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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 11 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara 
Publicado por:
Janaina Simoes da Silva
Codigo Identificador:638F2C59
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

17.822.915/0001-85).
JUSTIFICATIVA:
Sentenca
judicial.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do Art. 79 da Lei no 8.666/93.
DATA: 07/11/2019. INFORMACOES: Paco Municipal, Av.
Joaquim Pereira, no 855, Centro. Fone: (88) 3655-1200.
LUSILEIDA XIMENES PORTELA
Sec. de Saude.
Publicado por:
Jose Barbosa Xavier Junior
Codigo Identificador:A0E2F5B0

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL
EXTRATO RESCISAO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARA  PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA  CONTRATO No 2019.06.11.04  OBJETO:
Servicos tecnicos especializados na area de licitacoes e contratos.
CONTRATANTE: Sec. do Trabalho e Assistencia Social.
CONTRATADA: LC2I Servicos Administrativos Especializados
Ltda.  ME., (CNPJ: 17.822.915/0001-85). JUSTIFICATIVA:
Sentenca judicial. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do Art. 79 da
Lei no 8.666/93. DATA: 07/11/2019. INFORMACOES: Paco
Municipal, Av. Joaquim Pereira, no 855, Centro. Fone: (88) 36551200.
ANA MARIA PORTELA AGUIAR
Sec. do Trabalho e Assistencia Social.
Publicado por:
Jose Barbosa Xavier Junior
Codigo Identificador:FAE994E9
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
EXTRATO RESCISAO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARA  PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA  CONTRATO No 2019.06.11.02  OBJETO:
Servicos tecnicos especializados na area de licitacoes e contratos.
CONTRATANTE:
Sec.
de
Educacao
e
Desporto.
CONTRATADA: LC2I Servicos Administrativos Especializados
Ltda.  ME., (CNPJ: 17.822.915/0001-85). JUSTIFICATIVA:
Sentenca judicial. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do Art. 79
da Lei no 8.666/93. DATA: 07/11/2019. INFORMACOES: Paco
Municipal, Av. Joaquim Pereira, no 855, Centro. Fone: (88) 36551200.

ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANGEIRO
COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE LICITACAO  TOMADA DE PRECOS No
2019.11.08.1
AVISO DE LICITACAO  TOMADA DE PRECOS No
2019.11.08.1, A Comissao Permanente de Licitacao da Prefeitura
Municipal de Granjeiro/CE, torna publico que estara realizando
Licitacao na Modalidade Tomada de Precos n 2019.11.08.1, cujo
objeto e a contratacao de servicos de engenharia para execucao das
obras de pavimentacao asfaltica, nas localidades denominadas Sitio
Cocos e Sitio Picada, no Municipio de Granjeiro/CE, conforme
Convenio SICONV no 865523/2018 celebrado com a Uniao atraves
do Ministerio da Integracao Nacional e o Municipio de Granjeiro/CE,
conforme Edital Convocatorio, com o recebimento dos envelopes
contendo a documentacao de habilitacao e propostas de precos
marcada para o dia 27 de Novembro de 2019, as 09:00 (nove) horas.
Maiores informacoes e entrega do Edital na sede da Comissao
Permanente de Licitacao, sito a Rua David Granjeiro, no 104 - Centro
- Granjeiro, no horario de 08:00 as 12:00 horas. Informacoes poderao
ainda ser obtidas atraves do telefone (88) 3519 - 1350.
Granjeiro/CE, 08 de Novembro de 2019.
JOAO PEREIRA LACERDA
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao.
Publicado por:
Joao Pereira Lacerda
Codigo Identificador:631EEC6E

EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA
Sec. de Educacao e Desporto.
Publicado por:
Jose Barbosa Xavier Junior
Codigo Identificador:C09CE22F

ANO X | No 2321

ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL No 786/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE
2019.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
EXTRATO RESCISAO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARA  PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA  CONTRATO No 2019.06.11.01  OBJETO:
Servicos tecnicos especializados na area de licitacoes e contratos.
CONTRATANTE: Sec. de Administracao. CONTRATADA:
LC2I Servicos Administrativos Especializados Ltda.  ME.,
(CNPJ: 17.822.915/0001-85). JUSTIFICATIVA: Sentenca
judicial. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do Art. 79 da Lei no
8.666/93. DATA: 07/11/2019. INFORMACOES: Paco Municipal,
Av. Joaquim Pereira, no 855, Centro. Fone: (88) 3655-1200.
EUDES ALMEIDA LIMA
Sec. de Administracao.
Publicado por:
Jose Barbosa Xavier Junior
Codigo Identificador:76A264D8
SECRETARIA DE SAUDE
EXTRATO RESCISAO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARA  PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA  CONTRATO No 2019.06.11.03  OBJETO:
Servicos tecnicos especializados na area de licitacoes e contratos.
CONTRATANTE: Sec. de Saude. CONTRATADA: LC2I Servicos
Administrativos
Especializados
Ltda.

ME.,
(CNPJ:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para
o exercicio financeiro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAIRAS, ESTADO DO
CEARA, no uso e gozo de suas atribuicoes legais, FAZ SABER que
a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1o. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para
o exercicio financeiro de 2020, compreendendo:
I - Orcamento Fiscal referente aos Poderes do Executivo e
Legislativo, seus fundos, orgaos e entidades da Administracao
Municipal direta e indireta, inclusive fundacoes instituidas e mantidas
pelo Poder Publico;
II - Orcamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e
orgaos a ele vinculados, da Administracao Municipal, direta e
indireta, bem como os fundos e fundacoes instituidos e mantidos pelo
Poder Publico.
Art. 2o. A Receita Orcamentaria e estimada em R$ 39.636.000,00
(Trinta e Nove Milhoes Seiscentos e Trinta e Seis mil Reais).

www.diariomunicipal.com.br/aprece

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