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Diário RO - Justiça

927DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7000029-30.2019.8.22.0016 
Classe:Execucao de Titulo Extrajudicial 
Autor(a)EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO DO 
EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB no RO6673 
Requerido(a):EXECUTADOS: ROMERIO MATEUS SANTANA, 
WESLEY FERNANDES DE JESUS ADVOGADOS DOS 
EXECUTADOS: 
Valor da Causa: R$168.619,88 
DESPACHO 
Vistos.
Intime-se a parte Requerente a emendar a inicial em 15 (quinze) 
dias, trazendo aos autos comprovante do recolhimento das 
custas processuais, ja que, como se depreende da inicial, nao se 
encontra em estado de hipossuficiencia, bem como nao comprovou 
suficientemente o fato excepcional que da cabimento ao diferimento 
das custas processuais, nos termos do art. 6o,  7o do Regimento 
de Custas.
Para diligencia no prazo fixado, sob pena de indeferimento da 
peticao inicial, nos termos dos arts. 320, 321 e 332,  1o do CPC.
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, AC ALVORADA DO 
OESTE, AV. MAL. RONDON, 5117, ROD.BR-429 CENTRO - 
76930-970 - ALVORADA DOESTE - RONDONIA 
2)EXECUTADOS: ROMERIO MATEUS SANTANA, LINHA 18, KM 
31 sn, SETOR RIO FUXICO ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA 
MARQUES - RONDONIA, WESLEY FERNANDES DE JESUS, 
LINHA 18, KM 31 SETOR RIO FUXICO - 76937-000 - COSTA 
MARQUES - RONDONIA 
Costa Marques terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7000038-89.2019.8.22.0016 
Classe:Carta Precatoria Civel 
Autor(a)EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO 
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISIBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA 
FEDERAL EM RONDONIA 
Requerido(a):EXECUTADO: MICA IND E COM. DE MADEIRAS 
LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$111.698,82 
DESPACHO 
Vistos.
A presente carta precatoria preenche aos requisitos mencionados 
nos artigos 264 e 250 do CPC (Lei 13.105/2015).
1- Cumpra-se o ato solicitado.
1.a)COPIA DA CARTA PRECATORIA SERVIRA DE MANDADO 
INTIMACAO.
1.b)Apos, cumprido o ato, devolva-se a origem com nossos 
cumprimentos.
1.c) Em seguida, nao havendo pendencias, arquivem-se estes 
autos.
2- Consigno que, caso o Oficial de Justica certifique que a pessoa 
a ser citada/intimada tenha mudado de endereco e indique o atual, 
fica, desde ja, determinada, independente de nova deliberacao, a 
remessa da presente ao juizo da comarca que se referir o novo 
endereco, dado o carater itinerante das Cartas Precatorias, devendo 
ser observada pela escrivania a comunicacao ao juizo deprecante 
quanto a essa remessa.
3- Desde ja, fica tambem determinada a devolucao da Carta 
Precatoria a origem, caso o Oficial de Justica certifique que nao foi 
possivel encontrar a pessoa em questao, nao declinando o novo 
endereco.
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos 
paragrafos (Lei 13.105/2015).
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE 
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, SEM 
ENDERECO 
2)EXECUTADO: MICA IND E COM. DE MADEIRAS LTDA - 
EPP, BR 429, KM 62 S/N ZONA RURAL - DISTRITO DE SAO 
DOMINGOS - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDONIA 
Costa Marques terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Costa Marques - Vara Unica
Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937000 -Fone:(69) 36512316
Processo no: 7000248-48.2016.8.22.0016
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE 
RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: 
EXECUTADO: IZAIAS GOMES ROBERTO, CRISTIANO DA SILVA 
VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GILSON VIEIRA LIMA - 
RO0004216
Advogado do(a) EXECUTADO:
DESPACHO 
Vistos.
1) Abra-se vistas ao Ministerio Publico para o que entender 
pertinente, pelo prazo de 10 (dez) dias.
2) Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
Costa Marques - Vara Unica, 17 de janeiro de 2019.
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
Juiza de Direito
Processo:7001089-72.2018.8.22.0016 
Classe:Procedimento do Juizado Especial Civel 
Autor(a):REQUERENTE: VAIR PLASTER ADVOGADO DO 
REQUERENTE: POLIANA POTIN OAB no RO7911 
Requerido(a):REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE 
RONDONIA SA CERON ADVOGADO DO REQUERIDO: 
Valor da Causa:quinze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e 
quarenta e dois centavos 
SENTENCA 
Vistos, etc.
Trata-se de acao indenizatoria por danos materiais proposta por 
VAIR PLATER em desfavor de ELETROBRAS DISTRIBUICAO 
RONDONIA/CERON, ambos ja qualificados, alegando que, com 
o proposito de suprir suas necessidades de consumo de energia 
eletrica, procedeu a construcao de subestacao e a instalacao de 
rede de transmissao de energia eletrica, com recursos proprios.
Alega que a requerida incorporou, sem pagar qualquer tipo de 
indenizacao, a rede de transmissao pertencente a autora.
Requer a condenacao da requerida ao pagamento de R$ 15.468,42 
(quinze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois 
centavos) acrescido de juros e correcao monetaria, a titulo de 
restituicao dos valores despendidos na construcao da referida rede 
eletrica.
Com a inicial junta documentos.
Citada, a requerida apresentou contestacao  ID n. 23715022, 
requerendo no MERITO, a improcedencia da acao.
Em impugnacao, a parte requerente pleiteou o julgamento 
antecipado da lide com a procedencia do(s) pedido(s) descrito(s) 
na exordial.
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