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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

<#E.G.B#543249#24#546317/>

Art. 11. Fica a Gerencia de Comunicacoes Administrativa - GCA responsavel pelo cumprimento do previsto no
1o do artigo 31 do Decreto no 44.745/2018.

ASSINATURA DA AUTORIDADE RESPONSAVEL POR PRORROGACAO DE PRAZO
(quando aplicavel)

<#E.G.B#543258#24#546328>

DESPACHO DA INSPETORA GERAL
EXPEDIENTE DO DIA 10/01/2019

Processo: 01/700.091/2018
OBJETO: Folha 33 - Ferias - JANEIRO 2019
PARTE: Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
DISPOSITIVO: Nao sujeito a Lei 8.666/93.
NAD 489 - VALOR: R$ 1.821,80 (hum mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta centavos). Atender necessidades
da GM-RIO para despesas com salarios celetistas.
NAD 490 - VALOR: R$ 1.821,80 (hum mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta centavos). Atender necessidades
da GM-RIO para despesas com remuneracao de ferias - CLT.
AUTORIDADE: MARCELO ESTEVES.
# Omitido no D.O. de 28/12/2018.

DO SERVICO DE INFORMACAO AO CIDADAO
Art. 12. O Servico de Informacao ao Cidadao - SIC, no ambito da GM-Rio, sera prestado pela Ouvidoria, nos
termos do art. 13 do Decreto No 44745/2018.
Art. 13. A GCA funcionara como Protocolo SIC Setorial, no ambito da GM-Rio, conforme preceitua o art. 15 do
Decreto no 44.745/2018.
 1o Fica o responsavel pela GCA incumbido de afixar em local de visibilidade privilegiada a indicacao de
localizacao do Protocolo SIC Central.

<#E.G.B#543258#24#546328/>

 2o Ficam os responsaveis das unidades descentralizadas (Inspetorias e Grupamentos) incumbidos de afixar
em local de visibilidade privilegiada a indicacao da localizacao do Protocolo SIC Setorial da GM-Rio.
Art. 14. O Protocolo SIC Setorial, com o objetivo de atender presencialmente aos pedidos de informacao e
documentos devera observar ao previsto nos artigos 14, 16, 18 e 19 do Decreto no 44.745/2018.
Art. 15. O Protocolo SIC Setorial devera ter disponivel formulario padrao de pedido de informacao em formato
definido no Anexo Unico do Decreto no 44.745/2018.
Art. 16. O procedimento para atender as solicitacoes de informacao encaminhadas por meio eletronico devera
seguir ao previsto no artigo 17 do Decreto no 44.745/2018.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
TATIANA TEIXEIRA M.P. RODIGUES
ANEXO
GRAU DE SIGILO

TERMO DE CLASSIFICACAO DE INFORMACAO
UNIDADE CLASSIFICADORA:
Identificacao da unidade responsavel pela classificacao
GRAU DE SIGILO:
Conforme previsto no artigo 24 da Lei Federal no 12.527/2011.
TIPO DE DOCUMENTO:
Memorando, Oficio, Ordem de Servico, Processo Administrativo e etc.
DATA DE PRODUCAO:
identificar a data em que o documento/processo foi produzido
FUNDAMENTO LEGAL PARA
Dispositivo legal que fundamenta a classificacao, incluidos incisos.
CLASSIFICACAO:
RAZOES PARA CLASSIFICACAO:

Texto livre identificando a motivacao do ato administrativo,
observados os criterios estabelecidos no art. 27 do Decreto no
7.724/2012
PRAZO DA RESTRICAO E ACESSO: Indicacao do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do
evento que defina o seu termo final.

DESCLASSIFICACAO em
(quando aplicavel)
RECLASSIFICACAO em:
(quando aplicavel)
REDUCAO DE PRAZO em:
(quando aplicavel)
PRORROGACAO DE PRAZO em:
(quando aplicavel)

Identificar a data em que o documento/processo foi classificado com
grau de sigilo.
Nome completo da autoridade.
Cargo
Nome completo da autoridade.
Cargo
Data:
Data:
Data:
Data:

Nome completo da autoridade.
Cargo
Nome completo da autoridade.
Cargo
Nome completo da autoridade.
Cargo
Nome completo da autoridade.
Cargo

Ano XXXII  N 199
ASSINATURA DA AUTORIDADE CLASSIFICADORA
o

 Rio de Janeiro

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 11 de Janeiro
de 2019 asDA
0:53:28
ASSINATURA
AUTORIDADE RATIFICADORA
Codigo de Autenticacao: 5e1e9f3f

Data:

ASSINATURA DA AUTORIDADE RESPONSAVEL POR DESCLASSIFICACAO
(quando aplicavel)

Art. 8o O Ouvidor, apos adotar os procedimentos de registro e controle dos documentos classificados, restituira
a documentacao a seu setor de origem e informara a Assessoria de Comunicacao Social - ACS o formato para
publicacao em sitio de internet da GM-Rio.

AUTORIDADE RATIFICADORA:

Data:

ASSINATURA DA AUTORIDADE RATIFICADORA

Art. 7o A Inspetora Geral apos ratificar a classificacao da informacao a retornara ao Ouvidor para registro e
controle.

AUTORIDADE CLASSIFICADORA:

Data:

Nome completo da autoridade.
Cargo
Nome completo da autoridade.
Cargo
Nome completo da autoridade.
Cargo
Nome completo da autoridade.
Cargo

ASSINATURA DA AUTORIDADE CLASSIFICADORA

Art. 6o Nao havendo conformidade entre a informacao produzida e a legislacao em vigor, devera o Ouvidor
restitui-la ao setor de origem para adequacao.

DATA DE CLASSIFICACAO:

Data:

24

Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO,
EMPREGO E INOVACAO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E INOVACAO

Secretario: Claudio Jose Pereira de Souza - Respondendo pelo expediente
Rua Afonso Cavalcanti 455 - 9o andar - Ala A - Cidade Nova - Tel.: 2976-3888
_

_

_

RESOLVE:
Designar MARIO JOSE SIGNORELLI, matricula no 11/243.957-8,
Assistente I, para sem prejuizo de suas funcoes, substituir SANDRA
CRISTINA FERNANDES FELIX, matricula no 11/288.982-2, Gerente I,
da Gerencia de Infraestrutura e Logisitica , da Administracao Setorial, da
Subsecretaria de Gestao, da Secretaria Municipal de Transportes, em
seus impedimentos legais e eventuais.
<#E.G.B#543217#25#546284/>

<#E.G.B#543183#25#546246>

RESOLUCAO P SMTE No 03 DE 10 DE JANEIRO DE 2019
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO
E INOVACAO, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela
legislacao em vigor,
RESOLVE:
Art. 1o Criar a Comissao de acompanhamento e fiscalizacao para atestar
faturas de despesas com as Concessionarias LIGHT e CEDAE, previstas
no art. 25 inciso Caput da Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993, INEXIGIBILIDADE de licitacao, no ambito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovacao - SUBSECRETARIA DE TRABALHO E
QUALIFICACAO, observando-se as atribuicoes dispostas no Decreto no
34.012 de 20 de junho de 2011.
Art. 2o A Comissao a que se refere o Artigo anterior tera a seguinte
composicao:

<#E.G.B#543291#25#546363>

DESPACHO DA SECRETARIA
EXPEDIENTE DE 10/01/2019
03/99/019.530/2017 - CANCELO a transferencia da Autorizacao no
16.902857-6, em nome de WILSON ALVES WANDERLEY para DANIELE
DA SILVA DE SOUZA, com base nos pareceres da TR/SUBT/CTTC as fls.
33 e 34 e pela TR/SUBT as fls. 35.
03/33/012.516/2018 - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBT/CTTC
as fls. 29 e da TR/SUBT as fls. 30.
03/33/013.203/2018 - DEFIRO o pleito, e cancelo a Autorizacao no
11.0120227-7, conforme solicitado.
03/33/015.727/2018 - DEFIRO com base no parecer da PG/PSE no P A
no 03/33/011.2018/2017.

Art. 3o Cabera a atestacao de no minimo tres servidores, dos documentos
fiscais relativos a execucao dos servicos.
Art. 4o Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Revogadas as disposicoes em contrario.

<#E.G.B#543183#25#546246/>

SUBSECRETARIA DE GESTAO
ADMINISTRACAO SETORIAL
GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA GERENTE
EXPEDIENTE DE 10/01/2019
03/002.529/2012 - Fixados com validade a partir de 10/08/2012, os
proventos de inatividade da servidora FLORA HAR ZAVAH, Professor II,
matricula 14/094.574-1, aposentada atraves da Resolucao P no 125/
SMTR, conforme processo 03/002.529/2012 e TORNO SEM EFEITO a
Apostila de fixacao lavrada em 25/09/2012.

<#E.G.B#543218#25#546285/>
<#E.G.B#543301#25#546373>

COORDENADORIA DE REGULAMENTACAO E INFRACOES VIARIAS
ATOS DO COORDENADOR
PORTARIA TR/SUBG/CRV No 16.621
EM 10 DE JANEIRO DE 2019.
AUTORIZA A INTERDICAO AO TRANSITO DE VEICULOS E PROIBE
O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO CIDADE NOVA PARA
EFETIVACAO DE SERVICO PUBLICO DE PODA DE ARVORE A SER
PROMOVIDO PELA COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA - COMLURB.

<#E.G.B#543223#25#546289>

COORDENACAO DE FEIRAS
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