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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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OLIVEIRA ROCHA DECISAO Em decisao proferida em 02/09/2019, na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental ? ADPF 615,
proposta pelo Governador do Distrito Federal, o Exmo. Min. Relator ROBERTO BARROSO deferiu a medida cautelar e determinou a suspensao
de todos os processos em quaisquer fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao
de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades
educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei
Distrital no 5.105/2013. Dessa forma, suspendo o curso do presente feito ate o julgamento da ADPF 615 pelo Supremo Tribunal Federal. Apos,
voltem os autos conclusos para decisao. Brasilia/DF, 4 de setembro de 2019. FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz de Direito
N. 0702196-32.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NIVIA
RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Fabr?cio Fontoura Bezerra Numero do processo:
0702196-32.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: NIVIA
RODRIGUES DOS SANTOS DECISAO Em decisao proferida em 02/09/2019, na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental ?
ADPF 615, proposta pelo Governador do Distrito Federal, o Exmo. Min. Relator ROBERTO BARROSO deferiu a medida cautelar e determinou a
suspensao de todos os processos em quaisquer fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da
Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de
necessidades educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no
art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013. Dessa forma, suspendo o curso do presente feito ate o julgamento da ADPF 615 pelo Supremo Tribunal
Federal. Apos, voltem os autos conclusos para decisao. Brasilia/DF, 4 de setembro de 2019. FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz de Direito
N. 0702148-73.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
MARIA MAGDA SIMOES. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Fabr?cio Fontoura Bezerra Numero do processo:
0702148-73.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARIA
MAGDA SIMOES DECISAO Em decisao proferida em 02/09/2019, na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental ? ADPF 615,
proposta pelo Governador do Distrito Federal, o Exmo. Min. Relator ROBERTO BARROSO deferiu a medida cautelar e determinou a suspensao
de todos os processos em quaisquer fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao
de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades
educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei
Distrital no 5.105/2013. Dessa forma, suspendo o curso do presente feito ate o julgamento da ADPF 615 pelo Supremo Tribunal Federal. Apos,
voltem os autos conclusos para decisao. Brasilia/DF, 4 de setembro de 2019. FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz de Direito
N. 0702175-56.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA
JOSE MENDES DA COSTA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Fabr?cio Fontoura Bezerra Numero do processo:
0702175-56.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARIA JOSE
MENDES DA COSTA DECISAO Em decisao proferida em 02/09/2019, na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental ? ADPF 615,
proposta pelo Governador do Distrito Federal, o Exmo. Min. Relator ROBERTO BARROSO deferiu a medida cautelar e determinou a suspensao
de todos os processos em quaisquer fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao
de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades
educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei
Distrital no 5.105/2013. Dessa forma, suspendo o curso do presente feito ate o julgamento da ADPF 615 pelo Supremo Tribunal Federal. Apos,
voltem os autos conclusos para decisao. Brasilia/DF, 4 de setembro de 2019. FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz de Direito
N. 0702210-16.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
JULIANA BEZERRA MARTINS. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Fabr?cio Fontoura Bezerra Numero do processo:
0702210-16.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JULIANA
BEZERRA MARTINS DECISAO Em decisao proferida em 02/09/2019, na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental ? ADPF 615,
proposta pelo Governador do Distrito Federal, o Exmo. Min. Relator ROBERTO BARROSO deferiu a medida cautelar e determinou a suspensao
de todos os processos em quaisquer fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao
de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades
educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei
Distrital no 5.105/2013. Dessa forma, suspendo o curso do presente feito ate o julgamento da ADPF 615 pelo Supremo Tribunal Federal. Apos,
voltem os autos conclusos para decisao. Brasilia/DF, 4 de setembro de 2019. FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz de Direito
N. 0702114-98.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HELENA
CEDRO GONCALVES. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Fabr?cio Fontoura Bezerra Numero do processo:
0702114-98.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: HELENA
CEDRO GONCALVES DECISAO Em decisao proferida em 02/09/2019, na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental ? ADPF 615,
proposta pelo Governador do Distrito Federal, o Exmo. Min. Relator ROBERTO BARROSO deferiu a medida cautelar e determinou a suspensao
de todos os processos em quaisquer fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao
de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades
educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei
Distrital no 5.105/2013. Dessa forma, suspendo o curso do presente feito ate o julgamento da ADPF 615 pelo Supremo Tribunal Federal. Apos,
voltem os autos conclusos para decisao. Brasilia/DF, 4 de setembro de 2019. FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz de Direito
N. 0702168-64.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELEN
LUCI LOBAO RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Fabr?cio Fontoura Bezerra Numero do processo:
0702168-64.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ELEN LUCI
LOBAO RAMOS DA SILVA DECISAO Em decisao proferida em 02/09/2019, na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental ? ADPF
615, proposta pelo Governador do Distrito Federal, o Exmo. Min. Relator ROBERTO BARROSO deferiu a medida cautelar e determinou a
suspensao de todos os processos em quaisquer fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da
Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de
necessidades educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no
art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013. Dessa forma, suspendo o curso do presente feito ate o julgamento da ADPF 615 pelo Supremo Tribunal
Federal. Apos, voltem os autos conclusos para decisao. Brasilia/DF, 4 de setembro de 2019. FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz de Direito

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