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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

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Ano XXXV - N o- 015 - Parte I
Rio de Janeiro, terca-feira - 27 de janeiro de 2009

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

PODER EXECUTIVO
Segunda,  4o, item d, do Contrato no 78/2008, com validade a contar de 17 de setembro de 2008.

Secretaria de Estado de Fazenda
SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZACAO
ATO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO
PORTARIA SAF N 430 DE 21 DE JANEIRO DE 2009
ALTERA ANEXO DA RESOLUCAO No
2.861/1997, QUE DISPOE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O SUBSECRETARIO-ADJUNTO DE FISCALIZACAO, no uso de
suas atribuicoes que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolucao
SEF no 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo no E04/061453/2008.
RESOLVE:
Art. 1o- Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 Inspetoria de Fiscalizacao Especializada de Siderurgia, Metalurgia e
Material de Construcao em Geral, da Resolucao SEF no 2.861/1997,
face ao disposto no inciso I do  4o e inciso II do  5o do art. 23
dessa mesma Resolucao, a seguinte empresa:
I.C.3.2
Raiz do CNPJ
Razao Social
05.366.485 EL ELYOM COMERCIAL REPRESENTACOES LTDA-ME

Paragrafo Unico - A empresa identificada no caput devera:
I - providenciar a impressao, atraves do servico disponivel no
site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscricao
e de Situacao Cadastral (CISC), com a reparticao fiscal atualizada;
II - para atendimento em geral, dirigir-se a reparticao fiscal
indicada no CISC.
Art. 2o- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalizacao Especializada
de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construcao em Geral,
devera providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributarios dos
estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.
Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009
JOAO MATOS MARINHO
Subsecretario-Adjunto de Fiscalizacao
Id: 717114

SUBSECRETARIA DA RECEITA
SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZACAO
INSPETORIA ESPECIALIZADA DE FISCALIZACAO
DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACAO
IFE.03
ATO DO INSPETOR
DE 22/01/2009

Processo no E-04/013.937/2008 - RESCINDE, unilateralmente, sem direito a indenizacao, o contrato firmado com THIAGO LUIZ DA SILVA
BRAGA, matricula 4.904.796-2, para prestacao de servicos inerentes
ao cargo de Auxiliar de Fazenda C, com fulcro na Clausula Decima
Segunda,  4o, item d, do Contrato no 113/2008, com validade a
contar de 17 de setembro de 2008.
Processo no E-04/013.937/2008 - RESCINDE, unilateralmente, sem direito a indenizacao, o contrato firmado com CLAUDIO LUIZ GARCEZ
SILVA, matricula 4.904.876-2, para prestacao de servicos inerentes
ao cargo de Auxiliar de Fazenda C, com fulcro na Clausula Decima
Segunda,  4o, item b, do Contrato no 220/2008, com validade a
contar de 17 de setembro de 2008.
Id: 717325

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 23/01/2008
Processo no E-04/217.086/2008- Recorrente: AGRISTAR DO BRASIL
LTDA - No uso das atribuicoes conferidas pelo disposto no art. 43, 
2o do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela
Resolucao SEF no 5.927/2001, com a redacao dada pela Resolucao
SEF no 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolucao SEFAZ no 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciencia da decisao de
Primeira Instancia em 15.09.2008, segunda-feira. O prazo para interposicao do recurso e de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a tercafeira, 16.09.2008, e o ultimo dia, o dia 15.10.2008, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 24.10.2008, portanto, intempestivo, fora do
prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao orgao fiscal competente para
prosseguir a cobranca do credito tributario exigido no auto de infracao, em valor definido pela decisao proferida em Primeira Instancia,
em decorrencia do nao seguimento do recurso interposto.
Id: 717475

CONSELHO PLENO
Decisao proferida na 1.695a Sessao Ordinaria
do dia 11/12/2008
Recursos nos 23.352/30.568 e 23.649/30.535 - Processos nos E34/145.244/2005 e E-34/145.811/2005 - Inscricoes Estaduais:
82.551.441 e 82.674.675 - Recorrente: PORTO BELLO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano
Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko - DECISAO: A unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nao conhecimento do recurso do Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acordaos nos 5.509 e 5.510. EMENTA: MULTA DE
CARATER FORMAL. DECISAO NA 3a CAMARA - PELA PROCEDENCIA, A UNANIMIDADE DE VOTOS. RECURSO ao egregio Conselho Pleno sem observancia do art. 266, inciso I do CTE. RECURSO
NAO CONHECIDO.
*Republicada por incorrecoes no original publicada no D.O. de
19/12/2008.
Id: 717481

PRIMEIRA CAMARA
Decisoes proferidas na 2.790a Sessao Ordinaria
do dia 21/01/2009

SUBDELEGA aos funcionarios desta IFE-03 - Energia Eletrica e Telecomunicacoes, abaixo relacionados, competencia para autenticar Livros Comerciais, considerando o disposto no artigo 1o da ResolucaoConjunta da SEF/SEIC no 46/89.
FABIO RENATO DE CARVALHO
AGENTE DE FAZENDA C mat. 4.904.894-5
CARLOS ANTONIO GONCALVES AMARAL
AGENTE DE FAZENDA C mat.4.904937-2
MARCUS VINICIUS DE ASSIS E SILVA
AGENTE DE FAZENDA "C'' mat.4.905.251-7
ALEXANDRE MAGNO DA R. FONSECA JUNIOR
AGENTE DE FAZENDA ''C'' mat.4.905.276-4
MARCOS ALEXANDRE MONTEIRO PLATINO
AGENTE DE FAZENDA ''C'' mat. 4.905.279-8
Id: 717520

SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA ST N 544 DE 23 DE JANEIRO DE 2009
DIVULGA OS PRECOS DAS MERCADORIAS
DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000,
PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2009.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO, no uso das atribuicoes
que lhe confere o art. 2o da Resolucao SEFAZ no 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF
n 02, de 21 de janeiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1o - Os precos a que se refere o  3o do art. 5o do Livro IV do
RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2009, sao os
seguintes:
I - gasolina automotiva: R$ 2,6276 por litro;
II - diesel: R$ 2,0978 por litro;
III - gas liquefeito de petroleo (GLP): R$ 2,6685 por quilograma;
IV - querosene de aviacao (QAV): R$ 1,5960 por litro;
V - alcool etilico hidratado combustivel (AEHC): R$ 1,7633 por litro;
VI - gas natural veicular (GNV): 1,7230 por m3.
Paragrafo Unico - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se
por gasolina automotiva aquela obtida apos a mistura com alcool etilico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributacao
Id: 717322

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-GERAL
DE 22.01.2009
Processo no E-04/013.539/2008 - RESCINDE, unilateralmente, sem direito a indenizacao, o contrato firmado com MARLON DA SILVA
LUIZ, matricula 4.904.744-2, para prestacao de servicos inerentes ao
cargo de Auxiliar de Fazenda C, com fulcro na Clausula Decima Segunda,  4o, item a, do Contrato no 79/2008, com validade a contar
de 31 de outubro de 2008.
Processo no E-04/013.937/2008 - RESCINDE, unilateralmente, sem direito a indenizacao, o contrato firmado com RITA CLAUDIA ALVES
BENEVIDES, matricula 4.904.716-0, para prestacao de servicos inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda C, com fulcro na Clausula
Decima Segunda,  4o, item b, do Contrato no 50/2008, com validade a contar de 17 de setembro de 2008.
Processo no E-04/013.937/2008 - RESCINDE, unilateralmente, sem direito a indenizacao, o contrato firmado com THIAGO MORENO RAMALHO NOGUEIRA, matricula 4.904.719-0, para prestacao de servicos inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda C, com fulcro na
Clausula Decima Segunda,  4o, item b, do Contrato no 53/2008,
com validade a contar de 17 de setembro de 2008.
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