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Diário RS - Legislativo

relativas a Administracao Publica Estadual por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet,
e da outras providencias.
130) Projeto de Lei 474/2015
Proponente: Poder Judiciario
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 12.871, de 19 de dezembro de 2007, que institui e
regulamenta a funcao auxiliar de Conciliador Criminal no Juizado Especial Criminal Estadual.
131) Projeto de Lei 475/2015
Proponente: Poder Judiciario
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 9.442, de 3 de dezembro de 1991, que dispoe sobre a
composicao do Sistema Estadual dos Juizados Especiais e de Pequenas Causas Civeis.
132) Projeto de Lei 480/2015
Proponente: Deputado(a) Gabriel Souza
Ementa: Dispoe sobre instrumentos e criterios a formulacao do Zoneamento Ecologico-Economico
Costeiro do Litoral Norte no Estado do Rio Grande do Sul, e da outras providencias.
133) Projeto de Lei 482/2015
Proponente: Deputado(a) Pedro Pereira
Ementa: Revoga a Lei no 7.285, de 23 de julho de 1979, que dispoe sobre a concessao de subsidios
a ex-Governador e da outras providencias.
134) Projeto de Lei 497/2015
Proponente: Deputado(a) Silvana Covatti
Ementa: Altera a Lei n.o 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispoe sobre a Taxa de Servicos
Diversos.

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 15 de marco de 2019.

PRO 35

135) Projeto de Lei 500/2015
Proponente: Deputado(a) Vilmar Zanchin
Ementa: Dispoe sobre o reconhecimento de utilidade publica no Estado do Rio Grande do Sul.
136) Projeto de Lei 13/2016
Proponente: Deputado(a) Tiago Simon
Ementa: Autoriza a Brigada Militar a atuar na formacao, treinamento e aperfeicoamento das
Guardas Municipais no Estado do Rio Grande do Sul.
137) Projeto de Lei 21/2016
Proponente: Poder Judiciario
Ementa: Altera a Lei no 12.910, de 11 de marco de 2008.
138) Projeto de Lei 22/2016
Proponente: Defensoria Publica
Ementa: Altera a Lei no 13.546, de 03 de dezembro de 2010.
139) Projeto de Lei 25/2016
Proponente: Procuradoria-Geral de Justica
Ementa: Altera a Lei no 12.911, de 11 de marco de 2008, que fixa o subsidio mensal dos membros
do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inciso XI, da
Constituicao Federal, e da outras providencias.
140) Projeto de Lei 39/2016
Proponente: Deputado(a) Valdeci Oliveira + 1 Deputado(s)
Ementa: Declara o Hino da Legalidade a musica Simbolo da Resistencia Democratica do Estado do
Rio Grande do Sul.
141) Projeto de Lei 40/2016
Proponente: Deputado(a) Ze Nunes
Ementa: Institui a Semana Estadual do Incentivo ao Ciclismo no Rio Grande do Sul
142) Projeto de Lei 48/2016
Proponente: Deputado(a) Valdeci Oliveira
Ementa: Altera a Lei no 13.596, de 30 de dezembro de 2010, que consolida a criacao do Portal da
Transparencia do Estado do Rio Grande do Sul, e da outras providencias.
143) Projeto de Lei 60/2016
Proponente: Deputado(a) Gabriel Souza
Ementa: Altera a redacao do artigo 55 da Lei 11.520, de 03 de agosto de 2000, e da outras
providencias.
144) Projeto de Lei 87/2016
Proponente: Deputado(a) Tiago Simon
Ementa: Dispoe sobre o requisito de formacao profissional para o exercicio da docencia em
Educacao Fisica, na educacao infantil, no ensino fundamental e no ensino medio, em escolas
publicas e particulares, no ambito do estado Rio Grande do Sul.
145) Projeto de Lei 103/2016
Proponente: Deputado(a) Any Ortiz
Ementa: Estabelece aos bancos obrigacoes relativas ao tempo de atendimento de seus usuarios nas
agencias bancarias situadas no territorio do Estado do Rio Grande do Sul, e da outras providencias.

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PRO 36

146) Projeto de Lei 105/2016
Proponente: Deputado(a) Sergio Peres
Ementa: Dispoe sobre a informatizacao da carteira de vacinacao no Estado do Rio Grande do Sul.
147) Projeto de Lei 112/2016
Proponente: Deputado(a) Valdeci Oliveira
Ementa: Dispoe sobre farmacia como estabelecimento de saude, servicos e procedimentos de apoio
farmaceuticos permitidos em farmacias de qualquer natureza no Estado do Rio Grande do Sul e
adota outras providencias.
148) Projeto de Lei 113/2016
Proponente: Deputado(a) Ze Nunes
Ementa: Altera a Lei no 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispoe sobre gestao de residuos solidos,
nos termos do artigo 247, paragrafo 3o, da Constituicao do Estado e da outras providencias, e a Lei
Estadual no 11.520, de 3 de agosto de 2000, que institui o Codigo Estadual do Meio Ambiente do
Estado do Rio Grande do Sul e da outras providencias.
149) Projeto de Lei 116/2016
Proponente: Deputado(a) Adolfo Brito
Ementa: Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritarios para imunizacao contra o virus
Influenza A (H1N1), no ambito da Rede Publica do Estado do Rio Grande do Sul.
150) Projeto de Lei 119/2016
Proponente: Poder Judiciario
Ementa: Altera, acrescenta e revoga artigos da Lei no 5.256, de 2 de agosto de 1966. (Republicado
de acordo com art. 198 do Regimento Interno)
151) Projeto de Lei 124/2016
Proponente: Deputado(a) Elton Weber
Ementa: Autoriza o Departamento Autonomo de Estradas de Rodagem -DAER/RS a transferir a
titularidade do segmento da rodovia VRS-865 (Rua Presidente Lucena), ao Municipio de Picada
Cafe.
152) Projeto de Lei 126/2016
Proponente: Procuradoria-Geral de Justica
Ementa: Altera disposicoes da Lei n 7.253, de 12 de janeiro de 1979, que dispoe sobre o Quadro
de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justica, e da outras providencias.
153) Projeto de Lei 133/2016
Proponente: Deputado(a) Gabriel Souza
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Departamento Estadual de Transito - DETRAN/RS", e da
outras providencias.
154) Projeto de Lei 142/2016
Proponente: Deputado(a) Sergio Peres
Ementa: Dispoe sobre o estabelecimento de percentual minimo de trabalhadores idosos nos quadros
funcionais de empresas privadas do Estado do Rio Grande do Sul.
155) Projeto de Lei 151/2016
Proponente: Deputado(a) Any Ortiz
Ementa: Altera a Lei n. 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu a o Imposto sobre a
Transmissao, "Causa Mortis" e Doacao, de quaisquer bens ou direitos.

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Porto Alegre, sexta-feira, 15 de marco de 2019.

PRO 37

156) Projeto de Lei 163/2016
Proponente: Deputado(a) Pedro Pereira
Ementa: Altera a Lei n.o 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislacao relativa a
pessoa com deficiencia no Estado do Rio Grande do Sul.
157) Projeto de Lei 164/2016
Proponente: Procuradoria-Geral de Justica
Ementa: Altera disposicoes da Lei no 14.200, de 2 de janeiro de 2013.
158) Projeto de Lei 180/2016
Proponente: Deputado(a) Ze Nunes
Ementa: Reconhece como relevante interesse cultural no ambito do Estado do Rio Grande do Sul a
Cultura e a Lingua Pomerana falada e escrita.
159) Projeto de Lei 200/2016
Proponente: Procuradoria-Geral de Justica
Ementa: Dispoe sobre criacao de cargos na Lei no 9.504, de 15 de janeiro de 1992 - Quadro de
Cargos em Comissao e Funcoes Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justica, e da outras
providencias.
160) Projeto de Lei 203/2016
Proponente: Poder Judiciario
Ementa: Reorganiza e cria Serventias Extrajudiciais nas Comarcas de Alvorada, Crissiumal,
Garibaldi, Nova Petropolis e Santo Augusto e da outras providencias.
161) Projeto de Lei 207/2016
Proponente: Deputado(a) Edson Brum
Ementa: Dispoe sobre a obrigatoriedade de servico de seguranca nas agencias bancarias, no Estado
do Rio Grande do Sul.
162) Projeto de Lei 209/2016
Proponente: Deputado(a) Sergio Peres
Ementa: Institui o "Disque-Denuncias de Maus-Tratos aos Animais" no ambito do Estado do Rio
Grande do Sul.
163) Projeto de Lei 211/2016
Proponente: Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi
Ementa: Determina a devolucao dos valores pecuniarios excedentes cobrados atraves de taxas de
inscricao necessaria para a cobertura de custos para realizacao dos concursos publicos efetuados
pela Administracao Publica Direta e Indireta de quaisquer dos Poderes e Orgaos de Estado do Rio
Grande do Sul, para provimento de cargos efetivos e/ou temporarios.
164) Projeto de Lei 218/2016
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