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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 96
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
SENTENCAS
Processo no: 61-42.2019.6.26.0233
Assunto: Prestacao de Contas do Exercicio de 2017
Interessado: Partido Verde - PV  Populina/SP
Interessado: Arlindo da Silva Ramos
Interessado: Renata Ramos
Advogado(a): Alessandro Rodrigo Theodoro  OAB/SP: 168.723
Ante o exposto, ACOLHO o parecer do Analista, bem como a manifestacao do Ministerio Publico Eleitoral e JULGO APROVADAS COM 
RESSALVAS as contas do PV  Populina referentes ao exercicio de 2017, com fulcro no artigo 46, inciso II, da Resolucao TSE no 23.464/2015. 
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. Estrela dOeste, 09 de agosto de 2019. Mateus 
Lucatto de Campos  Juiz Eleitoral
Processo no: 60-57.2019.6.26.0233
Assunto: Prestacao de Contas do Exercicio de 2018
Interessado: Partido Verde - PV  Populina/SP
Interessado: Arlindo da Silva Ramos
Interessado: Renata Ramos
Advogado(a): Alessandro Rodrigo Theodoro  OAB/SP: 168.723
Ante o exposto, ACOLHO o parecer do Analista, bem como a manifestacao do Ministerio Publico Eleitoral e JULGO APROVADAS COM 
RESSALVAS as contas do PV  Populina, referentes ao exercicio de 2018, com fulcro no artigo 46, inciso II, da Resolucao TSE no 
23.546/2017. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. Estrela dOeste, 09 de agosto de 2019. 
Mateus Lucatto de Campos  Juiz Eleitoral
SENTENCA - EXTINCAO DE PUNIBILIDADE
Acao Penal no 322-12.2016.6.26.0233
Interessado: Lindalva Inacio
Advogado(a): Alex Galanti Nilsen  OAB/SP: 350.355
Interessado: Tatiana Inacio
Advogado(a): Alex Galanti Nilsen  OAB/SP: 350.355
Interessado: Rodrigo Aparecido Inacio Ramos
Advogado(a): Alex Galanti Nilsen  OAB/SP: 350.355
Interessado: Charles Aparecido Inacio Ramos
Advogado(a): Alex Galanti Nilsen  OAB/SP: 350.355
Vistos. Transcorrido o prazo de suspensao do processo, tendo sido respeitadas todas as condicoes fixadas as fls. 156/157, acolho o parecer 
ministerial para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos beneficiados Lindalva Inacio, Tatiana Inacio, Rodrigo Aparecido Inacio Ramos e 
Charles Aparecido Inacio Ramos, com fulcro no art. 89,  5o, da Lei no 9.099/95. Com o transito, realizadas as anotacoes e comunicacoes 
pertinentes, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.C. E.O., 09 de agosto de 2019.
MATEUS LUCATTO DE CAMPOS
Juiz Eleitoral
237a ZONA ELEITORAL - MAIRIPORA
ATOS JUDICIAIS
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