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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
921Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0207/2018
ADV: JOSE PAULO DINIZ DA SILVA (OAB 30711/CE), ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/
SP) - Processo 0004185-74.2012.8.06.0113 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - 
REQUERENTE: Samyr Bezerra da Silva - REQUERIDO: Microsoft Informatica Ltda - Vistos etc. Diante do requerimento de fl. 
150/151, intime-se a parte vencida MICROSOFT INFORMATICA LTDA, por seu(s) advogado(s) constituido(s), para cumprir 
voluntariamente a sentenca no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se sobre o calculo de fl. 152. O valor da condenacao 
devera ser depositado na CAIXA ECONOMICA FEDERAL a disposicao deste juizo, conforme convenio de no 26/2014 firmado 
entre o TJCE e a requerida instituicao financeira. Se nao houver o cumprimento voluntario da sentenca, deve a Secretaria 
acrescentar o valor da multa prevista no art. 523,  1o, do Novo CPC, conforme precedente pacifico do Superior Tribunal de 
Justica (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel. Min. Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; 
DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line e procedendo-se na forma das demais previsoes legais 
pertinentes a especie, sem necessidade de novo despacho. Expedientes necessarios.
ADV: JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO (OAB 11879/CE), ADV: ANTONIO EMANUEL ARAUJO OLIVEIRA (OAB 20528/CE), 
ADV: FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO (OAB 27970/CE), ADV: WANESSA KELLY PINHEIRO LOPES (OAB 
24670-0/CE) - Processo 0005789-31.2016.8.06.0113 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: 
Geraldo Moreno Ferreira - REQUERIDO: Rapido Quixelo Ltda. e outro - Vistos em inspecao interna. O feito nao contem nulidades 
a sanar. Intime-se as partes para no prazo de 15 dias, dizerem se ainda existem provas a produzir ou se concordam com o 
julgamento antecipado da lide. Expedientes necessarios.
ADV: JEANE DA SILVA FERREIRA (OAB 17002/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE) - 
Processo 0011387-92.2018.8.06.0113 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Lucildiano Pereira da Silva e outro 
- REQUERIDO: Santander Seguros S/A e outro - Vistos em conclusao O feito nao contem nulidades a sanar. Intime-se as partes 
para no prazo de 15 dias, dizerem se ainda existem provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. 
Na mesma oportunidade, intime-se a requerida para apresentar copia do processo administrativo. Expedientes necessarios.
COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA BRAGA COSTA DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA WRIALLE YUGO BEZERRA CALDAS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0084/2018
ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIANA (OAB 14008/CE), ADV: FELIPE RIBEIRO VIANA (OAB 39739/CE) - Processo 000033766.2018.8.06.0114 - Interdito Proibitorio - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Alcina Menezes Paiva - 
REQUERIDO: Sterfesson de Sa - Visto em conclusao. Defiro o pedido de gratuidade da justica e de prioridade na tramitacao, por 
ser a parte autora idosa. Analisando detidamente os autos, verifica-se a presenca dos pressupostos necessarios a concessao 
da liminar requestada, quais sejam: fumus boni iures e periculum in mora. A probabilidade do direito autoral decorre do proprio 
direito de propriedade, ja que a autora apresentou escritura publica do bem imovel, registrada no Cartorio do 2.o Oficio, 
consoante documentos de fls. 15/18. De outro lado, o risco de dano ao imovel fica demonstrado nas fotografias constantes 
na midia de fl. 23, necessitando o bem de reforma, mas para qual a autora tem receio diante da insurgencia do requerido no 
tocante a posse do bem. Diante do exposto, concedo a liminar para determinar que o requerido, Sterfesson de Sa, abstenha-se 
de empregar atos que visem ao imovel em questao, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais), consolidada em 
30 (trinta) dias, na forma do art. 537 do CPC/15. Designo audiencia de conciliacao para o dia 18.12.2018, as 09 h 30 min, a ser 
realizada no Forum Local. Intime-se a parte promovente por meio de seu causidico (art. 334, 3.o, CPC/15). CITE-SE a parte 
promovida e intime-a para comparecer ao ato, intimando-a da presente decisao. Consigne-se que o prazo para contestacao 
(de quinze dias uteis) sera contado a partir da realizacao da audiencia, em caso de nao haver acordo, e que a ausencia de 
contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Fiquem as partes 
cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de 
procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio 
a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da 
causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Expedientes necessarios.
COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - 2a VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE-CE
SECRETARIA DA SEGUNDA VARA
EDITAL DE CITACAO
PRAZO DE 30 DIAS
A Doutora GERANA CELLY DANTAS DA CUNHA VERISSIMO, Juiza de Direito da Secretaria da 2a vara da Comarca de 
Limoeiro do Norte, por nomeacao legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que se processando nesta Secretaria, Acao de 
Usucapiao,  sob o no15484-66.2017.8.06.0115 de autoria de LUIZ CARLOS GUEDES NOGUEIRA, brasileiro, casado, operador, 
de empilhadeira, portado do RG 36033334 SSP/SP e inscrita no CPF 458.866.443-34 e OSNARINA LEITAO DA SILVA 
NOGUEIRA, brasileira, casada, auxiliar de montagem, portadora do RG 27.909.259-3 SSP/SP e inscrita no CPF 150.998.34817, ambos residentes e domiciliados na Rua Amadeu Cornado Martin, no 75, Conjunto Promoar, bairro Vila Maria, Sao Paulo/
SP  sobre o terreno urbano, situado na Rua Joao Lopes de Assis, s/n, bairro Luiz Alves de Freitas, limoeiro do Norte/CE, com 
uma area superficial de 140,00m2( cento e quarenta metros quadrados), perimetro 78 metros, na forma de um poligono regular 
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