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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

seu conteudo. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolucao sem cumprimento. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) Processo 1001524-07.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Ricardo Costa - Vistos. Fls. 108/109: recebo como emenda a inicial. Defiro ao autor os beneficios da gratuidade da justica. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela de urgencia de natureza antecipada formulado na acao de damos morais proposta por RICARDO COSTA em face de BOA VISTA SERVICOS S/A - S.C.P.C. A tutela de urgencia nao merece ser deferida, porquanto ausentes os requisitos exigidos pelo art. 300 do Codigo de Processo Civil. Em especial, cognicao sumaria, nao e possivel reconhecer a probabilidade do direito, porquanto, em que pese o autor alegar desconhecer o contrato que ensejasse a divida apontada em orgao de protecao ao credito, tratando-se a falta de comunicacao de mera irregularidade suprimida a partir da propositura da acao, bem como nao ser responsabilidade da requerida o pedido de inclusao nos orgao de protecao ao credito, assim, incabivel a exclusao, liminarmente, do nome do requerente do cadastro de inadimplentes. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Expeca-se carta, na qual devera constar a advertencia de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimese. - ADV: MARCELO GERENT (OAB 234296/SP) Processo 1001703-85.2014.8.26.0477 - Monitoria - Especies de Titulos de Credito - COMERCIAL DE BEBIDAS LITORANEA LTDA - Recolha o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, taxa postal para cada pessoa a ser citada/intimada em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FDT), sob o codigo 120-1. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP) Processo 1001865-80.2014.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Despesas Condominiais - CONDOMINIO MARES DO SUL - Vistos. Fls. 130: anote-se. No mais, arquive-se. Intime-se. - ADV: BASIL PAIXAO TEIXEIRA (OAB 86777/SP) Processo 1001877-55.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - Sergio Alves Capela Junior - - Martha Celia Oliveira Capela - Amil Assistencia Medica Internacional S.a. - Vistos. Fls. 528/530: ante a distribuicao do cumprimento de sentenca digital, aguarde-se o decurso de prazo de fls. 525. Apos, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONCALVES GOMES (OAB 266894/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP) Processo 1001916-86.2017.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Riva Neves - Vistos. Devera o credor juntar aos autos a planilha de credito atualizada, no prazo de quinze dias, posto que a constante nos autos (fls. 29) esta atualizada ate 09/2017, devendo esta ser atualizada a cada seis meses. Com a juntada, providencie a z. Serventia as pesquisas requeridas com a brevidade possivel. Intime-se. - ADV: RIVA NEVES (OAB 127334/SP) Processo 1002244-45.2019.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Residencial Radimar Iv - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao.Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, 1o, e art. 1.051 do Codigo de Processo Civil, a citacao devera ser feita de maneira preferencialmente eletronica. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art. 827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituicao Federal. Registrese, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, devera ter ciencia de que, nao localizados o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art. 240, 1o, do Codigo de Processo Civil (interrupcao da prescricao). Tratando-se de pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3428 do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Expedida a certidao, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. Caso a citacao se concretize e nao ocorra o pagamento no prazo de tres dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justica gratuita). Por fim, nao ocorrendo a citacao, desde ja fica deferido eventual pedido de arresto de ativos financeiros via BACENJUD, observado o recolhimento mencionado no paragrafo retro. Intime-se. - ADV: DANIEL CARLOS LOURENCO DA SILVA (OAB 339549/SP) Processo 1002304-18.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - Matheus Pereira Evangelista - Vistos. Fls. 40/46: recebo como emenda a inicial. Defiro ao autor os beneficios da gratuidade da justica. Anote-se. Emende o autor a inicial a fim de acostar aos autos a prova de quitacao do imovel adquirido ou na ausencia desta, devera incluir no polo passivo todas as pessoas que figuraram na cadeia sucessoria do imovel. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao sem analise do merito. Intime-se. - ADV: CAROLAINE KENIGUETT FUENTEALBA SERRANO (OAB 268592/SP)

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