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Maceio - terca-feira
12 de novembro de 2019

Edicao Eletronica Certificada Digitalmente
conforme LEI N 7.397/2012

DECRETO No 68.275, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
- 1325/2019, aprovado pelo Despacho Juridico PGE/PACD-00-2631/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o
que mais consta do Processo Administrativo no E: 1203-1309/2019,
DECRETA:
Art. 1o Fica transferido para a Reserva Remunerada a Major BM
MARCIA TEMOTEO DE MELO, inscrita no CPF/MF sob o no
986.245.394-04, matricula no 71820-3, nos termos do art. 49, II,
da Lei Estadual no 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17,
 3o e 4o, da Lei Estadual no 6.514, de 23 de setembro de 2004,
com proventos integrais, calculados sobre seu posto atual, Nivel
II, conforme o art. 3o da Lei Estadual no 7.580, de 7 de fevereiro
de 2014, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de
subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.

Diario Oficial
Estado de Alagoas

- 1272/2019, aprovado pelo Despacho Juridico PGE/PA/CD-002509/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo no E: 1206-5573/2018,
DECRETA:
Art. 1o Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2o Sargento
PM SEBASTIAO ESTEVAM DOS SANTOS, inscrito no CPF/
MF sob o no 452.394.444-04, matricula no 7458-6, rematriculado
com o no 78375, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual no 5.346,
de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17,  3o e 4o, da Lei Estadual
no 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais,
calculados sobre sua graduacao atual, Nivel II, conforme o art. 3o
da Lei Estadual no 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se
o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO No 68.278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
- 1295/2019, aprovado pelo Despacho Juridico PGE/PA/CD-002557/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo no E: 1206-6317/2018,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no E-Despacho PGE/PJ no
279/2019 e no Despacho PGE COOPJ 1380801, aprovado pelo
Despacho PGE/GAB no 2375/2019, todos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no E:
1206-15562/2019,
Considerando a decisao judicial, transitada em julgado, proferida
nos autos da Acao Ordinaria no 0013047-08.2003.8.02.0001, de
lavra do Juizo de Direito da 13a Vara Criminal da Capital/Auditoria
Militar,

DECRETA:

DECRETA:

Art. 1o Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2o Sargento
PM AFRANIO TEIXEIRA ALVES DOS SANTOS, inscrito
no CPF/MF sob o no 421.853.784-49, matricula no 7689-9,
rematriculado com o no 78553, nos termos do art. 49, II, da Lei
Estadual no 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17,  3o
e 4o, da Lei Estadual no 6.514, de 23 de setembro de 2004, com
proventos integrais, calculados sobre sua graduacao atual, Nivel
II, conforme o art. 3o da Lei Estadual no 7.580, de 7 de fevereiro
de 2014, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de
subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 1o Fica deseficacizado o Decreto Estadual no 54.142, de 4 de
julho de 2017, publicado no Diario Oficial do Estado em 5 de julho
de 2017, que transferiu para a Reserva Remunerada o 2o Sargento
PM EDILSON MONTEIRO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob
o no 409.511.974-87, matricula no 5853-0, rematriculado com o no
77103, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual no 5.346, de 26
de maio de 1992, c/c art. 17,  3o, da Lei Estadual no 6.514, de 23
de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre
sua graduacao atual, Nivel II, conforme o art. 3o da Lei Estadual
no 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema
remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO No 68.276, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO No 68.277, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
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JOSE ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentacao e Publicacao de Atos Governamentais
Protocolo 464017


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