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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 469 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. formulado pelo 3o reu BANCO BMG S/A, para intimacao do autor no sentido de fornecer a senha token para cumprimento da obrigacao de fazer, ou para que informe a senha token nos autos, e tambem, juntar contracheque atualizado, bem como a expedicao de oficio ao orgao pagador, para que limite os descontos em 30%, ou determinar outra maneira que entenda devida e viavel para que retomar os descontos. 4- Requerimento em indexador 554 formulado pelo 1o reu BANCO PAN S/A, nova denominacao do BANCO PANAMERICANO S/A para homologacao do acordo firmado pelas partes com consequente extincao do processo em relacao a este com arquivamento e cancelamento dos registros. Requerimento de indexador 570 e 652 em que informa o cumprimento da obrigacao de pagar e requer a expressa certificacao quanto a ausencia de custas pendentes. Requerimento de indexador 734 onde demonstra o cumprimento da obrigacao de fazer, e requer arquivamento do feito, com dispensa do pagamento de custas ou expedicao de guia para o pagamento das custas finais. Requerimento de indexador 764 em que requer a ratificacao do acordo firmado entre as partes. 5- Requerimento em indexador 558 e 565 formulado pelo 5o reu BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A, no sentido de extincao do processo face a juntada do cumprimento da obrigacao de pagar e de fazer. 6- Considerando ainda, que conquanto ausente certidao referente a ausencia de manifestacao dos apelados, tambem nao se verifica intimacao dos apelados para contrarrazoes de apelacao de indexador 533, seja eletronicamente, seja atraves de publicacao via DORJ, assim, faz-se necessaria a renovacao da diligencia de intimacao dos apelados, para querendo manifestarem-se em contrarrazoes, ressaltando que tal medida visa a preservacao dos principios da ampla defesa e do contraditorio, bem como que incida sobre a hipotese qualquer arguicao de nulidade. 7- Importante ressaltar, no que tange ao certificado as fls. 741, que os itens acima elencados, esclarecem os itens 3,4 e 5, bem como, quanto aos itens 1 e 2, que as procuracoes das partes se encontram nos seguintes indexadores 118/845, 765, 320/322,840, 286 e 31. Cumprida a diligencia acima, certifique-se e retornem conclusos. (SL) 033. APELACAO 0034895-53.2009.8.19.0038 Assunto: Rescisao / Resolucao / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 0034895-53.2009.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00383797 - APELANTE: FATIMA CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: IZAIR MARCIANO DOS SANTOS APELADO: MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES OAB/RJ-070092 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Fls. 220/224: tendo em vista noticia do falecimento do 1o autor (IZAIR MARCIANO DOS SANTOS ), intime-se a 2a autora (MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS) para regularizar sua representacao processual e a habilitacao do espolio do 1o autor, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, e devidamente regularizado e certificado, voltem conclusos este e o processo em apenso. (JF) 034. APELACAO 0066911-60.2009.8.19.0038 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 0066911-60.2009.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00385164 - APELANTE: FATIMA CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: JUDIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DAIANA ALVES CARVALHO OAB/RJ-208001 ADVOGADO: DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS OAB/RJ-104859 APELADO: IZAIR MARCIANO DOS SANTOS APELADO: MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS OAB/RJ-104859 ADVOGADO: MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES OAB/RJ-070092 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Processo apensado ao de no 0034895-53.2009.8.19.0038 Tendo em vista noticia do falecimento do 1o reu (IZAIR MARCIANO DOS SANTOS ), informada as fls. 220/224 dos autos em apenso, intime-se a 2a re (MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS) para regularizar sua representacao processual e a habilitacao do espolio do 1o reu, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, e devidamente regularizado e certificado, voltem conclusos este e o processo em apenso. (JF) 035. APELACAO 0466725-78.2012.8.19.0001 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 0466725-78.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00277808 - APELANTE: LAERTE ADAO MOREIRA ADVOGADO: THIAGO HONORATO DE CARVALHO OAB/RJ-142104 ADVOGADO: MARCIO PETERSEN BAMBERG OAB/RJ-162538 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO OAB/RJ-100439 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Ante o que preceituam os artigos 9o e 10o do Codigo de Processo Civil vigente, que determinam a instauracao do contraditorio antes de qualquer decisao judicial, manifeste-se a parte apelada, sobre as alegacoes de fls. 668/673. Registre-se que tal medida visa evitar eventual arguicao de nulidade. Decorrido o prazo legal, certifique-se e retornem conclusos. (LA) 036. APELACAO 0051689-98.2012.8.19.0021 Assunto: Interpretacao / Revisao de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 0051689-98.2012.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00680195 - APELANTE: EDUARDO DE CASTRO WANDERMUREM BADI ADVOGADO: CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-174297 APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOSE ANTONIO MARTINS OAB/RJ-114760 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Intime-se o apelante para o recolhimento do preparo do recurso de apelacao, na forma do artigo 1.007 4o do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desercao, tendo em vista a certidao de fls. 178. Cabe esclarecer, a impossibilidade de parcelamento das custas recursais, conforme requerido pelo recorrente, tendo em vista que acorde ao disposto no Enunciado n.o 27, do Fundo Especial deste Tribunal de Justica, e possivel o recolhimento das custas e da taxa judiciaria ao final do processo, bem como o recolhimento em parcelas no curso do processo, desde que, em ambas as situacoes, a parte autora o faca antes da sentenca. A proposito confira-se o teor do aludido Enunciado no 27: "Considera-se conforme ao principio da acessibilidade ao Poder Judiciario (CF/88, art. 5o, XXXV) a possibilidade, ao criterio do Juizo em face da prova que ministre a parte autora acerca da possibilidade de recolhimento das custas e a taxa judiciaria ao final do processo, ou de recolhimento em parcelas no curso do processo, desde, em ambas as situacoes, que o faca antes da sentenca, como hipotese de singular excecao ao principio da antecipacao das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo a serventia do Juizo a fiscalizacao quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas." Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. (LA) 037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0042252-86.2018.8.19.0000 Assunto: Adicional de Servico Noturno / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0157946-03.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00432474 - AGTE: CAROLINA ESPER FERREIRA AGTE: FERNANDA GARCIA LIMA VIANA AGTE: LIDIANE GOMES DA CUNHA AGTE: MAINARA RANGEL OLIVEIRA

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