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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

de partes e de materia tramitando neste juizo, defiro o pedido da re e redesigno a audiencia para o dia 08 de outubro de 2019, as15:00 horas, renovando-se as intimacoes. Int. - ADV: FRANCISCO MARIN CRUZ NETTO (OAB 242589/SP), EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (OAB 195722/SP) Processo 1002504-28.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes Vera Lucia Durao - Vistos. Homologo, para que produza seus juridicos efeitos, o acordo entabulado entre a autora e a requerida Aymore Credito Financiamento, deixando, no entanto, de extinguir o feito, pois tal ja ocorreu com a prolacao da sentenca retro. Ciencia a autora da peticao e documentos de fls. 85/90. No mais, intime-se a requerida Fidelidade Viagens e Turismo Ltda para que no prazo de 15 dias comprove o pagamento da multa fixada em sentenca no importe de 1% sobre o valor da causa (R$ 100,00 - Guia FEDTJ - Codigo 442-1), sob pena de inscricao da divida ativa. Havendo interesse da autora em ingressar com cumprimento de sentenca, devera ser observado: 1. Na forma art. 509, 2o, 513, 1o, 522, 523 e 524, todos do Codigo de Processo Civil, que devera se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG no 1789/2017: a) No peticionamento eletronico, acessar o menuPeticaoIntermediariade 1o Grau; b) Preencher o numero do processo principal; c) O sistema completara os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecucao de Sentenca; e) No campo Tipo da Peticao, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 Cumprimento Provisorio de Sentenca, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentenca deverao ser feitos pelo peticionamento eletronico, ainda que o processo de conhecimento seja fisico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: peticao, mandado de citacao; procuracao dos advogados das partes; sentenca, acordao, certidao do transito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do inicio da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento fisico devera aguardar em cartorio pelo prazo de 30 dias para consulta e extracao de copias, apos o que devera ser arquivado, com a utilizacao da movimentacao especifica (Cod. 61614, se a acao foi procedente, ou 61615, se a acao foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediarios nos autos do cumprimento de sentenca, o advogado devera indicar o numero do processo de execucao (Cumprimento de Sentenca); no campo Categoria, devera ser selecionado Peticoes Diversas, e no campo Tipo da Peticao, devera ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providencia desejados. 4. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2074 Decorridos mais de trinta dias sem a pratica dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocacao em arquivo. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP), MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP) Processo 1003035-17.2018.8.26.0358 - Embargos a Execucao - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Michelli Mirabelli Rodrigues - Anderson Alan Couto Guimaraes - Vistos. 1. Em que pese o disposto no artigo 916, 7o, do CPC, manifeste-se a embargante acerca do pedido de fls. 42/45. 2. Fls. 46/48: Indefiro. Trata-se de autentico pedido de inicio de cumprimento de sentenca. 3. Para o processamento do cumprimento do julgado, na forma art. 509, 2o, 513, 1o, 522, 523 e 524, todos do Codigo de Processo Civil, que devera se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG no 1789/2017: a) No peticionamento eletronico, acessar o menuPeticaoIntermediariade 1o Grau; b) Preencher o numero do processo principal; c) O sistema completara os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecucao de Sentenca; e) No campo Tipo da Peticao, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 Cumprimento Provisorio de Sentenca, conforme o caso. 4. Os pedidos de Cumprimento de Sentenca deverao ser feitos pelo peticionamento eletronico, ainda que o processo de conhecimento seja fisico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: peticao, mandado de citacao; procuracao dos advogados das partes; sentenca, acordao, certidao do transito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do inicio da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento fisico devera aguardar em cartorio pelo prazo de 30 dias para consulta e extracao de copias, apos o que devera ser arquivado, com a utilizacao da movimentacao especifica (Cod. 61614, se a acao foi procedente, ou 61615, se a acao foi improcedente). 5. Para os futuros peticionamentos intermediarios nos autos do cumprimento de sentenca, o advogado devera indicar o numero do processo de execucao (Cumprimento de Sentenca); no campo Categoria, devera ser selecionado Peticoes Diversas, e no campo Tipo da Peticao, devera ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providencia desejados. 6. Decorridos mais de trinta dias sem a pratica dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocacao em arquivo. Int. - ADV: PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI (OAB 353719/SP), FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES (OAB 167874/SP) Processo 1003144-65.2017.8.26.0358 - Monitoria - Cheque - Vitralfer Metalurgica Ltda - Vistos. Em 10 dias, comprove a parte autora o recolhimento da taxa de postagem, a fim de ser expedida carta de intimacao do requerido, citado por hora certa, nos termos do artigo 254 do CPC. Int. - ADV: LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 159129/SP) Processo 1003183-62.2017.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Vitralfer Metalurgica Ltda - Vistos. Solicita-se a gentileza aos advogados de que ao peticionar nos autos denominem as peticoes de acordo com a denominacao especifica do sistema para o ato pretendido. Neste sentido, seguem exemplos de denominacao especifica: (a) Pedido de diligencia em novo endereco (codigo 38018); (b) Pedido de expedicao de oficio para localizacao da parte (codigo 38054); (c) Guia de Diligencia (codigo 38006), para citacao em mesmo endereco. Advirto ainda que a reiteracao de peticoes em desconformidade com o que ora se solicita podera ser considerada litigancia de ma-fe, nos termos do art. 77, IV, do CPC, estando os patronos devidamente advertidos, nos termos do 1o do mesmo artigo. Defiro apenas a consulta a base de dados da Rede INFOSEG, pois hoje integra os bancos de dados das secretarias de seguranca publica de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisao; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justica; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitacao e RENAVAM - Registro Nacional de Veiculos Automotores, do Departamento Nacional de Transito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exercito; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informacoes Criminais, ambos da Policia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatoria para a localizacao da parte. Se informado endereco nao diligenciado, cite-se o requerido para os termos da acao proposta, devendo o interessado antecipar as custas pertinentes. Se negativas as diligencias, defiro a citacao por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Para as eventuais providencias determinadas, devera o autor recolher as verbas necessarias. Na omissao, intime-se o autor por carta, para dar prosseguimento efetivo a acao, sob

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