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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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em prosseguir com a acao. (Apelacao Civel - Execucao no 2011.004590-5/0000-00, 4a Turma Civel do
TJMS, Rel. Josue de Oliveira. unanime, DJ 01.09.2011) Ementa: APELACAO CIVEL - MUDANCA DE
ENDERECO DO AUTOR SEM INFORMAR AO JUIZO - ABANDONO DA CAUSA - SUMULA 240 DO STJ
- INAPLICABILIDADE - AUSENCIA DE CITACAO DA PARTE RE E CONSEQUENTE FALTA DE
TRIANGULIZACAO DA RELACAO JURIDICO - PROCESSUAL - EXTINCAO DE OFICIO POSSIBILIDADE - DECISAO CORRETA - RECURSO DESPROVIDO 1. Na forma do art. 267 , III , CPC ,
sera extinto o processo, sem resolucao do merito, quando o autor nao promover os atos e diligencias que
lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2.Constitui dever da parte manter
endereco atualizado nos autos do processo a fim de efetivar a intimacao dos atos processuais. 3.Nao ha
que se falar em aplicacao da Sumula 240 do Colendo Superior Tribunal de Justica quando o reu nao foi
citado na demanda. (TJPR. AC 5473978 PR 0547397-8. Relator: Jose Carlos Dalacqua.
Julgamento:15/04/2009. Publicacao: 15/04/2009) Ementa: APELACAO CIVEL - ACAO REVISIONAL DE
CONTRATO -EXTINCAO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INEXISTENCIA DE PREVIA
INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA - MUDANCA DE ENDERECO - AUSENCIA DE
INFORMACAO NOS AUTOS - VALIDADE - MUDANCA DE ENDERECO - OBRIGACAO DE INFORMAR
AO JUIZO - NAO CUMPRIMENTO - REU CITADO - APLICACAO DA SUMULA 240 DO STJ - NULIDADE
- SENTENCA CASSADA - Presumem-se validas as comunicacoes e intimacoes dirigidas ao endereco
residencial ou profissional declinado na inicial. - Tendo sido tentada a intimacao pessoal pelo correio ou
por oficial de justica, sem que a parte tenha informado a mudanca de endereco ao juizo, considera-se
valida a sua intimacao. - Segundo a sumula no 240 do Superior Tribunal de Justica, a extincao do
processo, por abandono da causa pela parte autora, depende de requerimento da parte re. (TJMG. AC
10114100113645002 MG. Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira. Julgamento:10.04.2014.
Publicacao:25.04.2014). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO
MERITO, com base no art. 485, inciso III do Codigo de Processo Civil. Custas, se existentes, pelo autor.
Belem (PA), 05 de novembro de 2019. Silvio Cesar dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 3a Vara
Civel e Empresarial da Capital. PROCESSO: 00101531320148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Acao:
Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria em: 08/11/2019 AUTOR:BANCO ITAUCARD SA
Representante(s): OAB 6686 - CARLA SIQUEIRA BARBOSA (ADVOGADO) REU:CARLOS ALBERTO
FRAIS DIAS. Processo no 0010153-13.2014.8.14.0301 Intime-se a advogada LAYSA AGENOR LEITE,
titular da OAB/PA no 15.530, por meio de publicacao via diario de justica para que regularize sua qualidade
de representante da autora BANCO ITAUCARD S.A, juntando aos autos no prazo de 15 dias instrumento
de procuracao que lhe confira poderes para desistir em nome do autor. Belem, 25 de outubro de 2019
SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel e Empresarial da Capital.
PROCESSO: 00112722820098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910253662
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 08/11/2019 AUTOR:ELK KAROLINA ANDRADE VIANA
Representante(s): OAB 2995 - PAULO SERGIO HAGE HERMES (ADVOGADO) REU:BB BRASIL
SEGURO AUTO Representante(s): OAB 19357 - CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (ADVOGADO)
OAB 19390-A - RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (ADVOGADO) . Processo no 001127228.2009.8.14.0301 DESPACHO Tendo em vista a conclusao da prova pericial, e a respectiva
manifestacao das partes acerca do laudo, FACULTO as partes o prazo de 15 dias para que indiquem se
ainda tem interesse na producao de outras provas. Saliento que o deferimento de novas provas depende
da demonstracao pela parte interessada da utilidade da mesma para esclarecimento de eventual ponto
controvertido nos autos. Advirtam-se as partes que a ausencia de requerimento de provas ou a inercia no
prazo acima delineado sera compreendida como aquiescencia ao julgamento do processo. Belem, 05 de
novembro de 2019 SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel e
Empresarial da Capital PROCESSO: 00122358020158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Acao:
Cumprimento de sentenca em: 08/11/2019 REQUERENTE:VALERIA PIRES FRANCO IMOVEIS LTDA
Representante(s): OAB 18656 - PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO (ADVOGADO)
REQUERIDO:CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA Representante(s): OAB 20206 JACQUELINE DO SOCORRO NERI RODRIGUES LOBAO (ADVOGADO) . Processo no 001223580.2015.8.14.0301 A fl. 124 a autora requereu o cumprimento da sentenca homologatoria de acordo,
informando que a requerida descumpriu o acordo realizado pelas partes, renovando a cobranca em
relacao a qual comprometeu-se em declarar a inexistencia. A fl. 131 a requerida foi intimada para cumprir
a obrigacao de fazer, fixando-se multa para o caso de inadimplemento. Considerando que ate o presente
momento a exequente nada manifestou, e, da mesma forma, a requerida quedou-se inerte, FACULTO a


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