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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

defesa em quinze dias, constando no mandado/precatoria a advertencia do artigo 285 do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV MARCELO ALESSANDRO GALINDO OAB/SP 143112 417.01.2008.005567-3/000000-000 - no ordem 1339/2008 - Guarda de Menor - M. J. D. O. X J. A. A. E OUTROS - Fls. 25 Vistos. Defiro os beneficios da Lei 1.060/50. Cumpra-se o despacho de fls. 22. (Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/06/09, as 10h10) - ADV ANTONIO RODRIGUES OAB/SP 131125 417.01.2008.005611-3/000000-000 - no ordem 1353/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - IVALDO AMARO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 66/67 - Vistos. Afasto a preliminar de incompetencia absoluta deste juizo, nos termos do art. 109, 3o da Constituicao Federal, pois o autor tem domicilio nesta cidade, que, por sua vez, nao e sede de vara do juizo federal. Assim, observo que nao ocorreu qualquer hipotese de extincao ou julgamento antecipado da lide (C.P.C., arts. 329 e 330), alem de verificar que a prova pericial medica no autor, requerida na inicial e contestacao, tambem e imprescindivel para a comprovacao dos fatos alegados. Para a realizacao da pericia medica, nomeio perito o Dr. CARLOS BENEDITO PIMENTEL. Notifique-se o mesmo por telefone para que apresente a documentacao necessaria para o cadastro de pericias. Oportunamente os honorarios periciais serao fixados. As partes ja apresentaram quesitos e o INSS indicou assistente tecnico. Desde ja fixo os seguintes quesitos judiciais: a) O(a) autor(a) e portador(a) de doenca ou deficiencia que o(a) incapacite para o trabalho?; b) A incapacidade e permanente ou temporaria?; c) A incapacidade e parcial ou total?; d) A incapacidade, se parcial, impede o exercicio das atividades habituais do(a) autor(a)? e) Ha quanto tempo surgiu a incapacidade? Concedo ao(a) autor(a) o prazo de 5 dias para, querendo, indicar assistente tecnico. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestacao, Notifique-se o Perito por telefone para que: 1.apresente a documentacao necessaria para o cadastro de pericias no Oficio Judicial, no prazo de 10 dias, nos termos do Provimento 797/2003, a fim de que seja autuado e formado o seu prontuario, caso ainda nao o tenha feito; 2.de que os seus honorarios serao fixados oportunamente. 3.para designar local, data e horario para a realizacao da pericia no autor, devendo comunicar este juizo com antecedencia minima de 30 dias, a fim de que sejam tomadas as providencias cabiveis. 4.para entregar o laudo em juizo no prazo de 30 dias, contados da data da pericia, respondendo aos quesitos apresentados pelo juizo e pelas partes. Encaminhem-se ao Perito, VIA POSTAL, copia da peticao inicial, dos documentos de fls.21/23, contestacao, desta decisao, dos quesitos do Juizo e daqueles apresentados pelas partes, bem como informe o nome do(s) assistente(s) tecnico(s) indicado(s). Designada a data, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente para comparecer a pericia e de-se ciencia as partes da data designada. Apos a realizacao da pericia sera analisada a necessidade de producao de prova oral. Sem prejuizo, ciencia as partes de que o Egregio Tribunal NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (fls. 61/64). Int. - ADV ANTONIO RODRIGUES OAB/SP 131125 - ADV EMERSON RODRIGO ALVES OAB/SP 155865 - ADV MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES OAB/SP 98148 - ADV FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI OAB/ SP 138495 - ADV RODRIGO STOPA OAB/SP 206115 417.01.2008.005623-2/000000-000 - no ordem 1355/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - TANIA MARIA PEREIRA DE OMENA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 35 - Vistos. Defiro os beneficios da lei 1060/50. Depreque-se a citacao da re na comarca de Ourinhos, para, querendo, oferecer defesa no prazo de sessenta dias (artigo 10 da Lei 9.469/97), com as advertencias legais (artigo 285 do Codigo de Processo Civil). Apos, aguarde-se a devolucao da precatoria por mais 90 dias. Decorrido o prazo supra sem que a precatoria tenha sido devolvida, cobre-se a devolucao devidamente cumprida ou informacoes sobre o andamento e aguarde-se a resposta por mais 90 dias. Int. - ADV MARCELO ALESSANDRO GALINDO OAB/SP 143112 417.01.2008.005849-5/000000-000 - no ordem 1393/2008 - Alvara - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO - Fls. 30 - Vistos. Intime-se a autora, pessoalmente, para apresentar a prestacao de contas em 30 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV DIRCEU PORTEZAN OAB/SP 185203 417.01.2008.006348-5/000000-000 - no ordem 1518/2008 - Arrolamento - MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS X EDIGAR VENTURA DA SILVA - Fls. 36 - Homologo, por sentenca, a partilha havida (fls. 02/06) nestes autos de arrolamento no 1.518/08, em que figura como inventariante MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS e inventariado EDIGAR VENTURA DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados, os seus respectivos quinhoes, salvo erros, omissoes ou direitos de terceiros. A Taxa Judiciaria ja foi recolhida (fls. 09). Aguarde-se por 60 dias a vinda da manifestacao do posto fiscal com relacao a declaracao do ITCMD (fls. 34/35). Apos a manifestacao da Fazenda sera expedido o formal de partilha, nos termos do 2o do artigo 1031 do CPC. P.R.I.C. Paraguacu Paulista, d.s. ANDERSON SUZUKI Juiz de Direito - ADV MARCIO RODRIGUES OAB/SP 236876 417.01.2008.006547-1/000000-000 - no ordem 1578/2008 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - R. R. D. S. X V. P. F. - Fls. 28. Vista Obrigatoria (nos termos do artigo 162, 4o, do CPC, e do Comunicado CG 1307/2007): fica o autor/exequente intimado a se manifestar no prazo de cinco dias, tendo em vista a certidao do oficial de justica informando que se dirigiu ao endereco indicado onde foi informado que a autora nao reside mais ali, motivo pelo qual deixou de intima-la pessoalmente da audiencia designada para o dia 06/04/2009 as 09h00. - ADV GIULIANO HENRIQUE PELEGRINI MERCE OAB/SP 168746 417.01.2008.006661-7/000000-000 - no ordem 1599/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - BENEDITO DI SANTO X HERMES GONCALVES - V. 1- Fls. 27/32: Face a documentacao juntada aos autos, redesigno a audiencia de conciliacao para o dia_19/05/09, as 14h45, que sera realizada no Setor de Conciliacao do Forum. 2- Expeca-se o necessario. Int. (depositar diligencias necessarias para intimacao - Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/05/09, as 14h45) ) - ADV RICARDO SERRA OAB/SP 212828 - ADV THAISLAINE BARBARA SUZUKI OAB/SP 256145 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 20 de Marco de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 438 1671 417.01.2008.006718-2/000000-000 - no ordem 1615/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - E. D. P. M. X W. D. M. - Fls. 45 - Proc. no 1615/08 Vistos. Fls. 44: Defiro o pedido de substituicao da testemunha arrolada as fls. 40 pela testemunha indicada as fls. 44. Fls. 42: Ciencia as partes de que o reu nao faz parte do quadro de funcionarios da empresa indicada. Decorrido o prazo para o reu cumprir o despacho de fls. 37, abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico. Int. P.P., d.s. ANDERSON SUZUKI Juiz de Direito - ADV ODIMEI AMARAL NOGUEIRA OAB/SP 145516 - ADV KRISTINA DE TOLEDO ARAUJO SILVA OAB/SP 199874 417.01.2008.006910-0/000000-000 - no ordem 1661/2008 - Arrolamento - JOSEFA CAMILO DE FREITAS PEREIRA X JOACI TERTULINO PEREIRA - Fls. 45 - C O N C L U S A O Em 09 de marco de 2009, faco conclusao destes autos ao Exmo. Sr. DR. ANDERSON SUZUKI, MM Juiz de Direito Titular da 3a Vara desta Comarca. Eu__________, (Laurinda Roman Ferreira, matricula 805.073-P) Escrevente, subscrevi. Autos no 1.661/08 Vistos. Homologo, por sentenca, o pedido de adjudicacao (fls. 41/44) do bem deixado por JOACI TERTULINO PEREIRA, nestes autos de arrolamento no 1.661/08, em que figura como inventariante JOSEFA CAMILO DE FREITAS PEREIRA e inventariado JOACI TERTULINO PEREIRA, adjudicando 100% do imovel em favor de JOSEFA CAMILO DE FREITAS PEREIRA, salvo erros, omissoes ou direitos de terceiros. Nao ha custas em razao da gratuidade

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