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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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defesa do reu dos autos, razao pelo qual determino que se intime o denunciado PATRICK COELHO DE
SOUZA, para que se manifeste sobre seu procurador legal, ou nomeie outro para atuar nos presentes
autos, no prazo maximo de 05 (cinco) dias. Apos manifestacao ou o decurso do prazo, voltem-me
conclusos. Belem (PA), 05 de novembro de 2019. Dr. Jackson Jose Sodre Ferraz. Juiz de Direito Titular da
4a Vara Penal do Juizo Singular da Capital, em exercicio. (np) PROCESSO: 00215793720198140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JACKSON JOSE
SODRE FERRAZ Acao: Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:JOSE CARLOS DIAS NOGUEIRA
VITIMA:A. R. D. A. . Inquerito Policial no 00215793720198140401 Vistos. Atento ao Inquerito policial,
observa-se que os fatos investigados dao conta do crime de Tentativa de Homicidio, crime contra a vida. A
representante do Ministerio Publico solicitou a remessa do presente Inquerito Policial a uma das Varas do
Tribunal do Juri, por entender que o delito exposto nos autos e o de Tentativa de Homicidio, um crime
doloso contra a vida, portanto, de competencia do Tribunal do Juri, cabendo o seu processamento e
julgamento por uma das Varas com atribuicao e competencia correspondentes. Ante o exposto,
acompanho o parecer ministerial de fls. retro, declino a competencia e determino que sejam os autos de
Inquerito Policial encaminhados a Secretaria da Distribuicao do Forum Criminal, para a devida
redistribuicao a uma das Varas do Tribunal do Juri, competentes para instruir e julgar os presentes autos.
Apos, de-se a devida baixa do processo. Int. Belem (PA), 05 de novembro de 2019. Dr. Jackson Jose
Sodre Ferraz. Juiz de Direito da 4a Vara Penal do Juizo Singular da Capital. (jm) PROCESSO:
00217413220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Acao: Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:ERECINA DAS
NEVES NERY VITIMA:C. C. E. P. . Inquerito Policial no 00217413220198140401 Vistos. Considerando a
Resolucao no 002/2014-GP, publicada na Edicao no 5431/2014, do Diario de Justica do Estado do Para de
30/01/2014, que aprovou a sumula de no 12 com a seguinte redacao: (...) Perdura a Competencia da Vara
de Inqueritos Policiais da Capital para processar inquerito que, embora ja tenha sido relatado, ainda
aguarda o cumprimento das diligencias requeridas pelo Orgao Ministerial. (...); Diante do requerimento de
diligencias da Promotoria Publica (fl. retro), e diante do nao oferecimento da denuncia, determino que se
devolvam os autos a 1a Vara de Inqueritos Policiais e Medidas Cautelares da Comarca de Belem - PA,
para que la sejam adotadas as medidas cabiveis para o cumprimento do requerido pela Promotoria
Publica. Cumpridas as diligencias, retornem os autos a este Juizo. Cumpra-se. Belem (PA), 05 de
novembro de 2019. Dr. Jackson Jose Sodre Ferraz. Juiz de Direito da 4a Vara Penal do Juizo Singular da
Capital, em exercicio. (np) PROCESSO: 00219968720198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Acao: Inquerito
Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:R. S. P. . Inquerito Policial no
00219968720198140401 Vistos. Depois de acurada analise, o Ministerio Publico postulou pelo
arquivamento, trilhando entendimento de que nao ha elementos de prova suficiente quanto a autoria do
fato. Vieram conclusos. Brevemente relatado. Decido. O Orgao Ministerial entende que nao ha justa causa
para a propositura da Acao Penal, haja vista que nao ha elementos de provas suficientes quanto a autoria
do fato, pois em que pese as diligencias, nao restou elucidada nos autos a autoria da conduta delituosa.
Assim sendo, a representante do Parquet, opinou pelo arquivamento dos autos por se mostrar
impossibilitado de proceder a Acao Penal, em razao da ausencia de provas. Ensina TOURINHO FILHO
(Pratica de Processo Penal, p. 78), que: Recebendo os autos de inquerito, pode, como vimos, o Promotor
de Justica requerer o seu arquivamento. E assim procede quando: a) o fato e atipico; b) a autoria e
desconhecida; c) nao ha prova razoavel do fato ou de sua autoria. A titularidade da acao penal e do
Ministerio Publico. Assim o disposto no art. 100 do Codigo Penal e o artigo 24 do Codigo de Processo
Penal. Nesse sentido, tendo o Ministerio Publico avaliado os autos do inquerito e requerido o seu
arquivamento, e nao sendo o caso (como efetivamente nao e o dos autos) de desidia, ou de ma apuracao
dos elementos do inquerito policial, cumpre o acatamento do requerimento do Ministerio Publico e a
determinacao de arquivamento. Assim o disposto no artigo 28 do Codigo de Processo Penal. Nesse
sentido, acolho a promocao do Ministerio Publico. Ante o exposto, nos termos do art. 28 do Codigo de
Processo Penal e sumula 524 do STF, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de Inquerito Policial,
com as devidas cautelas legais, ate que surjam novas provas que possibilitem a denuncia. P.R.I. Apos,
arquivem-se os autos. Belem (PA), 05 de novembro de 2019. Dr. Jackson Jose Sodre Ferraz Juiz de
Direito da 4a Vara Penal do Juizo Singular da Capital, em exercicio. (np) PROCESSO:
00238880720148140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019
DENUNCIADO:FELIPHI SOUZA DE SOUZA Representante(s): OAB 12290 - EDUARDO CESAR
TRAVASSOS CANELAS (ADVOGADO) OAB 20803 - RAFAEL QUEMEL SARMENTO (ADVOGADO)
VITIMA:O. E. . Processo no 0023888-07.2014.814.0401 Vistos. Em face da analise dos autos, do petitorio


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