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Diário RO - Justiça

118DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
desinteresse quanto a celebracao de acordo, revelando-se exigivel, 
pois, a multa legal do art.523 do CPC.
INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, sob 
pena de arquivamento, apresentar planilha atualizada do credito 
exequendo, incluindo a multa de 10% ad valorem.
Com a conta, retornem os autos conclusos para tentativa de 
penhora online.
Sirva-se a presente de MANDADO /CARTA DE INTIMACAO, via 
sistema PJe (LF 11.419/2006), via diligencia de Oficial de Justica 
ou DJe.
CUMPRA-SE.
Porto Velho, RO, 19 de dezembro de 2018
Joao Luiz Rolim Sampaio
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1o Juizado Especial Civel
Avenida Jorge Teixeira, 2472, esquina com a Rua Quintino 
Bocaiuva, Bairro Sao Cristovao, Porto Velho - RO - CEP: 76820-892 
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
Processo no: 7005887-24.2018.8.22.0001
REQUERENTE: Nome: WINSTON CLAYTON ALVES LIMA
Endereco: Rua Jose Camacho, 923, apt. 302, Olaria, Porto Velho - 
RO - CEP: 76801-313
Nome: VIVIANNY MARTINS DE OLIVEIRA ALVES LIMA
Endereco: Rua Jose Camacho, 923, - de 869 a 1193 - lado impar, 
Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-313
Advogado do(a) REQUERENTE: 
Advogado do(a) REQUERENTE: 
REQUERIDA(O): Nome: ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA
Endereco: Avenida Pontes Vieira, 2400, apto 102- bloco D, Dionisio 
Torres, Fortaleza - CE - CEP: 60135-238 Endereco: Rua Chermont 
Alves de Oliveira, 280-A, Jose Ozimo, Taua - CE - CEP: 63660000
Advogado do(a) REQUERIDO:
SENTENCA 
Vistos e etc.
Designada audiencia de conciliacao, a parte autora nao compareceu 
ao ato, apesar de intimada pessoalmente/via sistema PJe/DJe (LF 
11.419/2006). 
O compromisso e interesse compete a parte, nao podendo prevalecer 
a justificativa apresentada apos a realizacao da solenidade (ID 
22874831), posto que e dever do jurisdicionado comparecer no 
horario e dia designado para a respectiva solenidade. 
Tem-se, portanto, que a frustracao da audiencia deve ser debitada 
exclusivamente ao(a) requerente, impondo-se o arquivamento do 
feito como a penalidade legal, nos moldes do art. 51, I, da Lei dos 
Juizados, e dos Enunciados Civeis no 09, JEC/TJ/RO, e no 20, 
FONAJE.
POSTO ISSO, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro 
nos artigos e 51, I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, 
SEM RESOLUCAO DO MERITO, determinando o respectivo e 
imediato arquivamento, independentemente de previa intimacao, 
observadas as cautelas e movimentacoes de praxe.
Por derradeiro, condeno o(a) requerente nas custas processuais 
(Enunciado Civel FONAJE no 28 e Lei Estadual no 3.896/2016), 
advertindo que o processo nao sera desarquivado para fins de 
prosseguimento, podendo a parte promover nova demanda (em 
distinto e novo feito) somente apos comprovar o recolhimento fiel 
do encargo ora imposto. 
CUMPRA-SE.
Porto Velho/RO, data do registro.
ADVERTENCIAS:
1) A PARTE, EM NAO CONCORDANDO COM O TEOR DA 
DECISAO /SENTENCA, TERA 10 (DEZ) DIAS PARA OFERTAR 
RECURSO INOMINADO E RESPECTIVAS RAZOES, NOS MOLDES 
DO ART. 42, caput, DA LF 9.099/95, CONTADOS DA CIENCIA 
DO ATO; 2) O PREPARO (RECOLHIMENTO DAS CUSTAS 
PROCESSUAIS) DEVERA SER FEITO, INDEPENDENTEMENTE 
DE INTIMACAO, NAS QUARENTA E OITO HORAS SEGUINTES 
A INTERPOSICAO, SOB PENA DE DESERCAO; 3) O PEDIDO DE 
GRATUIDADE JUDICIARIA, FEITO NOS MOLDES RIGOROSOS 
DA LEI, DISPENSA O PREPARO, PODENDO O JUIZO, DE 
QUALQUER MODO, EXIGIR PROVA DA HIPOSSUFICIENCIA 
FINANCEIRA.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 1o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842
Processo no: 7026833-17.2018.8.22.0001
Requerente: MARIA JEINE VILARIM DE SA MEDEIROS
Requerido(a): INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA 
LTDA e CLARO S.A.
Advogado do(a) REQUERIDO: KEYTH YARA PONTES PINA - 
AM3467
Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - 
RS0041486
Intimacao A PARTE REQUERIDA/RECORRIDA
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica Vossa Senhoria 
intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazoes 
Recursais.
Porto Velho (RO), 10 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 1o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no 7000430-74.2019.8.22.0001
REQUERENTE: MARIO ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, 
Advogados do(a) REQUERENTE: HIANARA DE MARILAC BRAGA 
OCAMPO - SP0296289A, EDUARDO TEIXEIRA MELO - RO9115
REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS, VRG LINHAS AEREAS 
S/A 
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Intimacao DAS PARTES - AUDIENCIA
PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicacao DJE 104 - dia 
08/06/2017
Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo, ficam 
as partes intimadas, por intermedio de(a) seu(a) patrono(a), a 
comparecerem a AUDIENCIA deste processo a ser realizada na 
sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 1o Juizado Especial 
Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto 
Velho/RO, conforme informacoes abaixo: 
Tipo: Conciliacao Sala: Sala B - 1o Juizado Especial Civel Data: 
25/03/2019 Hora: 10:40 
OBSERVACOES: 1) A contestacao e demais provas, inclusive a 
indicacao de testemunhas, com sua completa qualificacao (nome 
completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser 
apresentadas ATE o ato da audiencia de conciliacao. Nao havendo 
acordo, podera ser designada uma data para a realizacao da 
audiencia de instrucao e julgamento; 2) Havendo necessidade 
de assistencia por Defensor Publico, a parte devera solicitar 
atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias antes da audiencia de 
conciliacao, a sede da Defensoria Publica da respectiva Comarca; 
3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as 
partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4) 
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente cientificada(s) 
de que, nos termos do que dispoe o Art. 20, da referida lei, o seu 
nao comparecimento a qualquer das audiencias designadas, 
implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados 
no pedido inicial.
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