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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2574 termos do art. 924, II do CPC. Dil. e Int. - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP), MARCELO GARCIA VIEIRA (OAB 289428/SP) Processo 0001567-15.2007.8.26.0360 (360.01.2007.001567) - Execucao Fiscal - Multas e demais Sancoes - Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial Inmetro - Vistos. Peticao de fls. 172: DEFIRO. Expeca-se mandado de constatacao e avaliacao dos bens penhorados as fls. 160, devendo ainda o devedor indicar a localizacao exata dos veiculos, sob pena de praticar ato atentatorio a dignidade da justica (Art. 77, inciso IV, 1o e 2o do CPC). Dil. e Int. - ADV: EDUARDO FORTUNATO BIM (OAB 184326/SP), MARCELO GARCIA VIEIRA (OAB 289428/SP) Processo 0001585-70.2006.8.26.0360 (360.01.2006.001585) - Execucao Fiscal - Infracao Administrativa - Joao Pereira Lima Neto e outros - Vistos. Considerando o teor da manifestacao da credora as fls. 369: Defiro. Assim, providencie a serventia a expedicao de mandado de constatacao para auferir se o imovel urbano penhora, trata-se de bem de familia. Ainda, devera expedir mandado de retificacao de penhora para que seja excluida a parte desmembrada, nos termo da Averbacao 62-681, observadas as formalidades legais. Dil. e Int. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), BRUNO BRODBEKIER (OAB 116957/RJ), LUCIANA VIEIRA SANTOS (OAB 26602/PE), GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA (OAB 135209/ SP), JUSIANA ISSA (OAB 128807/SP), THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/SP), SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB 157601/SP) Processo 0001914-77.2009.8.26.0360 (360.01.2009.001914) - Execucao Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo - Neusa Pires Teodoro - Marcelo Candido - Ciencia a executada da expedicao do mandado de levantamento n 123/2019, conforme requerimento de fls.104 e, uma vez tendo interesse, a referida guia encontra-se disponivel para ser levantada. - ADV: ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), JOSE NEWTON APOLINARIO (OAB 330131/SP), LUCELAINE CRISTINA BUENO (OAB 331069/SP), SEBASTIAO DONIZETTI GONCALVES (OAB 347100/ SP), LAIS LIMEIRA CORREA (OAB 378646/SP), FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP) Processo 0002223-06.2006.8.26.0360 (360.01.2006.002223) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Uniao - Mocoplast Mococa Embalagens Plasticas Ltda - Vistos. Considerando o teor da manifestacao da parte credora (fls. 590v), providencie a serventia a cobranca do oficio expedido as fls. 571, fixando o prazo de trinta (30) dias, para resposta, sob pena de ser considerado ato atentatorio a dignidade da justica. Dil. e Int. - ADV: BRUNO BRODBEKIER (OAB 116957/RJ), GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA (OAB 135209/SP), EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/SP) Processo 0002500-56.2005.8.26.0360 (360.01.2005.002500) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo - Manifeste a exequente em termos de prosseguimento do feito do resultado infrutifero da pesquisa via bacenjud em nome do executado. - ADV: FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS (OAB 28222/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMORES (OAB 227479/SP), FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP) Processo 0002814-45.2018.8.26.0360 (processo principal 0005288-28.2014.8.26.0360) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Honorarios Advocaticios - FAZENDA PUBLICA FEDERAL - Constanca Dias de Macedo Costa - Vistos. 1 - Considerando o pedido apresentado pela credora (fls.716), JULGO EXTINTA o cumprimento de sentenca, com fundamento no artigo 924, II do Codigo de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leiloes e levantadas eventuais penhoras, liberandose desde logo os depositarios, e havendo expedicao de Carta Precatoria, oficie-se a Comarca deprecada para a devolucao, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justica, na hipotese de recurso pendente, expeca-se ainda alvara de levantamento de eventuais guias de cotas de diligencia de oficial de justica, e/ou levantamento de eventuais depositos judiciais em favor do executado, e ou credor, notificando-os. 3 - Homologo a desistencia do prazo recursal, devendo a serventia certificar o transito em julgado. 4 - Certifique ainda, se houve o recolhimento da taxa judiciaria devida, conforme Art. 1.097 das NSCGJ, em caso negativo, devera providenciar a intimacao, independentemente de despacho, da parte vencida para pagamento. 5 - Nao sendo atendida a notificacao no prazo de 60 (sessenta) dias da expedicao da notificacao, devera ser extraida certidao de inscricao de divida ativa. 6 - Apos, arquivem-se os autos. P.I. e C.. - ADV: CRISTIANO JOSE PASSOS (OAB 61393/MG), JOAO DANIEL DE SOUZA LIMA PAES (OAB 124269/MG) Processo 0002954-94.2009.8.26.0360 (360.01.2009.002954) - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Copersucar Cooperativa de Pro de C Paulo - Vistos em correicao permanente. Torno sem efeito a decisao de fls. 153, eis que, a mesma saiu incorretamente. Suspendo estes autos, ate o julgamento dos Embargos interpostos. Dil. e Int. - ADV: HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP), LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280/SP) Processo 0003305-52.2018.8.26.0360/01 - Requisicao de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Fernanda Seabra Luciano Aires - Encaminho a publicacao a seguinte decisao: Vistos. Aguarde-se o transito em julgado em relacao ao cumprimento de sentenca n. 0003305-52.2018.8.26.0360. Intime-se. - ADV: FERNANDA SEABRA LUCIANO AIRES (OAB 25497/GO) Processo 0004401-78.2013.8.26.0360 (036.02.0130.004401) - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Pisafer Industria e Comercio Ltda - Vistos. Havendo veiculo penhorado nos autos (fls. 25/26) e nao tendo sido oponiveis embargos (fls. 30), nao ha obice a alienacao do bem, pelo que, determino seja oficiado ao DER (fls. 69), autorizando a realizacao do leilao do automovel penhorado, depositando-se a quantia auferida nos autos. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA SILOS ARAUJO (OAB 227861/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP) Processo 0006623-05.2002.8.26.0360 (360.01.2002.006623) - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Novafor Dist de Veiculos Ltda - Vistos. 1 - Considerando o pedido apresentado pela exequente as fls.139, JULGO EXTINTA a presente execucao, com fundamento no artigo 924, III do CPC. 2 - Ficam sustados eventuais leiloes e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositarios, e havendo expedicao de Carta Precatoria, oficie-se a Comarca deprecada para a devolucao, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justica, na hipotese de recurso pendente, expeca-se ainda alvara de levantamento de eventuais guias de cotas de diligencia de oficial de justica, e/ou levantamento de eventuais depositos judiciais em favor do executado, e ou credor, notificando-os. 3 - Homologo a desistencia do prazo recursal (fls.139), devendo a serventia certificar o transito em julgado. 4 - Apos, arquivem-se os autos. P.I. e C.. - ADV: ALESSANDRA SECCACCI RESCH (OAB 124456/SP) Processo 0006879-30.2011.8.26.0360 (360.01.2011.006879) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Uniao - Neide Vieira Chaves Pinheiro - Vistos. 1 - Considerando o pedido apresentado pela credora, JULGO EXTINTA a presente execucao, com fundamento no artigo 924, II do Codigo de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leiloes e levantadas eventuais penhoras, liberandose desde logo os depositarios, e havendo expedicao de Carta Precatoria, oficie-se a Comarca deprecada para a devolucao, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justica, na hipotese de recurso pendente, expeca-se ainda alvara de levantamento de eventuais guias de cotas de diligencia de oficial de justica, e/ou levantamento de eventuais depositos judiciais em favor do executado, e ou credor, notificando-os. 3 - Certifique ainda, se houve o recolhimento da taxa judiciaria devida, conforme Art. 1.097 das NSCGJ, em caso negativo, devera providenciar a intimacao, independentemente de despacho, da parte

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