Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Documento assinado eletronicamente por Gilson Fagundes de Paula,
Secretario (a) da Subprefeitura, em 01/10/2019, as 12:56, conforme a
Medida Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539,
de 08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
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PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.NAD
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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PORTARIA No 453/2019/HMSJ

Designa os membros para compor o Comite de
Processamento de Produtos para a Saude do Hospital
Municipal Sao Jose.

O Diretor-presidente do Hospital Municipal Sao Jose, no exercicio de suas
atribuicoes legais que lhe confere a Lei no 8.363, de 25 de janeiro de 2017, nos termos do Decreto
n 30.142, de 30 de novembro de 2017 e considerando a Resolucao RDC n 15, de 15 de marco de
2012;
DESIGNA:
Art. 1o - Membros para compor o Comite de Processamento de Produtos para a
Saude do Hospital Municipal Sao Jose:

Camila Silva, matricula n 92133;
Christian Evangelista Garcia, matricula n 73655;
Renata da Silva Laurett, matricula n 75511;
Vanessa de Souza de Freitas, matricula n 92022.

Art. 2o Fica revogada a Portaria no 044/2012, de 21 de setembro de 2012.
Art. 3.o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

Jean Rodrigues da Silva
Diretor-presidente
Hospital Municipal Sao Jose
Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva,
Diretor (a) Presidente, em 01/10/2019, as 10:38, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
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No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.UPA
PORTARIA No 216/2019

O Secretario de Administracao e Planejamento, no exercicio de suas atribuicoes,
nos termos do Decreto no 28.094 de 02 de janeiro de 2017, em conformidade com a Lei Municipal
no 7.393, de 24 de janeiro de 2013 e Decreto no 28.693 de 03 abril de 2017

Resolve,
Art. 1o Instaurar o Processo Administrativo SEI no 18.0.104498-5, em face da
empresa Ortopedia Sao Jose Ltda (CNPJ 11.393.531/0001-08), para apurar eventual
reconhecimento de divida referente a procedimentos realizados no ambito do Termo de Contrato no
123/2016 e faturados apos o termino da vigencia contratual e referente a procedimentos realizados
apos o termino da vigencia do Termo de Contrato no 123/2016, nos termos do Relatorio Inicial SEI
n
o 4638134
SAP.GAB/SAP.UPA,
exarado
pela
Gerencia
da
Unidade
de Processo Administrativo nao Disciplinar em 26/09/2019.
Art. 2o O Processo Administrativo SEI no 18.0.104498-5 sera conduzido pelos
membros da Comissao Permanente de Acompanhamento e Julgamento nomeados pela Portaria no
105/2019 (3627869), publicada no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Joinville no 1173, em
29 de abril de 2019.
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.

Documento assinado eletronicamente por Miguel Angelo Bertolini,
Secretario (a), em 01/10/2019, as 13:35, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
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PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.CGM

PORTARIA No 216/2019

No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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Dispoe sobre a designacao de Comissao de Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar para atuar na Gerencia de Processo Administrativo Disciplinar.

O Controlador Geral, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos da Lei 5.045,
de 30 de junho de 2004, alterada pela Lei Complementar no 495/2018,
RESOLVE:
Art. 1o - Designar como membros da Comissao Permanente para atuacao nas
Sindicancias e Processos Administrativos Disciplinares, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de 1o
de outubro de 2019, os seguintes servidores:
Maria Angela Nolli, matricula 20.438
Adriano Selhorst Barbosa, matricula 43.868
Marina Goncalves Mendonca Benvenutti, matricula 77466
Cristina de Almeida Prado, matricula 41.944
Jeane Regina da Silva Stimamiglio, matricula 48.853
Gislene Cristina Regis Ito, matricula 24.071
Eliane Riba, matricula 20.310
Mariana Deud, matricula 41.908
Juliana de Souza Fermino, matricula 46.551
Jeferson Saade Damasio, matricula 31.174
Tatieli Boegershausen, matricula 45.730

No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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Luciano da Silva de Almeida , matricula 48.854

prazo.

Art. 2o - Ficam extintas as Portarias n. 528/2015 e 639/2015 pelo decurso do

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
Joinville, 1o de outubro de 2019.

Pablo Mendes Nunes de Moraes
Controlador Geral

Documento assinado eletronicamente por Pablo Mendes Nunes de
Moraes, Controlador (a) Geral, em 01/10/2019, as 14:03, conforme a
Medida Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539,
de 08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
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PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UDC
PORTARIA 29/2019

Designa servidores para compor a Comissao de
Fiscalizacao do Termo de Contrato n 299/2019,
firmado entre a Municipio de Joinville - Fundo
Municipal de Defesa do Consumidor e a Planotec
Construcoes Ltda  ME.
O Secretario Afonso Carlos Fraiz, no exercicio de suas atribuicoes, e em conformidade com a Lei
Municipal no 8.363, de 25 de janeiro de 2017,

No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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RESOLVE,
Art. 1o D esignar servidores para compor a Comissao de Fiscalizacao do Termo de
Contrato n 299/2019, firmado entre a Municipio de Joinville - Fundo Municipal de Defesa do
Consumidor e a empresa Planotec Construcoes Ltda  ME, cujo objeto e Contratacao de empresa
para, sob demanda, prestar servicos de manutencao predial preventiva, corretiva e adequacoes de
layout com fornecimento de pecas, equipamentos, materiais e mao de obra, na forma estabelecida
em planilhas de servicos e insumos diversos, descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e
indices da construcao civil - SINAPI nas unidades pertencentes a Secretaria de Governo - Fundo
Municipal de Defesa do Consumidor:
Fiscais Titulares
Elias Fernando Bammesberger - matricula n.o 43718;
Maria Luiza da Silva Kobe- matricula n.o 24777 e
Amanda Carolina Reimer - matricula no 47886.
Fiscal Suplente
Simone Zanella - matricula n.o 46479;
Priscila Mello Gomes dos Santos - matricula n.o 47124;
Maria Alvina de Borba Vieira- matricula n.o 10125;
Art. 2o Aos fiscais do contrato compete:
I  esclarecer duvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alcada;
II  fiscalizar o cumprimento das obrigacoes contratuais;
III  atestar a prestacao do servico, conforme as especificacoes do processo de
contratacao conferindo os precos, as quantidades, as especificacoes e a qualidade;
IV  receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, observando se a nota
fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao servico que foi autorizado e efetivamente prestado no
periodo;
V  verificar, de modo sistematico, o cumprimento das disposicoes contratuais,
informando ao preposto, em tempo habil, todas as ocorrencias e providencias tomadas;
VI  ter conhecimento do conteudo dos termos do contrato e manter controle das
notas fiscais recebidas e pagas.
VII  comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situacoes que se
mostrarem desconformes com o contrato e com a lei;
VIII  rejeitar servicos que estejam em desacordo com as especificacoes do objeto
contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatorio;
IX  propor aplicacao das sancoes administrativas a Contratada, em virtude de
inobservancia ou desobediencia as clausulas contratuais;
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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X  manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressao, prorrogacao e/ou
rescisao do contrato.

Documento assinado eletronicamente por Afonso Carlos Fraiz,
Secretario (a), em 01/10/2019, as 17:09, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
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PORTARIA SEI - SAMA.GAB/SAMA.UAP
PORTARIA SAMA No 147/2019
O Secretario de Agricultura e Meio Ambiente, no exercicio de suas atribuicoes,
nos termos do Decreto no 35.451 de 07 de agosto de 2019 e em conformidade com a Lei
Complementar Municipal no 495, de 16 de janeiro de 2018,
Resolve:
Art. 1o - Designar servidores para compor a Comissao de Fiscalizacao do Termo
de Contrato no 364/2014, celebrado entre o Municipio de Joinville/Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente - SAMA/Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e a empresa PB & M
Consultoria e Meio Ambiente Ltda - EPP, cujo objeto e a contratacao de empresa para prestacoes
de servicos de topografia.
Fiscais:
Felipe Hardt, matricula no 35787 - Efetivo;
Liliam Cabral Mattos Correa, matricula no 38883 - Efetivo;
Patricia de Castro Pedro, matricula no 43750 - Efetivo;
Zenaide Cabral Sobrinho, matricula no 21732 - Suplente; e
Giana May Sangoi, matricula no 14511- Suplente.
Art. 2o - Aos fiscais do contrato compete:
I  esclarecer duvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alcada;
II  fiscalizar o cumprimento das obrigacoes contratuais;
III  atestar a prestacao do servico, conforme as especificacoes do processo de
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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contratacao conferindo os precos, as quantidades, as especificacoes e a qualidade;
IV  receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, observando se a nota
fiscal apresentada pela Contratada refere-se ao servico que foi autorizado e efetivamente prestado no
periodo;
V  verificar, de modo sistematico, o cumprimento das disposicoes contratuais,
informando ao preposto, em tempo habil, todas as ocorrencias e providencias tomadas;
VI  manter copia dos termos do contrato, assim como o edital de licitacao, termo
de referencia, relacao das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se
possa dirimir duvidas originarias do cumprimento das obrigacoes assumidas pela Contratada;
VII  comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situacoes que se
mostrarem desconformes com o contrato e com a lei;
VIII  rejeitar servicos que estejam em desacordo com as especificacoes do objeto
contratado, devendo ser observado o que preceitua o contrato e o ato licitatorio;
IX  propor aplicacao das sancoes administrativas a Contratada, em virtude de
inobservancia ou desobediencia as clausulas contratuais;
X  manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressao, prorrogacao e/ou
rescisao do contrato.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao, e fica revogada a
Portaria no 184/2017 (1231486), publicada em 08 de novembro de 2017 no Diario Oficial
Eletronico do Municipio de Joinville no 816.
Documento assinado eletronicamente por Caio Pires do Amaral,
Secretario (a), em 01/10/2019, as 07:01, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Patricia de Castro Pedro,
Gerente, em 01/10/2019, as 17:38, conforme a Medida Provisoria no
2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4710692 e o
codigo CRC 3407CD22.

EDITAL SEI No 4728278/2019 - SED.AES

No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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Joinville, 01 de outubro de 2019.

EDITAL 02/2019/PMJ/SE

O Municipio de Joinville, por intermedio da Secretaria de Educacao, no uso de suas atribuicoes de
acordo com as disposicoes regimentais, torna publico e de conhecimento dos interessados, que
mediante o presente Edital, estabelecera as diretrizes do processo de cadastro, atendimento,
matricula e transferencia de criancas na Educacao Infantil para o ano letivo de 2020, nas Unidades
Escolares e Centros de Educacao Infantil da Rede Municipal de Ensino de Joinville. O instrumento
em tela sera regido pela Lei n 9.394/96 e pela Resolucao n 645/2017/CME.
1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
1.1. Este edital visa estabelecer os procedimentos de cadastro e as diretrizes quanto a distribuicao
das vagas disponiveis, atendimento, matricula e transferencia das criancas na Educacao Infantil para
o ano letivo de 2020 nos Centros de Educacao Infantil da Rede Municipal de Ensino de Joinville,
para o atendimento as criancas a partir de quatro meses a tres anos, onze meses e vinte e nove dias
na educacao infantil, em consonancia com as diretrizes estabelecidas na Lei n 9.394/96 e
Resolucao n 645/2017/CME.
1.2. Poderao participar as familias residentes no Municipio de Joinville, interessadas em concorrer a
uma vaga para o atendimento as criancas de quatro meses a tres anos, onze meses e vinte e nove
dias, na Educacao Infantil, primeira etapa da Educacao Basica.
1.3. A inscricao realizada no Sistema Eletronico de Cadastro de Pre-Matricula da Educacao Infantil
de Joinville nao e uma garantia de vaga, mas por meio dele os cadastros serao classificados para o
preenchimento das vagas disponiveis nas unidades de ensino, conforme os criterios de prioridade
estabelecidos neste Edital.
1.4. Ficam vinculados a este Edital os seus anexos.
1.5. Para o Ingresso na Educacao Infantil levar-se-a em consideracao a idade minima quatro meses.
1.6. A enturmacao das criancas sera realizada por faixa etaria considerando a data corte de 31 de
marco.
2. DOS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO
2.1. O cadastro sera realizado exclusivamente pela internet, no endereco eletronico
https://www.joinville.sc.gov.br/assunto/educacao/ a partir de 02 de outubro de 2019, ao qual
recebera numero do protocolo como comprovante no ato do cadastro.
2.2. Durante o ano o Sistema Eletronico de Cadastro de Pre-Matricula da Educacao Infantil de
Joinville estara aberto para novas inscricoes e atualizacoes de dados para os cadastros que ainda nao
foram classificados.
2.3. Para cadastrar-se, o responsavel devera realizar os seguintes procedimentos:
a) Acessar o endereco eletronico https://www.joinville.sc.gov.br/assunto/educacao/
b) Ler na integra e estar de acordo com as regras do respectivo Edital;
c) Preencher, total e corretamente, a ficha de cadastro;
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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d) Ao concluir o cadastro, imprimir o comprovante.
2.4 O comprovante do cadastro nao precisa ser entregue antes da pre-classificacao, portanto apos o
preenchimento, o responsavel devera imprimi-lo e guarda-lo para entregar junto com os demais
documentos, caso seja pre-classificado.
2.5 O responsavel pelo cadastro podera inscrever-se em ate 04 (quatro) unidades de ensino em
turno Integral, Matutino e/ou Vespertino.
2.6 Para concorrer as vagas para o ano letivo de 2020, todas as familias deverao obrigatoriamente
realizar inscri
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